Debates Parlamentares - Diário 176, p. 853 (1960-04-29)

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30 DE ABRIL DE 1960 853

A transferência para novas paragens, longo dos parentes, dos amigos e do abrigo das estrelas que os viram nascer e lhes iluminam a vida, às quais segredam os seus desânimos ou os seus triunfos, as suas dores ou as suas alegrias, não pode deixar du ferir a sensibilidade, diminuir a coragem e provocar justificadas apreensões de ordem moral.
O estabelecimento de perímetros para arborização de terrenos pertencentes a particulares vem retardar o povoamento de zonas que, apesar do não estarem incluídas em qualquer perímetro florestal, exigem uma mais urgente implantação de espécies florestais, por abrangerem vastas serras abandonadas ou extensas superfícies incultas, que urge cobrir de árvores no mais curto espaço de tempo, para que os nossos campos se tornem mais aliciantes, mais ricos, belos aos olhos do turista, em vez de apresentarem grandes clareiras, tristes e abandonadas, mais parecendo terra de ninguém ! ...
A coacção e a violência são conceitos contrários ao temperamento e à tradição do povo português e não se coadunam com os princípios dominantes de uma política que nos rege há 30 anos e que, em exemplos de humanidade, de espírito de tolerância e de dignificação da personalidade, permitiu que Portugal constitua a mais nobilitante e fecunda lição neste inundo de desconfianças, de incertezas e de alucinações.
Deste modo, visando o diploma em causa, parece que para o povoamento de terrenos particulares seria mais prudente e aconselhável convidar e convencer os proprietários possuidores de terrenos incultos ou só economicamente utilizáveis em regime florestal das vantagens imediatas desta modalidade de exploração agrícola.
Os trabalhos de cadastro do áreas naquelas condições e as diligências junto dos particulares competiriam aos funcionários das respectivas circunscrições ou administrações florestais.
Para uma maior eficiência desta valorosa tarefa, torna-se necessário apetrechar os respectivos serviços com material e pessoal suficiente, pois, sobretudo a falta de pessoal técnico que actualmente se verifica, torna extremamente difícil e embaraçosa a acção dos serviços e exige dos funcionários esforços que por vezes vencem a própria resistência física, comprometendo o zelo a dedicação o entusiasmo.
Para que em ritmo acelerado, as nossas serras escalvadas e abandonadas e as terras esqueléticas e empobrecidas, teimosamente semeadas de magro centeio, se encham de frondosas e sugestivas matas seria de todo o interesse que em cada sede de distrito fosse criada uma circunscrição florestal, com jurisdição correspondente à divisão administrativa, e tantas administrações quantas as exigidas pelas necessidades de repovoamento e assistência florestal.
Aos proprietários convidados a florestar os seus terrenos seria feita inteligente e compreensiva propaganda das vantagens auferidas, seriam indicadas as espécies mais apropriadas e seriam ainda oferecidas todas as regalias estatuídas na Lei n.º 2069.
Estas regalias, que deveriam tornar-se extensivas a todos os proprietários que desejassem arborizar as suas terras, quer por sua iniciativa, quer por sugestão dos próprios serviços, seriam precisamente as consignadas no artigo 15º do referido diploma, que se traduzem fundamentalmente em isenção de contribuição predial rústica, preferência na aquisição de créditos, aquisição de sementes e plantas e assistência técnica gratuita.
O grande incremento que nos últimos anos se tem verificado no nosso país no que se refere ao povoamento florestal e o interesse despertado em todas as regiões pelo culto da árvore levam à conclusão segura de que não será necessário o emprego de meios coercivos, dado o elevado espírito de compreensão da lavoura e a efectiva colaboração que tem prestado em todas as iniciativas do plano do fomento agrário.
O conhecimento de tal facto leva-me a chamar a atenção dos organismos competentes para a necessidade do serem alargados e difundidos os viveiros do Estado, para que aos particulares seja garantida a entrega de todas as árvores requisitadas, e que sejam, tomadas providências para que as sementes solicitadas sejam entregues nas épocas num propícias às sementeiras, em conformidade com o clima e os costumes de cada região.
Ao fomento florestal estão ligados outros problemas de vital importância, que é necessário encarar, para que da propaganda desenvolvida e dos esforços realizados seja possível alcançar benefícios suficientemente capazes de estimularem a produção e de aumentarem o valor do agro nacional.
Assim, para que das matas se possam usufruir todas as suas imensas possibilidades, parece fundamental dotá-las de razoáveis vias de comunicação, de modo a possibilitar-se a extracção e a circulação das diferentes espécies e seus derivados em condições economicamente aceitáveis.
Por outro lado, a exploração e captação de água em quantidade suficiente constitui factor primordial para regas de plantação e manutenção inicial do arvoredo, para o abastecimento de casas de guarda e, ainda, como recurso imediato para exterminar focos de incêndio, que em poucos momentos podem destruir o que por vezes levou muitos anos, e até gerações, a desenvolver.
Ainda no Verão passado a imprensa diária deu conta de grande número de incêndios, por virtude dos quais foram roubadas pelo fogo à riqueza florestal do País cerca de 1 200 000 árvores plantadas em 800 ha do perímetro florestal de Sever do Vouga, tendo-se ainda noticiado a presença de outros focos registados em diferentes regiões, os quais, além de haverem calcinado grandes extensões do pinheiros, acácias e eucaliptos, puseram em perigo iminente as povoações vizinhas e alarmaram os seus pacíficos e desprevenidos habitantes.
Outros problemas estão ainda directamente relacionados com a cultura florestal, nomeadamente os ligados à defesa fitossanitária e à sua estrutura económica.
Com efeito, além da necessidade de um combate oportuno e eficaz contra o crescente número de doenças e pragas, no sentido da defesa da árvore e da obtenção de mais largas produções, torna-se ainda necessário seleccionar as espécies mais facilmente absorvidas pela indústria, tendo em consideração as perspectivas dos mercados interno e externo.
De resto, o futuro da floresta parece estar fundamentalmente no seu aproveitamento industrial, atendendo a que as lenhas perderam a sua utilidade como combustível, por virtude do aparecimento e desenvolvimento de novos elementos produtores de calor e de energia, tais como o gás, a electricidade e os combustíveis líquidos, e as madeiras foram ultrapassadas na construção civil pelo ferro, pelo tijolo e pelo cimento armado.
Em presença destes factos consumados, o problema da floresta tem de ser encarado no seu aspecto fundamentalmente realista, para que não se perca a noção das proporções e a obra de fomento florestal em que o Estado e a lavoura estão empenhados seja acompanhada da prudente e aconselhável disciplina, tendo em consideração o rendimento da propriedade, o emprego da mão-de-obra e as crescentes necessidades alimentares.

30 DE ABRIL DE 1960 853A transferência para novas paragens, longo dos parentes, dos amigos e do abrigo das estrelas que os viram nascer e lhes iluminam a vida, às quais segredam os seus desânimos ou os seus triunfos, as suas dores ou as suas alegrias, não pode deixar du ferir a sensibilidade, diminuir a coragem e provocar justificadas apreensões de ordem moral.
O estabelecimento de perímetros para arborização de terrenos pertencentes a particulares vem retardar o povoamento de zonas que, apesar do não estarem incluídas em qualquer perímetro florestal, exigem uma mais urgente implantação de espécies florestais, por abrangerem vastas serras abandonadas ou extensas superfícies incultas, que urge cobrir de árvores no mais curto espaço de tempo, para que os nossos campos se tornem mais aliciantes, mais ricos, belos aos olhos do turista, em vez de apresentarem grandes clareiras, tristes e abandonadas, mais parecendo terra de ninguém ! ...
A coacção e a violência são conceitos contrários ao temperamento e à tradição do povo português e não se coadunam com os princípios dominantes de uma política que nos rege há 30 anos e que, em exemplos de humanidade, de espírito de tolerância e de dignificação da personalidade, permitiu que Portugal constitua a mais nobilitante e fecunda lição neste inundo de desconfianças, de incertezas e de alucinações.
Deste modo, visando o diploma em causa, parece que para o povoamento de terrenos particulares seria mais prudente e aconselhável convidar e convencer os proprietários possuidores de terrenos incultos ou só economicamente utilizáveis em regime florestal das vantagens imediatas desta modalidade de exploração agrícola.
Os trabalhos de cadastro do áreas naquelas condições e as diligências junto dos particulares competiriam aos funcionários das respectivas circunscrições ou administrações florestais.
Para uma maior eficiência desta valorosa tarefa, torna-se necessário apetrechar os respectivos serviços com material e pessoal suficiente, pois, sobretudo a falta de pessoal técnico que actualmente se verifica, torna extremamente difícil e embaraçosa a acção dos serviços e exige dos funcionários esforços que por vezes vencem a própria resistência física, comprometendo o zelo a dedicação o entusiasmo.
Para que em ritmo acelerado, as nossas serras escalvadas e abandonadas e as terras esqueléticas e empobrecidas, teimosamente semeadas de magro centeio, se encham de frondosas e sugestivas matas seria de todo o interesse que em cada sede de distrito fosse criada uma circunscrição florestal, com jurisdição correspondente à divisão administrativa, e tantas administrações quantas as exigidas pelas necessidades de repovoamento e assistência florestal.
Aos proprietários convidados a florestar os seus terrenos seria feita inteligente e compreensiva propaganda das vantagens auferidas, seriam indicadas as espécies mais apropriadas e seriam ainda oferecidas todas as regalias estatuídas na Lei n.º 2069.
Estas regalias, que deveriam tornar-se extensivas a todos os proprietários que desejassem arborizar as suas terras, quer por sua iniciativa, quer por sugestão dos próprios serviços, seriam precisamente as consignadas no artigo 15º do referido diploma, que se traduzem fundamentalmente em isenção de contribuição predial rústica, preferência na aquisição de créditos, aquisição de sementes e plantas e assistência técnica gratuita.
O grande incremento que nos últimos anos se tem verificado no nosso país no que se refere ao povoamento florestal e o interesse despertado em todas as regiões pelo culto da árvore levam à conclusão segura de que não será necessário o emprego de meios coercivos, dado o elevado espírito de compreensão da lavoura e a efectiva colaboração que tem prestado em todas as iniciativas do plano do fomento agrário.
O conhecimento de tal facto leva-me a chamar a atenção dos organismos competentes para a necessidade do serem alargados e difundidos os viveiros do Estado, para que aos particulares seja garantida a entrega de todas as árvores requisitadas, e que sejam, tomadas providências para que as sementes solicitadas sejam entregues nas épocas num propícias às sementeiras, em conformidade com o clima e os costumes de cada região.
Ao fomento florestal estão ligados outros problemas de vital importância, que é necessário encarar, para que da propaganda desenvolvida e dos esforços realizados seja possível alcançar benefícios suficientemente capazes de estimularem a produção e de aumentarem o valor do agro nacional.
Assim, para que das matas se possam usufruir todas as suas imensas possibilidades, parece fundamental dotá-las de razoáveis vias de comunicação, de modo a possibilitar-se a extracção e a circulação das diferentes espécies e seus derivados em condições economicamente aceitáveis.
Por outro lado, a exploração e captação de água em quantidade suficiente constitui factor primordial para regas de plantação e manutenção inicial do arvoredo, para o abastecimento de casas de guarda e, ainda, como recurso imediato para exterminar focos de incêndio, que em poucos momentos podem destruir o que por vezes levou muitos anos, e até gerações, a desenvolver.
Ainda no Verão passado a imprensa diária deu conta de grande número de incêndios, por virtude dos quais foram roubadas pelo fogo à riqueza florestal do País cerca de 1 200 000 árvores plantadas em 800 ha do perímetro florestal de Sever do Vouga, tendo-se ainda noticiado a presença de outros focos registados em diferentes regiões, os quais, além de haverem calcinado grandes extensões do pinheiros, acácias e eucaliptos, puseram em perigo iminente as povoações vizinhas e alarmaram os seus pacíficos e desprevenidos habitantes.
Outros problemas estão ainda directamente relacionados com a cultura florestal, nomeadamente os ligados à defesa fitossanitária e à sua estrutura económica.
Com efeito, além da necessidade de um combate oportuno e eficaz contra o crescente número de doenças e pragas, no sentido da defesa da árvore e da obtenção de mais largas produções, torna-se ainda necessário seleccionar as espécies mais facilmente absorvidas pela indústria, tendo em consideração as perspectivas dos mercados interno e externo.
De resto, o futuro da floresta parece estar fundamentalmente no seu aproveitamento industrial, atendendo a que as lenhas perderam a sua utilidade como combustível, por virtude do aparecimento e desenvolvimento de novos elementos produtores de calor e de energia, tais como o gás, a electricidade e os combustíveis líquidos, e as madeiras foram ultrapassadas na construção civil pelo ferro, pelo tijolo e pelo cimento armado.
Em presença destes factos consumados, o problema da floresta tem de ser encarado no seu aspecto fundamentalmente realista, para que não se perca a noção das proporções e a obra de fomento florestal em que o Estado e a lavoura estão empenhados seja acompanhada da prudente e aconselhável disciplina, tendo em consideração o rendimento da propriedade, o emprego da mão-de-obra e as crescentes necessidades alimentares.

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