848 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 176

tem o mérito de nos dar tempo à meditação de que seria despicienda a verba para melhoria dessa estrada em face do Investimento para valorização do carril. E aquela, a estrada, é património nacional ...
A resolução deste e doutros problemas semelhantes determinaria mais uma economia, concretizada em tempo, que lia nossa época e mercadoria extremamente valiosa.
É difícil, por falta de perfeito conhecimento, fixar rigorosamente a verba necessária para satisfazer as necessidades financeiras da Junta Autónoma de Estradas. Podemos no entanto estabelecer para ponto de partida aquilo que constituía a sua aspiração ao tempo da promulgação da Lei n.º 2068, muito embora tenha-mos consciência de que o custo de trabalhos aumentou pela subida de preço dos materiais e mão-de-obra e houve ainda que construir as obras extraordinárias já atrás referidas. Fazendo no entanto a correcção resultante do aumento de encargos com o pessoal dos quadros - cerca de 30 000 contos -, iremos considerar os 5 810 000 contos para as reparareis e construções de novas estradas, a investir no prazo de dez anos, e os 100 000 contos para as despesas gerais e conservação corrente, para determinar o investimento anual do 731 000 contos. Se retirarmos desta verba a parte correspondente à construção de novas estradas, que nos parece dever ser considerada obra de fomento e como tal assistida pelo Estado no seu estabelecimento, muito embora a amortização e Conservação caiba aos utentes, teremos de descontar 290 000 contos e apuraremos um saldo de 461 000 contos, necessário anualmente para a conservação corrente, encargos gerais e reparação das estradas nacionais.
Ora o Estado cobrou em 1958 em taxas, impostos, contribuições e outro tipo de receitas e em resultado da existência do transporte automóvel a quantia de 644 144 contos. Retirando desta verba o imposto de camionagem, na importância de 70 553 contos, o imposto do transito, no valor de 14 330 contos, e a contribuição industrial, de 18 730 contos, por se entenderem de fim especial, ainda ficamos com verba pura assegurar a conservação, reparação e melhoria das estradas. Basta somente que os outros fundos não sejam desviados de servir o objectivo une lhes deu origem.
Nessas condições só teríamos de ir buscar ao Tesouro anualmente, a verba, aproximada de 2OO 000 contos para executarmos o plano rodoviário de 1945, correspondente à construção de 3600 km de estrada, devidamente classificada. Se tomarmos em atenção que o Tesouro arrecada direitos e taxas de importação de veículos e de peças sobresselentes, impostos sobre o comércio de automóveis, de pneumáticos, de acessórios, estações de serviço, parques, verbas de registo e transferências do propriedade, etc.. não afigura inviável conseguir os necessários 200 000 contos.
Quanto à conservação da rede, depois de totalmente construída, não julgamos possível de suscitar dificuldades, porquanto o desenvolvimento do transporte automóvel assegurará, tal como boje, essa conservação.
No entanto, se se entender de estudar convenientemente a repartição dos encargos das infra-estruturas pelos utentes, devemos manifestar, dada a multiplicidade de factores, a nossa preferência por uma teoria completa, lógica e racional, acompanhada de uma experiência séria e cientifica, a fim de determinar rigorosamente os diferentes coeficientes de peso e congestionamento que intervêm no desgaste das estradas.
De resto, verificando-se a alta influência que a contribuição para as estradas origina sobre os utentes, qualquer alteração não deverá ser considerada sem uma análise de conjunto às condições de exploração das indústrias contribuiu para que se não desfaçam equilíbrios económicos que interesso a conservar.
Não nos cabe estudar o melhor processo de financiamento das estradas, porquanto só um conhecimento perfeito de questões financeiras poderia levar à adopção do melhor método. Desde o recurso aos orçamentos do Estado até ao empréstimo em bancos internacionais especializados, de que já beneficiaram vários países do Mundo, passando pelas soluções de empréstimos internos ou a criação de empresas privadas, há uma variedade do soluções, das quais o Governo saberá, como sempre, escolher a melhor.
Antes de concluirmos, uma palavra de admiração para o relator do parecer, Eng.º Araújo Correia, que mais uma vez provocou a nossa admiração pela justeza das observações, acentuado espírito crítico, sensatez de opinião, clareza de exposição e, acima de tudo, unia honestidade de critério que nos leva uma vez mais a prestar-lhe a mais sincera e sentida homenagem.
Finalmente, manifestamos o nosso pensamento em relação ao destino das verbas arrecadadas, que estimaríamos fosse regido pelo princípio "dar ao Estado o que é do Estado e às estradas o que é das estradas".
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Teixeira da Mota: - Sr. Presidente: ao iniciar esta minha intervenção, que as circunstâncias me impõem ser breve, quando a natureza e importância dos assuntos a versar reclamariam um tratamento minucioso e longo, seja-me permitido transcrever, à guisa de abertura, algumas palavras que o digno relator engenheiro Araújo Correia escreveu na introdução ao seu, como sempre notável, parecer sobre as Contas Gerais do Estado de 1958 - Ultramar:

As províncias portuguesas de além-mar, e em especial Angola. Moçambique e Guiné, que representam no continente africano o expoente de uma política de fusão de ideais políticos, de igualdade racial e do liberdade religiosa, estarão sujeitas nos próximos anos a pressões que podem adquirir feição violenta.
A unidade do todos nesta conjuntura séria da vida portuguesa, dentro e fora dos territórios africanos, e a clara, compreensão da certeza de um sistema, político que durante séculos manteve coesos e fiéis a uni ideal comum os territórios de além-mar são hoje uma das pedras basilares da vida política nacional.
Todo o português que vive no ultramar, independentemente da sua origem racial, branco, negro, índio, malaio ou chinês tem de ser, hoje mais do que ontem, um agente de paz e calma. O seu interesse particular e o complemento do interesse nacional, e a ele deve subordinar-se, porque dessa subordinação derivará para ele e seus descendentes a paz, a segurança e o progresso no futuro.

Sr. Presidente: seja-me lícito testemunhar, por uma experiência recente de algumas semanas, que todo e povo da Guiné, branco e negro, cristão, animista e muçulmano, se encontra imbuído por esse sentimento de paz e calma a que alude o Sr. Eng.º Araújo Correia

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Exceptuando raríssimos casos, aliás inevitáveis, de indivíduos que parece comprazerem-se a