30 DE ABRIL DE 1960 843

grémios da lavoura os meios e as possibilidades necessárias.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Como tive ensejo de acentuar aquando da inauguração a que me refiro, deseja-se que os grémios da lavoura fossem e sejam verdadeiramente o centro para onde convergisse a atenção dos nossos lavradores em autêntica representação dos seus direitos, dos seus interesses, dos seus anseios ou mesmo das suas reivindicações, e donde irradiasse a luz da sua formação social e corporativa dentro dos altos princípios informadores do Estado e da moral cristã; que fossem e sejam, ao mesmo tempo, um laboratório e um centro de aprendizagem, no campo da ciência e da pratica agrícolas e dentro dos planos da orientação cientifica e verdadeira assistência técnica tão generosamente projectado pelo Governo da Nação através dos diplomas que instituíram os cursos complementares da aprendizagem agrícola e formação profissional e o regime de intensificação de assistência técnica à lavoura; que fossem e sejam para os lavradores o centro abastecedor de artigos e produtos, a preço módico, úteis ou necessários ao amanho da terra e à mação do gado; que, em suma, fossem e sejam o foco de concentração de toda a actividade agrícola da respectiva região e até, na medida do possível, e de acordo com os louváveis esforços que o Sr. Ministro das Corporações vem desenvolvendo no sentido de alargar os benefícios da previdência e da assistência aos trabalhadores do campo, que fossem ainda caridoso amparo, na doença e na invalidez, daqueles pobres lavradores - caseiros ou mesmo daqueles pequenos proprietários - agricultores que, afinal de contas, mais não são do que abnegados trabalhadores da terra.

Vozes: - Muito bem!

(Reassumia a presidência o Sr. Albino dos Reis).

O Orador: - Contém este enunciado um programa de ficção que está na mente da generalidade dos dirigentes dos grémios da lavoura; mas, para se cumprir, importa, como disse, que se concedam e outorguem, aos grémio os meios indispensáveis à sim realização e ao seu cumprimento.
Claro que o cumprimento desse programa não depende apenas desses meios, e sim, e muito, da devoção dos dirigentes. Mas desta, s 11 ponho que não é lícito duvidar.
Quanto aos meios que se desejaria ver facilitados, aos grémios da lavoura para melhor cumprimento da sua acção e melhor desempenho das suas atribuições, sem ler a pretensão de os enunciar todos, ou mesmo de apontar os mais necessários. permito-me, no entanto, lembrar algumas velhas aspirações da organização, de cuja satisfação muito desafogo vir ia para as atribulações que (...) atormentam a vida destas instituições e dos seus dirigentes.
E assim, Sr. Presidente, de desejar seria:

Que fosse atribuído aos grémio da lavoura o encargo da distribuição total, à lavoura, dos adubos, das sêmeas, do sulfato de cobre e de outros produtos próprios ao amanho dos campos, à criação do gado e ao tratamento e defesa das culturas;
Que se criasse, em cada grémio, um laboratório experimental e um curso de aprendizagem agrícola concominantemete em a criação de um parque de material agrícola com o necessário equipamento de pessoal e de material;
Que se instituísse um sistema de seguro de pessoas s de gado devidamente estruturado e por forma a cobrir uns riscos a que os agricultores e os seus animais estão naturalmente sujeitos;
Que só dotassem os grémios com escolas e com livros especializados, tonando-os, assim, numa biblioteca viva e num centro de cultura da especialidade;
Que, por uma vez se defina e, se necessário, se decrete, que os grémios da lavoura não são empresas comerciais nem indústrias, são elementos básicos da organização corporativa da agricultura, de fins morais e sociais, e que, mesmo na parte em que fazem fornecimentos aos seus sócios (e esta característica, não é das menos essenciais, em meu modo de ver, à manutenção e sobrevivência destes organismos), não prosseguem fins especulativos ou de lucro e que, por isso, não podem, não devem, não é justo que estejam sujeitos ao imposto de contribuição industrial no Estado nem ao imposto de licença de estabelecimento comercial e industrial às câmaras.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Neste momento, Sr. Presidente, em que uma comissão de distintos especialistas estuda a reorganização do nosso sistema tributário, bom será e justo será que tenham um olhar benévolo para os grémios da lavoura, contemplando a sua vida normalmente atribulada, e que, definida a sua verdadeira natureza, os considerem e contemplam como isentos de contribuição industrial o de licença de estabelecimento comercial e industrial - isenção que os grémios vêm desde sempre reclamando, supõe-se que com fundada razão e com merecida justiça.

O Sr. Pinto de Mesquita: - De resto, era essa a tradição dos sindicatos agrícolas.

O Orador: - V. Ex.ª vem corroborar que o que acabo de afirmar era exactamente a aspiração dos grémios, da lavoura.
Aqui deixo, deste lugar, à alta considerarão do Governo, a cujo insigne Chefe mais uma vez presto o preito da minha entusiástica e comovida homenagem, estes votos que faço com um fervoroso apelo e a fundada esperança de que sejam escutados.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Sousa Rosal: - Sr. Presidente: mais uma vez os infortúnios das caldas de Monchique, que s uma estância de águas maravilhosas, propriedade do Estado, situada num recanto encantador do Algarve, como muitos de VV. Ex.ªs sabem, obrigam-me a falar nesta Câmara.
Desta vez o mote foi-me imposto por uma infeliz reclamação, recentemente dirigida ao Sr. Ministro das Finanças pela fina flor dos concessionários das águas minerais, onde se pode vislumbrar a reservada intenção de retardar ainda mais a marcha vagarosa empreendida pelo Governo há cerca de 20 anos para modernizá-las, dando-lhes a higiene e o conforto próprios da época um que vivemos e, ao mesmo tempo, adaptá-las às actuais exigências da aplicação terapêutica das suas águas medicinais e do consumo como água de mesa natural ou gasificada.