844 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 176

A fama das suas curas milagrosas remota à ocupação da Península Ibérica pelos Romanos, que as tinham por águas santos, s chegou intacta aos nossos dias, apesar das vicissitudes do tempo, fio aparecimento de novos drogas medicinais e do envelhecimento e desactualização das instalações e equipamento, mantendo uma frequência de doentes das mais elevadas entre as termas do País e uma tradicional assistência a doentes pobres, que vem dos fins do século XVII, época em que foi entregue ao bispado do Algarve o governo das Caldas d« Monchique, e que presentemente se exerce sob outro domínio, em precários condições, por instalação e recursos insuficiente».
A vida das termas das Caldas de Monchique assenta na exploração das suas águas minerais como aplicação terapêutica e no consumo público como água de mesa.
O seu rendimento dirige-se para a obra assistencial que sustenta, para a conservação e embelezamento da estância e encargos de administração.
A sua administração, que é exercida por uma comissão administrativa, sem ordenado, não procura lucros para distribuir dividendos e gratificações, mas apenas pensa em servir o Estado e o bem público, a qual pode ser substituída quando não estiver à altura da missão.
Na longa caminhada de renovação das instalações e da aparelhagem das Caldas do Monchique, que já dura à um quarto de século, e se for travado, de qualquer modo o ritmo do andamento que ultimamente se tomou serão centenárias e passarão à história das brilhantes realizações da administração do Regime como as suas obras de Santa Engrácia.
E não nos teremos de admirar muito se tal suceder ao recordarmo-nos de que o destino escolheu o Algarve para revelar os pontos fracos riu Administração, inflectindo ali a sua forte linha de conduta de realizar tudo que estuda e declara publicamente ser de utilidade nacional empreender, quando mandou estudar e aprovou a construção do aeroporto de Faro e fez vir até às colunas do Orçamento Geral do Estado os próprios próprios orgânicos e as dotações e depois se arrependeu, com pretexto insuficiente, o com prejuízo manifesto para a segurança do aeroporto de Lisboa e desenvolvimento turístico da província e ainda quando mandou estudar o aprovou e promoveu o concurso para erguer em Sagres o monumento ao infante D. Henrique, local onde a história universal o reclama e algum dia ali se levantará, para depois se arrepender, sem razão que convença, para o mandar levantar em Lisboa, quebrando a harmonia artística que imprimem à Praça do Império os Jerónimos e a Torre de Belém, na majestosa, dignidade e suficiência com que glorificam o feito dos nossos maiores que partiram daquele lugar histórico para a descoberta do caminho marítimo para a índia e Brasil.
Não se nega ao monumento a rara beleza e o sentimento forte como traduz o facto heróico que assinala, mas tão somente a notar o facto de constituir mais um motivo pesado e desnecessário a enfeitar a moldura das duas preciosas jóias de raiz, que a requerem simples, sem deixar de ser bela, de modo a fazê-las realçar e exaltar no conjunto urbanístico do local e não contribua, para apagar as linhas graciosas e imponentes das suas perspectivas.

Sr. Presidente: desculpai esta pobre divagação de um homem simples e justo que sente a pouca atenção pelos problemas locais e direitos históricos da sua esquecida província, apesar dos seus pergaminhos. Antes de ser Portugal á era reino, e foi depois escola e berço da gesta dos Descobrimentos.
Vou retomar o fio das considerações que estava fazendo a propósito da reclamação dos concessionários das águas minerais.
Ela apareceu no justo momento em que se ultimavam os preparativos para pôr a funcionar o primeiro edifício concluído e apetrechado do plano de urbanização das Caldas de Monchique e destinado ao engarrafamento, com os mais recentes preceitos higiénicos e da técnica industrial das suas águas, que continua a ser feito por processos rudimentares, isto apesar das novas instalações terem sido inauguradas há cerca de um ano por S. Ex.ª o Sr. Presidente da República.
Não julgo que a reclamação, no jeito como vem e com os argumentos que apresenta, possa deter o Governo ou desviar o rumo marcado para pôr em movimento a oficina de engarrafamento dentro do planeado, onde gastou cerca de 7000 contos, sempre assistido pelos serviços públicos competentes, mas pode ser grão de areia deitada nas engrenagens burocráticas, por vezes lentas e medrosas, com o poder suficiente para empeçar e retardar.
A reclamação, segundo confessam, os seus signatários, logo de entrada foi redigida com o espirito em estado de alarme e fundamentado em suspeitas, não admira, pois, que nó seu conteúdo não se tenham produzido os argumentos, aliciantes para a sua razão.
Dizem ter receio de uma concorrência desleal por parte do Estado e, ao mesmo tempo, que este se meta num negócio ruinoso.
Para tanto argumentam com uma suposta ignorância e falta de experiência da comissão administrativa das Caldas de Monchique, que insinuam terem sido reveladas na instalação das máquinas e agora as apontam para dirigir aquilo a que chamam o «traiçoeiro comércio» das águas minerais.
Os signatários da exposição esqueceram-se de que os golpes lançados contra a comissão - administrativa vão de ricochete atingir o Governo, supremo responsável pela administração da coisa pública.
A comissão administrativa, como sua mandatária, não teve, nem terá, no caso outra competência que não seja a de seguir e respeitar as directivas e ordens que lhe foram s serão dadas por intermédio das entidades e repartições competentes, e subordinar a sua acção à letra do regulamentado e sob o regime de fiscalização.
A afirmação, alem de deselegante, é gratuita.
Os propósitos correctos do Estado não podem ser postos em dúvida, nem tão pouco a sua competência, por demasiadamente comprovada nos mais variados sectores da vida pública o privada onde tenha posição, não irá agora perder prestígio e autoridade no claro vi insípido comércio das águas só porque não está no segredo do «traiçoeiro negócio», que, afinal, pelo desenvolvimento que deram ao problema das taras, fazem dele o seu cavalo do batalha, que não se afigura difícil de cavalgar.
Os juízos temerários que fazem a desconfiança de que se acham possuídos os reclamantes levou-os ainda a uma interpretação apaixonada do parecer do ilustre Prof. Eng.º Herculano de Carvalho acerca ria gasificação da água das Caldas de Monchique ao dizerem que este se manifestou contra a possibilidade de se conseguir uma regular gasificação, o que parece contradizer a maneira como se pronuncia nas palavras que vou ler o lhe são atribuídas:
Quimicamente a gasificação com CO2 não tem qualquer contra-indicação. E mesmo possível que dessa operação resulte uma bebida agradável ... admito que, sob o ponto de vista comercial, a gasificação de água de Monchique seja justificável...
Terminam os signatários a sua reclamação fazendo uma série de sugestões, todas elas orientadas no sentido