30 DE ABRIL DE 1960 849

pessimismo e na excitação, o que poderá explicar-se por se tratar normalmente de adventícios incapazes de compreenderem e amarem a África, talvez porque sonham explorá-la e às suas gentes sob formas obsoletas - todo o povo, civilizado e indígena, com uma intuição admirável, compreendeu que a melhor resposta aos problemas políticos da hora presente consistia em reforçar, se possível, a serenidade de uma vida calma e digna, em intensificar o trabalho honesto, em preparar melhores condições para o futuro, em reforçar, para além de ideologias políticas ou credos religiosos, a coesão nacional, que constitui a pedra basilar da nossa comunidade multiterritorial e multirracial.
Os índices de um anseio de progresso rápido notam-se por toda a parte, nas cidades e nos campos, sob aspectos que seria longo citar aqui. Limito-me a apontar um dos mais significativos: o da instrução. Assim, tanto no ensino rudimentar como primário, há no presente ano escolar um substancial aumento, em relação ao anterior, no número de escolas e de alunos. A escola do aprendizado agrícola iniciou este ano o seu funcionamento, com apreciável frequência. O número de alunos do liceu, 249, não baixou em relação aos anos anteriores, apesar de ter começado a funcionar a escola industrial e comercial, que conta já 101 alunos, sendo de notar a crescente percentagem de alunos africanos. A Mocidade Portuguesa promoveu um curso liceal nocturno, aberto a adultos, com grande concorrência. Com notável frequência começaram a funcionar este ano escolar cursos de instrução primária para adultos, com cerca de 161 alunos em 11 escolas nas principais povoações, iniciativa que julgo constituir uma novidade na nossa África e a que devo render os melhores elogios. É notório por toda a parte, sob múltiplos aspectos, o desejo dos nativos em se instruírem e elevarem. Há neste crescente movimento um sintoma iniludível de vigorização do homem africano, de consciencialização das suas possibilidades, a que não pode deixar de se prestar atenção e render homenagem. Seria ilusório ignorar tal movimento, e seria perigoso confundi-lo com as manobras dos que procuram explorá-lo em proveito próprio.
Este aumento de escolaridade põe múltiplos problemas, de que me permito focar dois: o dos meios para fazer face às crescentes necessidades de ensino e o da futura ocupação de um número sempre em aumento de alunos instruídos dos vários graus. Estes problemas estão preocupando o Governo da província e os órgãos superiores de instrução, tanto mais que a seja feliz solução pressupõe meios e condições que excedem amplamente as possibilidades locais. A tendência dos alunos, sobretudo nativos, é para procurar uma educação puramente literária que abra as portas à burocracia oficial e particular, o "lugar de sinta", como dizem em crioulo. Por outro lado, se o Estado intensificar a acção no sentido de aumentar a percentagem de frequentadores do ensino técnico e agrícola, poderá verificar-se facilmente um excesso de profissionais em relação às ocupações disponíveis.
A solução conjunta para os dois problemas só pode, portanto, ser uma: o desenvolvimento económico. Este já não é mais um simples desiderato a procurar atingir melhor ou pior - é uma necessidade vital que se impõe promover por todos os meios, para que não se verifique um desequilíbrio social susceptível de acarretar consequências políticas graves. Como alguns têm apontado, estamos numa época de aceleração da história, a que não escapa o continente negro. Perante o anseio geral de elevação humana e social rápida têm de abandonar-se velhos sistemas, sobretudo os plutocráticos, e procurar-se com afinco os novos métodos e crescentes meios de fomentar com urgência o progresso económico. Com maior ou menor intuição, esta necessidade vai sendo seu tida pelos que se debruçam sobre as perspectivas do nosso ultramar. Seja-me permitido transcrever o que recentemente, numa conferencia, disse em matéria afim o Sr. Almirante Sarmento Rodrigues:

Acima de tudo importa fortalecer a unidade nacional e engrandecer a Nação em África, pelo aumento da sua riqueza económica e demográfica. É preciso valorizar os homens que lá vivem, nas cidades ou nos campos, tornando-os aptos para trabalhar, conscientes para sentir o valor da unidade nacional e responsáveis para participar nos negócios da sua grande nação. É preciso povoar intensamente e empenhar os maiores recursos, com sacrifício de tudo, para o fortalecimento da África Portuguesa.

Sr. Presidente: ao debruçamo-nos sobre a actual situação económica e financeira da Guiné não podemos deixar de nos sentirmos preocupados. Um mau ano agrícola, em que se tez notar a escassez e irregularidade de distribuição das chuvas, trouxe logo à superfície a fragilidade da estrutura económica da província com a sua quase monocultura. Diminuiu substancialmente a produção do amendoim e há necessidade de importar arroz para alimentação, factos que não podem deixar de se manifestar na arrecadação das receitas do Estado, precisamente numa altura em que o Governo precisa de mais meios para fazer face às necessidades gerais de progresso.
Temos de convir, infelizmente, que ainda se não encontrou o caminho seguro de um desenvolvimento económico tão desejado e tão procurado. Já tem anteriores intervenções tive ocasião de me ocupar do assunto, sobretudo na análise do projecto do II Plano de Fomento para a Guiné, mas não hesito em me repetir para voltar a elo. Tal plano sugeriu-me fortes dúvidas quanto à, sua actualidade, pois nele se nota a insuficiência de investimentos de rápida e elevada improdutividade.
Por isso insisti na necessidade de, a par, se intensificar a extensão agrícola, o incremento substancial de assistência ao lavrador indígena. Ora tal assistência deve efectuar-se sobretudo através dos serviços de agricultura e veterinária. Sucede, porém, que os lugares de pessoal, do quadro ou contratado, são manifestamente insuficientes, e o facto ainda se agrava devido à circunstância de tais lugares só parcialmente estarem preenchidos.
Assim, de um total de três engenheiros agrónomos previstas, só há um; não há o único regente florestal previsto; de um total de cinco regentes agrícolas previstos, só há dois ou três, o de três veterinários previstos, não existo um só que seja.
Não ignoro que nos últimos dois ou três anos se construíram cerca de 50 celeiros definitivos e se montaram em grande número postos de britagem do coco-note, lendo-se também recuperado, com o auxílio dos serviços de administração civil, grandes extensões de terrenos aptos para a rizicultura. Mas a extensão agrícola é muito mais do que isto, e os efectivos em pessoal são mais do que insuficientes para a levar a cabo. Sei também que se constituiu recentemente uma brigada de estudos agronómicos na dependência da Junta de Investigações do Ultramar e que a brigada de estudos hidráulicos da Guiné couta com engenheiros e regentes agrícolas para dirigir a granja experimental, cuja preparação se ultima em Fá.
Estes organismos poderão fornecer importantes indicações, resultantes de estudos e experimentação, mas não