Debates Parlamentares - Diário 176, p. 852 (1960-04-29)

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852 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 176

O Orador: - Restabelecido o equilíbrio financeiro e criando o ambiente propício à marcha do progresso, temos de lançar-nos, por forma decidida, na luta sem tréguas que nos há-de conduzir à vitória no campo económico.
Temos de cuidar com todo o entusiasmo e em ritmo sempre crescente do fomento industrial, comercial e agrícola.
Não podemos ficar indiferentes perante as perspectivas de uma economia moderna de tendências universalistas.
O isolamento seria a liquidação de toda a nossa vida económica e representaria, grave problema às ânsias de progresso que absorvem o pensamento de todos os portugueses e constituem preocupação dominante do Governo da Nação.
Assim o entenderam a competência e o saber dos nossos governantes inscrevendo Portugal nas conversações de Estocolmo, donde saiu o Tratado da, Associação Europeia de Comércio Livre, conhecido pelo «Grupo dos Sete», através do qual foram abertas novas esperanças o alcançadas vantajosas directrizes para a produção portuguesa.
A nossa posição foi sábia e prudentemente defendida pela missão encarregada das negociações, conseguindo para o nosso país apreciáveis vantagens, mormente na defesa da produção agrícola, mercê da notável intervenção do ilustre Secretário de Estado do Comércio, Dr. Correia de Oliveira, que ao serviço dos interesses nacionais tem colocado o máximo do seu talento, do seu indefectível patriotismo e da sua esclarecida ponderação, pelo que, com a maior justiça, quero testemunhar a, S. Ex.ª a minha maio sincera admiração e render as minhas melhores homenagens.
No entanto convém não esquecer que a integração de Portugal na Associação Europeia do Comércio Livre impou pesadas responsabilidades e exige redobrado estorço por parte dos organismos oficiais e dos particulares afectos ao sector da produção, aos quais não pode faltar o estímulo, o encorajamento, e o necessário auxílio do Estudo.
Só assim será possível concorrermos em regime de paridade com os outros povos, no campo raso do merendo internacional.
Temos de lutar contra a, indiferença e a indecisão, para não sucumbirmos perante as forças gigantescas da concorrência.
Temos de instituir novos sistemas de vida e actuar por forma a acelerarmos o ritmo de desenvolvimento da economia nacional.
Para tanto, torna-se imperioso que se explorem ao máximo todos os nossos recursos e se procure tirar o melhor proveito de todo o nosso potencial de riqueza.
Que não se deixe perder o entusiasmo pela instalação de mais uma unidade fabril; que se não criem motivos de desânimo para que o comércio esmoreça e cerre as suas portas, e que nem um só palmo de terreno fique improdutivo nesta extensa e bendita terra portuguesa.
Oxalá não nos falte a fé e a vontade, para melhoria, das condições de vida de todos os portugueses e engrandecimento da Nação.
Sr. Presidente: existem no nosso país vastíssimas áreas improdutivas, que interessa transformar em terras aráveis ou em valiosos maciços de espécies arbóreas, que darão às nossas serras escalvadas e estéreis o colorido refrescante da floresta, tornando mais ameno o nosso clima, mais atraente a paisagem e mais rico o solo de Portugal.
Desde o alcantilado das nossas zonas montanhosas, até à planura cerealífera do sequeiro e às frescas várzeas do regadio, é mister que se renovem métodos, que se quebrem arcaicos costumes rotineiros e que se abram novos horizontes à produção, sem todavia, se denegar o direito de propriedade ou comprometer o respeito pelos legítimos direitos do indivíduo e pelo seu património, expressai cristã da continuidade familiar e exemplo vivo do esforço, da tenacidade e do trabalho honesto.
Para poder obter-se o total aproveitamento do solo metropolitano e insular, tem de fomentar-se a passos largos a arborização de extensas áreas incultas e entregar à floresta as terras magras, onde o centeio não paga sequer os ferros do arado e o pobre proprietário ou o modesto rendeiro apegado a velhos hábitos rotineiros não vê prosperar a sua economia e não encontra a justa compensação para o seu trabalho ingrato e violento.
A silvicultura está reservada uma importante acção e tem de mostrar-se uma ciência fortemente positiva ao serviço da valorização dos terrenos magros, pedregosos e erosionados e, ainda, daqueles onde se verifique que as culturas tradicionalmente usadas só não mostram suficientemente remuneradoras.
A acção desenvolvida pelo Estado neste sector é digna dos maiores louvores e tem-se revelado exuberantemente eficaz na propaganda, protecção e estímulo do fomento florestal.
Verifica-se que, além das vastas plantações e sementeiras feitas nas propriedades sob a administração directa da Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas. o Estado tem procurado incentivar os particulares na campanha do povoamento florestal, fornecendo-lhes plantas dos seus viveiros e sementes colhidas nas matas nacionais.
Para prova desta afirmativa, bastará informar que só na Administração Florestal de Castelo Branco - que apenas foi criada há dois anos e à frente da qual se encontra um distinto engenheiro silvicultor, cheio de entusiasmo, dinamismo e notáveis qualidades de trabalho- foram cedidos, neste curto período da sua existência, 60 706 kg de sementes; 592 492 eucaliptos e 120 542 plantas das mais diversas qualidades.
Organizados os estudos preparatórios e elaborados alguns projectos, vai iniciar-se a arborização dos terrenos particulares, segundo os ditames da Lei n.º 2069, de 24 de Abril de 1954, e no uso dos benefícios financeiros que o II Plano de Fomento lhe destina.
Admite-se que a superfície a arborizar no período que decorre de 1959 a 1964, ao abrigo do estatuído naquela lei, possa atingir 12 000 ha por ano nos primeiros três anos e 15 000 ha nos restantes, cobrindo, assim, no período de vigência do Plano, a área total de 81 000 ha.
Para os primeiros anos está prevista a arborização das bacias hidrográficas dos afluentes do rio Guadiana e dos concelhos de Idanha-a-Nova, Castelo Branco, Vila Velha de Ródão e Mogadouro.
Para que a, tarefa a executar se possa revestir dos maiores êxitos, parece-me oportuno que se proceda a uniu revisão de toda a legislação florestal, tornando-se, por outro lado, mais acolhedora e maleável a sua disciplina jurídica.
A fixação geométrica de perímetros tem na ordem económica, o inconveniente de chamar à. floresta, terrenos que podem ser ocupados com culturas mais rendosas e exigidas pelas necessidades alimentares e oferece, na ordem social, a desvantagem de desalojar o pequeno proprietário das suas courelas, que constituem a sua maior alegria de viver e também toda a sua pequena fortuna, que guarda no coração como unia lembrança de família ou ostenta vaidosamente como esforço das suas economias e trabalho honrado, criando-se assim novos motivos de abandono dos meios rurais e de deserção das nossas desoladas aldeias.

852 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 176O Orador: - Restabelecido o equilíbrio financeiro e criando o ambiente propício à marcha do progresso, temos de lançar-nos, por forma decidida, na luta sem tréguas que nos há-de conduzir à vitória no campo económico.
Temos de cuidar com todo o entusiasmo e em ritmo sempre crescente do fomento industrial, comercial e agrícola.
Não podemos ficar indiferentes perante as perspectivas de uma economia moderna de tendências universalistas.
O isolamento seria a liquidação de toda a nossa vida económica e representaria, grave problema às ânsias de progresso que absorvem o pensamento de todos os portugueses e constituem preocupação dominante do Governo da Nação.
Assim o entenderam a competência e o saber dos nossos governantes inscrevendo Portugal nas conversações de Estocolmo, donde saiu o Tratado da, Associação Europeia de Comércio Livre, conhecido pelo «Grupo dos Sete», através do qual foram abertas novas esperanças o alcançadas vantajosas directrizes para a produção portuguesa.
A nossa posição foi sábia e prudentemente defendida pela missão encarregada das negociações, conseguindo para o nosso país apreciáveis vantagens, mormente na defesa da produção agrícola, mercê da notável intervenção do ilustre Secretário de Estado do Comércio, Dr. Correia de Oliveira, que ao serviço dos interesses nacionais tem colocado o máximo do seu talento, do seu indefectível patriotismo e da sua esclarecida ponderação, pelo que, com a maior justiça, quero testemunhar a, S. Ex.ª a minha maio sincera admiração e render as minhas melhores homenagens.
No entanto convém não esquecer que a integração de Portugal na Associação Europeia do Comércio Livre impou pesadas responsabilidades e exige redobrado estorço por parte dos organismos oficiais e dos particulares afectos ao sector da produção, aos quais não pode faltar o estímulo, o encorajamento, e o necessário auxílio do Estudo.
Só assim será possível concorrermos em regime de paridade com os outros povos, no campo raso do merendo internacional.
Temos de lutar contra a, indiferença e a indecisão, para não sucumbirmos perante as forças gigantescas da concorrência.
Temos de instituir novos sistemas de vida e actuar por forma a acelerarmos o ritmo de desenvolvimento da economia nacional.
Para tanto, torna-se imperioso que se explorem ao máximo todos os nossos recursos e se procure tirar o melhor proveito de todo o nosso potencial de riqueza.
Que não se deixe perder o entusiasmo pela instalação de mais uma unidade fabril; que se não criem motivos de desânimo para que o comércio esmoreça e cerre as suas portas, e que nem um só palmo de terreno fique improdutivo nesta extensa e bendita terra portuguesa.
Oxalá não nos falte a fé e a vontade, para melhoria, das condições de vida de todos os portugueses e engrandecimento da Nação.
Sr. Presidente: existem no nosso país vastíssimas áreas improdutivas, que interessa transformar em terras aráveis ou em valiosos maciços de espécies arbóreas, que darão às nossas serras escalvadas e estéreis o colorido refrescante da floresta, tornando mais ameno o nosso clima, mais atraente a paisagem e mais rico o solo de Portugal.
Desde o alcantilado das nossas zonas montanhosas, até à planura cerealífera do sequeiro e às frescas várzeas do regadio, é mister que se renovem métodos, que se quebrem arcaicos costumes rotineiros e que se abram novos horizontes à produção, sem todavia, se denegar o direito de propriedade ou comprometer o respeito pelos legítimos direitos do indivíduo e pelo seu património, expressai cristã da continuidade familiar e exemplo vivo do esforço, da tenacidade e do trabalho honesto.
Para poder obter-se o total aproveitamento do solo metropolitano e insular, tem de fomentar-se a passos largos a arborização de extensas áreas incultas e entregar à floresta as terras magras, onde o centeio não paga sequer os ferros do arado e o pobre proprietário ou o modesto rendeiro apegado a velhos hábitos rotineiros não vê prosperar a sua economia e não encontra a justa compensação para o seu trabalho ingrato e violento.
A silvicultura está reservada uma importante acção e tem de mostrar-se uma ciência fortemente positiva ao serviço da valorização dos terrenos magros, pedregosos e erosionados e, ainda, daqueles onde se verifique que as culturas tradicionalmente usadas só não mostram suficientemente remuneradoras.
A acção desenvolvida pelo Estado neste sector é digna dos maiores louvores e tem-se revelado exuberantemente eficaz na propaganda, protecção e estímulo do fomento florestal.
Verifica-se que, além das vastas plantações e sementeiras feitas nas propriedades sob a administração directa da Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas. o Estado tem procurado incentivar os particulares na campanha do povoamento florestal, fornecendo-lhes plantas dos seus viveiros e sementes colhidas nas matas nacionais.
Para prova desta afirmativa, bastará informar que só na Administração Florestal de Castelo Branco - que apenas foi criada há dois anos e à frente da qual se encontra um distinto engenheiro silvicultor, cheio de entusiasmo, dinamismo e notáveis qualidades de trabalho- foram cedidos, neste curto período da sua existência, 60 706 kg de sementes; 592 492 eucaliptos e 120 542 plantas das mais diversas qualidades.
Organizados os estudos preparatórios e elaborados alguns projectos, vai iniciar-se a arborização dos terrenos particulares, segundo os ditames da Lei n.º 2069, de 24 de Abril de 1954, e no uso dos benefícios financeiros que o II Plano de Fomento lhe destina.
Admite-se que a superfície a arborizar no período que decorre de 1959 a 1964, ao abrigo do estatuído naquela lei, possa atingir 12 000 ha por ano nos primeiros três anos e 15 000 ha nos restantes, cobrindo, assim, no período de vigência do Plano, a área total de 81 000 ha.
Para os primeiros anos está prevista a arborização das bacias hidrográficas dos afluentes do rio Guadiana e dos concelhos de Idanha-a-Nova, Castelo Branco, Vila Velha de Ródão e Mogadouro.
Para que a, tarefa a executar se possa revestir dos maiores êxitos, parece-me oportuno que se proceda a uniu revisão de toda a legislação florestal, tornando-se, por outro lado, mais acolhedora e maleável a sua disciplina jurídica.
A fixação geométrica de perímetros tem na ordem económica, o inconveniente de chamar à. floresta, terrenos que podem ser ocupados com culturas mais rendosas e exigidas pelas necessidades alimentares e oferece, na ordem social, a desvantagem de desalojar o pequeno proprietário das suas courelas, que constituem a sua maior alegria de viver e também toda a sua pequena fortuna, que guarda no coração como unia lembrança de família ou ostenta vaidosamente como esforço das suas economias e trabalho honrado, criando-se assim novos motivos de abandono dos meios rurais e de deserção das nossas desoladas aldeias.

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