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30 DE ABRIL DE 1960 851

as propagandas que pela rádio e outros meios se estão fazendo exteriormente contra nós. Seria lamentável que, por tal consideração, escondêssemos as realidades e as necessidades. Os nossos inimigos saberão sempre forjar matéria para a sua dialéctica, mas o que não devemos é deixá-los tornar-se em paladinos dos nossos anseios. Sou um insatisfeito. Todos nós o somos, e o nosso dever é procurar é apontar os caminhos para o progresso material e espiritual da nossa comunidade, para a dignificação de Iodos os homens que a constituem. Ignoremos, portanto, essa gente, de iludidos ou desqualificados, manobrados por quem sabe o que está a fazer, e prossigamos serenamente no nosso caminho, sabendo lambem o que temos a fazer e sem receio de falar com desassombro.
Nesta época de aceleração da história não pode haver imobilismos que poderão ser pagos muito caro; o facto de não se resolverem ou enfrentarem logo os problemas não constitui um simples adiamento da solução, antes corresponde na prática a tomar logo um caminho, normalmente o mau caminho.
Sr. Presidente: dirijo-me confiadamente ao Governo da Nação, em especial aos Srs. Ministro e Subsecretários do Ultramar, no sentido de olharem para as necessidades da Guiné e de a elas acorrerem rapidamente, pois é nas suas mãos que estão em grande parte os meios para o fazer.
Para terminar, seja-me permitida uma palavra de grande admiração pela magnífica obra de governo que vem realizando na Guiné o Sr. Comandante Peixoto Correia, com o apoio total da população.
Num lugar cujo exercício não pode hoje ser invejado por pessoas de bom senso, ele tem-se dedicado completamente à espinhosa tarefa, a que meteu ombros, com um realismo e uma devoção a que tem de render-se a melhor homenagem. Os problemas e o expediente alargaram-se enormemente nos últimos anos, obrigando a um absorvente labor que implica grande resistência física e moral. A tudo o governador acorre, com o seu dinamismo e espírito profundamente humano.
Às gentes da Guiné, em especial os indígenas e as pessoas de condição humilde, voem nele um protector sempre pronto a socorrê-las.
Com clara compreensão das necessidades da hora que passa, soube estabelecer e desenvolver apertadas ligações e afável convívio com os chefes políticos e religiosos das massas nativas, demonstrando directamente perante estas todo o interesse que lhe merece o seu progresso e elevação. Conta o governador com a compreensão e ajuda das gentes da Guiné; que não lhe falte o necessário auxílio do Governo e organismos da metrópole, são uns votos com que termino.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Franco Falcão: - Sr. Presidente: entendo que é na tradição e nos luminosos exemplos do passado que os povos, para sua melhor felicidade e segurança, devem ir buscar os indispensáveis ensinamentos, que os hão-de orientar com firmeza no presente e conduzir com esperança no futuro.
E nenhum povo no Mundo pode orgulhar-se de ter tão eloquentemente contribuído para encher a letras de ouro as mais vibrantes páginas da história universal como o povo português, que, através de todos os tempos, tem dado provas da sua insofismável vitalidade, forte poder de realização e modelar exemplo de concórdia nas suas relações de vizinhança, de amizade ou de simples cortesia com os outros povos.
Portugal, terra de santos, de heróis e de poetas, soube vencer batalhas pelas armas e pela diplomacia, conquistar territórios, para, afirmar legitimamente a sua presença em todos os recantos do Universo, o descobrir novos imitidos e novas gentes, na ânsia de lavar-lhes a doce mensagem do bem e a luz cintila e da civilização cristã.
Os Portugueses dilataram a fé, alargaram e engrandeceram O império, sob a protecção da cruz de Cristo, impelidos pelo génio dessa grande figurada humanidade que foi o infante D. Henrique, ao qual a Pátria, reconhecida, presta, volvidos 500 anos, as suas mais apoteóticas homenagens e tributa o seu mais profundo reconhecimento.
O ambiente de calma, de autoridade e de saúde moral e política que ilumina todos os portugueses dá-lhes um natural alento paru que na invocação das grandes figuras da história e no relembrar dos feitos célebres de antanho possam simultaneamente encarar, com serenidade e confiança, o estudo e a solução dos problemas vitais, tendentes a manterem íntegra, e cada vez mais próspera e prestigiada, a Pátria Portuguesa.
Mantêm-se assim vivos, no tempo e no espaço, os mesmos sentimentos que levaram às cinco parles do Mundo o conhecimento e a admiração do valor da nossa raça.
De tal modo que, se os Portugueses se sentem positivamente orgulhosos dos factos do passado, podem do mesmo modo envaidecer-se da notável marcha do progresso, que, por forma tão impressionante, só tem alargar! o a todos os sectores da vida nacional, aumentando e enriquecendo o património geral da Nação.
Convicto destas realidades e no cumprimento de uma tradição que impus a mim próprio - e que um imperativo de consciência e de respeito me não deixou perder -, é para mim motivo de grande satisfação subir a esta tribuna para, mais uma vez, intervir no debate sobre as Contas Gerais do Estado.
Não vou prolongar-me em conceitos de ordem teórica, nem tão-pouco perder-me no campo vasto da sociologia, da economia ou da contabílistica.
Apenas pretendo trazer ao seio desta Câmara e levar ao conhecimento do Pais o meu depoimento, modesto é curto, mas bem intencionado, honesto e objectivo, visando alguns problemas da actual conjuntura que mais insistentemente preocupam o meu espírito.
A observação a teu to e meditada das Contas Gerais do Estado e a leitura serena e desapaixonada do seu explícito relatório revelam o balanço integral e sério da forma como os dinheiros públicos são distribuídos pelos diferentes sectores da Administração e do modo como são utilizados na complexa rede de empreendimentos e realizações de interesse geral.
A pontualidade com que são apresentadas as contas públicas e a clareza de que se revestem são a prova incontestável da solidez das nossas finanças e da disciplina que tão firmemente tem dominado toda a nossa Administração. Constituem, assim, a garantia da continuidade de uma obra que, por forma segura e decidida, tem contribuído para o engrandecimento material e para a elevação do seu nível cultural, social e moral.
Com os olhos postos no nosso passado glorioso e arrancados de uma situação meramente episódica, que temporariamente nos lançou na alucinação e na ignomínia, foi-nos possível, com a graça de Deus e a vontade firmo de um grande homem de Estado, reencontrar os nossos próprios destinos.

Vozes: - Muito bem, muito bem !