Debates Parlamentares - Diário 176, p. 850 (1960-04-29)

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850 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 176

poderão, por si, ocupar-se da extensão agrícola, o os serviços de agricultura e veterinária, a quem ela compete, encontram-se ainda, por insuficiência de pessoal, numa fase puramente administrativa, apegar dos esforços em que se empenha o Governo da província, nomeadamente através da criação recente de um colonato indígena, na ilha de Bissau.
Eu não percebo, Sr. Presidente, como se investem num plano que se diz de fomento verbas substanciais e, no mesmo tempo, serviços aos quais compete, acima de tudo, fomentar a agricultura se encontram desprovidos de pessoal para o poderem fazer com um mínimo de eficiência. Há aqui uma incongruência que não pode mais prolongar-se sem grave desprestígio para a administração pública. Segundo parece, o não preenchimento dos lugares criados resulta de remunerações insuficientes.

O Sr. Augusto Simões: - Muito bem!

O Orador: - Se assim é, haverá que procurar as soluções convenientes, pois não o fazer, por obediência a geometrismos de disposições administrativas, seria uma manifestação de incapacidade para enfrentar os problemas vitais.
De passagem, anoto que também no que respeita aos médicos e, em menor grau, aos professores se verifica o mesmo fenómeno. Embora o número de lugares do quadro e de contratados tenha aumentado largamente, na prática isso não resulta, pois bastantes lugares estão vagos e não lia hoje nos serviços de saúde mais módicos efectivamente ao serviço do que havia, há uns quinze anos. Em consequência, os médicos existentes estão sobrecarregados de trabalho e alguns serviços novos podem correr o risco de se desorganizarem, por falta de pessoal. Também aqui parece ser a deficiente remuneração a principal causa do mal.
Sr. Presidente: eu não compreendo que serviços verdadeiramente vitais como os da instrução, saúde e agricultura se encontrem em tal situação, no mesmo tempo que a província despende anualmente com a dívida- em grande parte para planos de fomento de escassa e longínqua improdutividade - cerca de 10 000 contos, num ornamento total de receitas não consignadas de apenas 90 000 contos.
Voltando aos lemas agrícolas, só parece, finalmente, depois de tantos anos! - ter-se chegado à conclusão de que a província não oferece condições favoráveis para a cultura do algodão e da borracha, continua no mesmo pé o estranho problema da cultura da cana sacarina.
Os resultados à vista parece não deixarem dúvidas quanto à viabilidade de uma exploração racional e intensiva de tal cultura, que poderia ser um importante passo no caminho da diversificação da produção, mas o que é certo é que a Guiné continua a não poder contar com a possibilidade de colocar uma quota de açúcar na metrópole, uma situação de evidente desvantagem em relação a Angola e Moçambique. Continuo a não perceber, e só me resta desejar que a minha perplexidade pouco mais dure.

Sr. Presidente: esta minha insistência no desenvolvimento económico, em especial nos aspectos da extensão agrícola, poderá parecer a alguns excessiva. Não sou um especialista nesses assuntos, mas há muitos anos que me habituei a debruçar-me com interesse sobre os problemas do homem e da terra africana e tenho procurado seguir, na medida do possível, o que nesse capítulo vai ocorrendo na África, em especial nos territórios vizinhos.
Aqueles que se mostrem cépticos lembro a leitura de alguns notáveis documentos dos últimos anos relativos às actuais Repúblicas do Senegal e da Guiné, por exemplo as actas das sessões da Conferência de Administradores de Circunscrição da Guiné, de 1957, em que seu notabilizou o então vice-presidente do Conselho do Governo, Seco Turè, ou o relatório recente deste último, para não falar dos jornais de Ducar e de Conacri, onde os temas da modernização rural são tratados com grande frequência e, desenvolvimento. Nestes territórios há ministérios diversificados da produção, da cooperação e do desenvolvimento rural e verifica-se o aumento dos capitais e do número de técnicos empenhados na extensão agrícola.
Seria perigosa ilusão a ideia simplista de que estes novos estados vivem mergulhados num nacionalismo feroz o estreito e em vésperas de convulsões tribais. Pelo contrário, os seus dirigentes: políticos compreenderam, desde a primeira hora, a necessidade da modernização rural e votaram-se a ela com um fervor verdadeiramente extraordinário.
A nossa Guiné está encravada territorialmente no meio de tudo isto e os seus nativos olham para nós com, confiança, na certeza de que saberemos promover a sua elevação. Temos de corresponder às necessidades da hora que passa e pôr cobro, de vez, a incongruências como as que apontei atrás. Não vale a pena lamentar os longos anos perdidos, de que se não pode culpar ninguém. Temos de olhar para o futuro, trabalhando com afinco e com inteligência no presente.
Só assim o fizermos, não duvido do nosso êxito, pois dispomos de importantes trunfos em nosso favor da perfeita harmonia social e racial na Guiné, o espírito de adaptação da nossa gente, o entusiasmo com que se sabe votar a causas nobres, a coragem moral do elemento não africano, enraizado na terra e firmemente disposto a valorizá-la.
Por enquanto, ainda não se sabe quais as possibilidades do subsolo, embora estejam em CUTSO pesquisas várias, num dos CMMIS muito promissoras, ao que parece.
Manda, contudo, a prudência contar só com o melhor aproveitamento dos recursos do solo. Mas quantos anos ainda terão de correr antes que haja dados seguros resultantes da experimentação e em condições de serem utilizados em novas formas de exploração e na modernização rural?
Até lá os recursos financeiros da província, a menos que surjam novas riquezas entretanto, estão condenados a serem muito limitados e urge que a metrópole auxilie a Guiné, quanto mais não seja suavizando certos encargos, para que se possa investir mais dinheiro no fomento social e económico.
Não haveria possibilidade de dinimuir os encargos com a dívida do tão falado Plano de Fomento? Não haveria possibilidade de passar para a metrópole ou para o Fundo de defesa militar uma parte substancial dos encargos com os serviços militares?
Por outro lado, não pode o Governo da Nação deixar perder qualquer oportunidade, por pequena que seja, de estimular os investimentos particulares na Guiné, sobretudo por parte de organizações de poderosos recursos financeiros que já lá se instalaram há muito tempo e da província têm colhido lucros substanciais. Seria, paradoxal que tais organizações escolhessem precisamente este momento para dificultarem a concessão de créditos aos que tão duramente labutam por conseguir melhores dias para todos.
Uma palavra ainda de esclarecimento. Alguns espíritos timoratos poderão escandalizar-se ao verem-me apontar incongruências e deficiências em certos sectores, por suporem que isso fornecerá matéria para

850 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 176poderão, por si, ocupar-se da extensão agrícola, o os serviços de agricultura e veterinária, a quem ela compete, encontram-se ainda, por insuficiência de pessoal, numa fase puramente administrativa, apegar dos esforços em que se empenha o Governo da província, nomeadamente através da criação recente de um colonato indígena, na ilha de Bissau.
Eu não percebo, Sr. Presidente, como se investem num plano que se diz de fomento verbas substanciais e, no mesmo tempo, serviços aos quais compete, acima de tudo, fomentar a agricultura se encontram desprovidos de pessoal para o poderem fazer com um mínimo de eficiência. Há aqui uma incongruência que não pode mais prolongar-se sem grave desprestígio para a administração pública. Segundo parece, o não preenchimento dos lugares criados resulta de remunerações insuficientes.O Sr. Augusto Simões: - Muito bem!O Orador: - Se assim é, haverá que procurar as soluções convenientes, pois não o fazer, por obediência a geometrismos de disposições administrativas, seria uma manifestação de incapacidade para enfrentar os problemas vitais.
De passagem, anoto que também no que respeita aos médicos e, em menor grau, aos professores se verifica o mesmo fenómeno. Embora o número de lugares do quadro e de contratados tenha aumentado largamente, na prática isso não resulta, pois bastantes lugares estão vagos e não lia hoje nos serviços de saúde mais módicos efectivamente ao serviço do que havia, há uns quinze anos. Em consequência, os médicos existentes estão sobrecarregados de trabalho e alguns serviços novos podem correr o risco de se desorganizarem, por falta de pessoal. Também aqui parece ser a deficiente remuneração a principal causa do mal.
Sr. Presidente: eu não compreendo que serviços verdadeiramente vitais como os da instrução, saúde e agricultura se encontrem em tal situação, no mesmo tempo que a província despende anualmente com a dívida- em grande parte para planos de fomento de escassa e longínqua improdutividade - cerca de 10 000 contos, num ornamento total de receitas não consignadas de apenas 90 000 contos.
Voltando aos lemas agrícolas, só parece, finalmente, depois de tantos anos! - ter-se chegado à conclusão de que a província não oferece condições favoráveis para a cultura do algodão e da borracha, continua no mesmo pé o estranho problema da cultura da cana sacarina.
Os resultados à vista parece não deixarem dúvidas quanto à viabilidade de uma exploração racional e intensiva de tal cultura, que poderia ser um importante passo no caminho da diversificação da produção, mas o que é certo é que a Guiné continua a não poder contar com a possibilidade de colocar uma quota de açúcar na metrópole, uma situação de evidente desvantagem em relação a Angola e Moçambique. Continuo a não perceber, e só me resta desejar que a minha perplexidade pouco mais dure.Sr. Presidente: esta minha insistência no desenvolvimento económico, em especial nos aspectos da extensão agrícola, poderá parecer a alguns excessiva. Não sou um especialista nesses assuntos, mas há muitos anos que me habituei a debruçar-me com interesse sobre os problemas do homem e da terra africana e tenho procurado seguir, na medida do possível, o que nesse capítulo vai ocorrendo na África, em especial nos territórios vizinhos.
Aqueles que se mostrem cépticos lembro a leitura de alguns notáveis documentos dos últimos anos relativos às actuais Repúblicas do Senegal e da Guiné, por exemplo as actas das sessões da Conferência de Administradores de Circunscrição da Guiné, de 1957, em que seu notabilizou o então vice-presidente do Conselho do Governo, Seco Turè, ou o relatório recente deste último, para não falar dos jornais de Ducar e de Conacri, onde os temas da modernização rural são tratados com grande frequência e, desenvolvimento. Nestes territórios há ministérios diversificados da produção, da cooperação e do desenvolvimento rural e verifica-se o aumento dos capitais e do número de técnicos empenhados na extensão agrícola.
Seria perigosa ilusão a ideia simplista de que estes novos estados vivem mergulhados num nacionalismo feroz o estreito e em vésperas de convulsões tribais. Pelo contrário, os seus dirigentes: políticos compreenderam, desde a primeira hora, a necessidade da modernização rural e votaram-se a ela com um fervor verdadeiramente extraordinário.
A nossa Guiné está encravada territorialmente no meio de tudo isto e os seus nativos olham para nós com, confiança, na certeza de que saberemos promover a sua elevação. Temos de corresponder às necessidades da hora que passa e pôr cobro, de vez, a incongruências como as que apontei atrás. Não vale a pena lamentar os longos anos perdidos, de que se não pode culpar ninguém. Temos de olhar para o futuro, trabalhando com afinco e com inteligência no presente.
Só assim o fizermos, não duvido do nosso êxito, pois dispomos de importantes trunfos em nosso favor da perfeita harmonia social e racial na Guiné, o espírito de adaptação da nossa gente, o entusiasmo com que se sabe votar a causas nobres, a coragem moral do elemento não africano, enraizado na terra e firmemente disposto a valorizá-la.
Por enquanto, ainda não se sabe quais as possibilidades do subsolo, embora estejam em CUTSO pesquisas várias, num dos CMMIS muito promissoras, ao que parece.
Manda, contudo, a prudência contar só com o melhor aproveitamento dos recursos do solo. Mas quantos anos ainda terão de correr antes que haja dados seguros resultantes da experimentação e em condições de serem utilizados em novas formas de exploração e na modernização rural?
Até lá os recursos financeiros da província, a menos que surjam novas riquezas entretanto, estão condenados a serem muito limitados e urge que a metrópole auxilie a Guiné, quanto mais não seja suavizando certos encargos, para que se possa investir mais dinheiro no fomento social e económico.
Não haveria possibilidade de dinimuir os encargos com a dívida do tão falado Plano de Fomento? Não haveria possibilidade de passar para a metrópole ou para o Fundo de defesa militar uma parte substancial dos encargos com os serviços militares?
Por outro lado, não pode o Governo da Nação deixar perder qualquer oportunidade, por pequena que seja, de estimular os investimentos particulares na Guiné, sobretudo por parte de organizações de poderosos recursos financeiros que já lá se instalaram há muito tempo e da província têm colhido lucros substanciais. Seria, paradoxal que tais organizações escolhessem precisamente este momento para dificultarem a concessão de créditos aos que tão duramente labutam por conseguir melhores dias para todos.
Uma palavra ainda de esclarecimento. Alguns espíritos timoratos poderão escandalizar-se ao verem-me apontar incongruências e deficiências em certos sectores, por suporem que isso fornecerá matéria para

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