846 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 176

cuidado que lhe merecem os anseios e preocupações que nesta Câmara lhe são transmitidos.
Compreendo que as características e magnitude do assunto não tenham consentido n possibilidade de uma declaração em tal sentido, e muito menos tenham permitido a satisfação de reivindicações que se nos apresentam largamente fundamentadas, serenamente expostas e urgentemente atendíveis.
Não quero, porém, que se encerre este período legislativo sem reforçar a insistência com que o problema tem sido oferecido à consideração do Governo, formulando os melhores votos de que, na medida do possível, a ele se atenda com a justiça e decisão quis se fazem mister.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Sr. Santos da Cunha: - Sr. Presidente: pedi a palavra a V. Ex.ª para um brevíssimo apontamento.
Ainda há dias nesta Casa, foram feitas referências nos serviços da T. A. P., posta em evidência a sua importância e demonstrada clara compreensão para as suas dificuldades.
Louvou-se então -e leva-se agora- a excelência do seu pessoal de voo e técnico, á actuação amável e atenciosa do seu pessoal de cabina e de tráfego. Todos temos acompanhado os esforços da actual administração da T. A. P. no sentido de, por uma propaganda bem orientada, procurar o aumento dos índices de tráfego da companhia que administra. Mas, Sr. Presidente, há actos infelizes, golpes de azar, que, de uma assentada, podem dostruir meses ou anos de trabalho.
Como todos sabem, a irregularidade das carreiras é curta mente um dos elementos que, por forma mais dominante, perturba o público que utiliza o transporte aéreo.
Ora. Sr. Presidente, a juntar às incertezas do transporte, resultantes das condições atmosféricas ou das imprevistas avarias, aconteceu este facto verdadeiramente extraordinário: a T. A. P., julgo-se no direito de cancelar a carreira regular de Lisboa - Porto e Porto - Lisboa da manhã de ontem, dia 28, para realizar um serviço de fretamento, um singelo aluguer, para Casa Branca, Casablanca...

O Sr. Cerveira Pinto: Diga casa branca que diz muito bem.

O Orador:- Muito obrigado.

Isto é, no ponto de vista do cumprimento das obrigações de concessionária, simplesmente espantoso. E se nos colocarmos no plano financeiro ou mesmo de dificuldades imediatas de tesouraria, e atentas as dificuldades e a soma do déficit daquela companhia, esta operação de fretamento para Casa Branca, com sacrifício da Carreira regular - e assim devo satisfação ao meu colega Gerveira Pinto -, é simplesmente ridícula. Calculem VV. Ex.ªs o que aconteceria se a C. P. deixasse de realizar o rápido para o Porto para organizar um comboio especial para levar o público a um Porto - Benfica, ou se um concessionário da província deixasse de realizar carreiras de camioneta para que se pudesse fazer uma excursão ou deslocar uma banda de música à romaria mais próxima! Cairia o Carmo e a Trindade!
Ora. Sr. Presidente, sem querer abalar os fundamentos do edifício do conde de Redondo, onde está instalada a T. A. P., apelo daqui para S. Ex.ª o Ministro das Comunicações, sempre atento aos problemas do seu Ministério, para que, por intermédio da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil, faça sentir à T. A. P.
que deve cumprir de melhor maneira os seus deveres de concessionária, de modo a que casos como este não voltem a repetir-se.
Esta actuação imediata impõe-se como reparação devida ao público utente das carreiras e, de modo especial, à cidade do Porto e região do Norte, desconsideradas com tanta ligeireza e imerecidamente.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Estão em discussão as Contas Gerais do Estado da metrópole e do ultramar e as da Junta do Crédito Público referentes ambas ao ano de 1958.
Tem a palavra o Sr. Deputado Neves Clara.

O Sr. Neves Clara: Sr. Presidente: por circunstancias alheias à nossa vontade, não nos foi possível tomar parto no debate a que deu origem o oportuno aviso prévio do ilustre Deputado Sr. Melo Machado, a quem prestamos rendida e justa homenagem pelo modo elevado como tratou o problema o pelas notáveis e conhecidas qualidades de parlamentar ilustre, embora tivéssemos acompanhado com o maior carinho e interesso a discussão do problema, que para a economia nacional tem a mais acentuada relevância.
Por isso, e reconhecendo, todavia, ter sido o assunto exaustivamente analisado, não nos furtamos ao dever de na apreciação das Contas Gerais do Estado nos ocuparmos do mesmo tema, reforçando com igual sinceridade, mas infelizmente menos brilho, a intenção do autor do aviso prévio.
Não vamos enaltecer a necessidade o valor que representa, para uma nação a existência de uma boa rede de estradas, porque todos a esse respeito estamos perfeitamente esclarecidos, e daí o sentimento da nossa preocupação com o estado em que se encontram as vias de comunicação rodoviária por esse País fora. Houve como que um desvio no rumo traçado, e a bandeira das realizações que a Junta Autónoma de Estradas tão alto elevou está em risco de ser arriada pela inexistência de caminhos que possam verdadeiramente ter o nome de estradas.
Ora o desenvolvimento do tráfego por estrada é o sinal mais característico da técnica nos últimos 50 anos, e nessa ordem de ideias o atraso nas construções, o descuido na conservação e a paragem na melhoria das condições de circulação é um recuo nítido no caminho do progresso, visto que nega a rapidez de comunicações, 1 segurança do transporte, a comodidade no serviço e, portanto, aumenta as distâncias, cujo encurtamento também caracteriza notoriamente a nossa época.
Esclareça-se, no entanto, de que nos não faltam meios técnicos de acudir a um dos aspectos das nossas obras públicos da maior importância. A Junta Autónoma do Estradas, onde podemos encontrar a maior competência técnica aliada à melhor boa vontade em servir a Nação, não podendo ser responsabilizada pelo estado a que chegaram as vias de comunicação rodoviária em Portugal. O mal está na impossibilidade financeira de satisfazer as necessidades de um país em evolução ou na consideração do que as estradas não figuram na primeira linha de preocupações da Administração e quanto a este aspecto que manifestamos a nossa profunda discordância, que supomos devidamente fundamentada, que