856 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 176

por cento do valor total da sua exportação, dispõem de colocação quase integralmente assegurada na metrópole, com garantia de estabilidade de preço. Em épocas de valorização internacional deixa a província de puder beneficiar, pulo funcionamento do sistema, daquela oportunidade favorável, mas isso oferece contrapartida de estabilidade para a permanência dos valores de exportação. No caso do algodão, só a intervenção governativa decidida e oportuna evitou recentemente que se registasse aviltamento de cotações, para mais em ano de colheita favorável, que teria pesado duramente no valor das exportações da província. Foi a contrapartida do sacrifícios anteriores e que traduz uma política que, no âmbito da cooperação económica nacional, interessa ver mantida firmemente.
De qualquer modo, não parece que apenas a influência sobre o esforço produtivo dirigido à exportarão, com as características actuais, seja, susceptível de promover um reajustamento de equilíbrio para a balança de trocas.
Com base na estrutura actual da exportarão, e fomentando o possível acréscimo produtivo, terá ainda de procurar-se, por decidida intervenção oficial, que os acordos de comércio apoiem a colocarão regular de algumas das nossas exportações que tom possibilidade de escoamento, até para territórios vizinhos, em condições de satisfatória concorrência e que por vezes são incompreensivelmente preteridas pelos compradores em favor de outras origens que beneficiam dessas causas de preferencia. Se a cooperação entre os países do «reduto civilizado» em África se impõe em tantos campos - como noutras oportunidades tenho tido ensejo de defender -. não se compreende que tal estreitamento de laços se não inicie em sector como é o da actividade económica, que arrasta possibilidades de progresso que a todos ali igualmente interessa e oferece possibilidades de fixação estável de populações civilizadas, o que para todos é vital.
A composição das nossas trocas com os territórios que nos rodeiam e a natureza dos serviços que lhes prestamos afigura-se que não deveriam ser esquecidos ao procurar-se a colocação, ate com preferência, das nossas exportações através do entendimentos comerciais de comum interesse.
Ocorre-me, a título de exemplo, o que se verifica com a exportação de madeiras de Moçambique, que lutam com dificuldades de colocação em territórios vizinhos, seus tradicionais compradores. É este um sector em que como outros, o apoio oficial se torna urgente e necessário, não pudendo esquecer-se a equilibrada defesa dos pregos a praticar, que não podem ser deixados ao correr do jogo das ofertas comerciais, que tantas vezes sacrificam desnecessariamente os valores da exportação.
A procura de maior diversificarão nas exportações parece dever ser ainda terreno que oferecerá vantajosas perspectivas, deixando a economia da província de sofrer tão acentuada dependência da fortuna dos anos agrícolas e das flutuações das cotações de uns poucos produtos. Algumas tentativas se vão esboçando em tal sentido (como no caso do tabaco) e todo o carinho e apoio que se lhes dispense apresenta-se do maior interesse.
Julgo ainda que a instalação de indústrias transformadora (valorizando matérias-primas próprias ou importadas) poderá influenciar favoravelmente as exportações de Moçambique. valorizando-as ou criando novas fontes de riqueza. Não será demasiada a protecção e facilidades que se lhes dispensem, estimulando as iniciativas que em tal sentido se dirigem e que podem pesar nos termos da balança de trocas, dando ocupação a trabalhadores e remuneração a capitais.
Como apontamento sobre assunto, que carece de cuidadosa investigação, nota-se que em 1958 se cobraram 80 000 contos sobre a exportação, o que parece desproporcionado, por excessivo, e pouco equilibrado com o impulso que oficialmente o fomento da exportação deve merecer, sabendo-se que, aparte algum caso excepcional, as cotações não são de molde a consentirem a incidência da presença do fisco naqueles termos.
Nos cinco anos que vimos apreciando, com base nos elementos coligidos pelo parecer sobre as contas públicas, regista-se um acréscimo progressivo das importações, que se traduz pelos seguintes números:

Contos

1954........................................................... 2 450 000
1955........................................................... 2 587 000
1956........................................................... 2 736 000
1957........................................................... 3 096 000
1958........................................................... 3 304 000

Nestes totais verifica-se que em «Máquinas, embarcações e veículos» se situa a maior percentagem das importações realizadas, atingindo 30 por cento do valor global em 1958. As «Matérias-primas» atingem cerca de 18 por cento e as «Substâncias alimentícias» situam-se em torno dos 17 por cento.
Estes elementos permitem verificar que o maior peso das importações (cerca de 48 por cento) se localiza na aquisição de equipamentos e mercadorias dirigidos ao apetrechamento e à actividade da província. É sector em que o dispêndio se torna indispensável e em que o próprio desenvolvimento de Moçambique haverá de gerar acréscimo de aquisições, que, muito embora peia mio seriamente no desequilíbrio da balança, está longe de representar sinfonia alarmante, e antes traduz o esforço de progresso, onde nenhuma restrição significativa pode ter lugar e, pelo contrário, é desejável ver crescer o volume dos bens adquiridos.
O facto, de o equipamento e matérias-primas terem atingido em 1958 mais de l 600 000 contos nas importações (superior em mais de 300 000 contos no déficit da balança comercial) evidencia a natureza deste saldo devedor, que, assim, assume características menos preocupantes do que aquelas que à primeira vista poderiam ser admitidas, uma vez que o dispêndio efectuado se apresenta susceptível de produzir rendimento e influenciar favoravelmente a vida económica da província.
Com efeito, Moçambique atravessa uma fase de intenso apetrechamento, que só é desejável ver impulsionado, e a balança de comércio haverá de ser influenciada nos saldos devedores por um agravamento que, tem origem sadia e se espera que conduza a repercuções saudáveis. A própria execução do Plano de Fomento, com a consequente importação de equipamentos, exercerá influência em tal sentido.
Acompanhando com a atenção necessária este esforço de apetrechamento produtivo, parece que nele se vislumbram, perspectivas de progresso que tiram ao desequilíbrio da balança de comércio o carácter alarmante que a simples indicação do saldos poderia indicar.
Notemos, com efeito, que 205 000 contos foram despendidos em máquinas agrícolas e industriais, 174 000 contos em material ferroviário e 228 000 contos em ferros e aços, registando todas estas rubricas apreciável acréscimo em relação aos anos anteriores. As viaturas automóveis pesaram em 1958 com 215 000 contos e os tractores (de tão significativa utilização) alcançaram 63 000 contos em 1958, contra 37 000 contos em 1956. Em tudo se nota índice nítido do esforço de apetrechamento da província.
Não podemos esperar, em função das próprias características da modéstia do mercado, dispor, em curto prazo. de indústrias que consintam nestes sectores