30 DE ABRIL DE 1960 857

(...) vitais reduzir o volume das importações necessárias ao apetrechamento de Moçambique e vantagens já vai retirando a província do facto de em alguns importantes sectores dispor de indústrias que lhe consentem aliviar o peso das aquisições no estrangeiro.
Mesmo nos casos em que a viabilidade dessas indústrias se teve de traduzir por limitado acréscimo de custos em relação às possibilidades oferecidas pela concorrência estrangeira, é indiscutível que existiu benefício acentuado para a economia da província, não só por parte apreciável dos componentes do preço se movimentar no ciclo da economia interior (em salários, dispêndios locais, impostos e lucros), como ainda por consentir maior disponibilidade de meios de pagamento para a aquisição daquilo que é indispensável importar para atender às necessidades da província. Se caminho diferente se houvesse seguido, mais grave seria, o déficit da balança comercial e mais grave se ofereceria o problema de dispor de recursos para o apetrechamento produtivo que todos desejamos e tanto se faz mister.
No sector das «Substâncias alimentícias» (560 000 contos em 1958) algum esforço se tem realizado para que Moçambique possa suster a drenagem de cambiais que as importações representam. No sector dos cereais alguns resultados estão à vista e algumas iniciativas (como as da pecuária e do café) parecem dar passos promissores. E muito reduzido, porém, o progresso obtido neste grupo, em que dependemos vitalmente das importações e o acréscimo, desejável, da população irá agravando os dados do problema. Penso que é zona em que se impõe um esforço sério de fomento, estando dados alguns passos (como o do estabelecimento da indispensável rede de armazéns e a retirada oportuna de excessos estacionais de produções agrícolas) que não podem deixar de ser seguidos por outras medidas tomadas com oportunidade e decisão. É campo em que muito se pode progredir e em que é viável reduzir substancialmente e volume das importações. À iniciativa particular e do pode faltar na produção das substâncias alimentícias o apoio interessado do Governo, a assistência de um crédito criteriosamente orientado e o estímulo da protecção que a defenda contra a concorrência exterior.
De notar ainda o crescimento do encargo com a importação de óleos combustíveis, que de 90 000 contos em 1956 passou a 122 000 contos em 1958. Neste campo Moçambique apetrecha-se para beneficiar de redução apreciável no valor das importações e até registar ingresso com a refinação de produtos no seu território destinados à exportação para o estrangeiro.
Na origem das mercadorias importadas a metrópole figura com o montante de 933 000 contos em 1958, avultando os tecidos de algodão (248 000 contos) e os vinhos (170 000 contos). Influenciam estes valores os termos da balança de comercio, mas compreende-se que a solidariedade nacional não consinta aqui restrições significativas. É limitação séria à capacidade do Governo da província para conduzir o equilíbrio das trocas, mas que encontra compensação nas exportações destinadas à metrópole, e que somaram em 1958, 910 000 contos. De qualquer modo, afigura-se que o problema da localização da industria têxtil, que mais de uma vez tive ensejo para focar, não pode ser descurado, buscando-se, em faço dos mercados, e da origem das matérias-primas, a situação economicamente mais criteriosa para o ciclo do produto.
No sector das «Mercadorias diversas», pesando em torno de 20 por cento no valor das importações, despenderam-se 725 000 contos em 1958. Pela natureza muito variada desta classe pauta], nela só encontram aqueles artigos sobre os quais maior pode ser a compressão das medidas disciplinadoras da importação e mais nítido pode ser o esforço de produção local que dispense o recurso aos fornecimentos estrangeiros.
E trabalho forçosamente lento, mas que poderá produzir resultados seguros se se mantiver, como tudo indica, o esforço em tal sentido exercido pelo (governo da província e a colaboração que àquele apoio corresponda por parte das iniciativas particulares.
Com efeito, o Governo-Geral de Moçambique tem vindo a conduzir de há muito, mas com recentemente renovada insistência, uma política estimuladora das actividades produtivas locais, assegurando-lhes preferência e protecção desde que se encontrem em condições de atender em qualidade, preços e quantidade às necessidades do mercado local.
Concretiza-se o estímulo governativo na defesa dessas actividades contra a importação de artigos concorrentes e na concessão de benefícios fiscais para as indústrias que inovadoramente se instalem em Moçambique. Digna, do mais veemente aplauso, pelo inteligente e objectivo critério que a conduz, esta política serve da melhor forma os interesses do Moçambique, tornando viável a instalação de novas unidades produtivas (na indústria, na agricultura e na pecuária) e promovendo o desenvolvimento das já existentes.
Dentro de tal orientação se atraem ou fixam capitais (influenciando beneficamente a balança de pagamentos), se ocupam novos trabalhadores (favorecendo o crescimento da população e elevando o seu padrão de vida), se movimenta a circulação de meios de pagamento (com reflexo nas actividades comerciais), se produzem lucros no interior do território (em vez de a outros os proporcionarmos com a compra das mercadorias) e se dispensam importações evitáveis (permitindo dispor de recursos para o que seja essencial e consentindo que não tenham de ser impostas restrições nessas compras).
Serenamente esta política vai produzindo os seus resultados, e os primeiros números que se apuraram para as trocas comerciais de 1959 parecem evidenciar uma travagem no ritmo de crescimento do déficit da balança comercial sem sacrifício do apetrechamento da província, que deverá acentuar-se ao longo dos próximos anos.
É extremamente difícil - como o conheço de experiência própria - a condução sempre certa e oportuna denta política de fomento das actividades locais, mas a experiência irá aconselhando as correcções sem que se sacrifique alguma coisa do rumo que se (em como correcto.
Assim, a posição da balança comercial do Moçambique poderá tender, pela orientação criteriosa da disciplina do comércio externo, para a satisfação sem reservas das importações indispensáveis ao apetrechamento da província e para a progressiva supressão daquelas que os recursos locais consintam dispensar.
E, para um território que carece vitalmente do só apetrechar e cuja, balança apresenta as características que anteriormente apontei, a partir dos elementos tão oportunamente indicados no parecer das contas públicas, a poupança de todos os recursos para esse primordial objectivo é necessidade que corre paralela, com o desenvolvimento da produção local.
Penso que está no rumo certo e que nele a província recolherá os mais benéficos resultados.
O déficit da balança comercial repercute-se notoriamente na posição da balança de pagamentos, que nos últimos anos deixou de apresentar saldo credor, para revelar posições deficitárias finais que se traduziram por diminuição nas reservas do fundo cambial do cerca de 100 000 contos desde 1956 (último ano de saldo cré- (...)