Debates Parlamentares - Diário 176, p. 859 (1960-04-29)

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30 DE ABRIL DE 1960 859

(...) gresso no qual todo o apoio se dispense afastando os motivos de desalento 011 receio que se possam oferecer. É indispensável que expressamente, e de fonte autorizada, essa orientação se afirme, arredando os motivos de dúvida que baseados em suposições ou menos correcta informação, ainda possam subsistir.
Mais do que qualquer outro, embora sem exclusão de outros, o capital português deverá encontrar em Moçambique amplo campo para a sua expansão criadora, recebendo remuneração justa, e legítima satisfação para as iniciativas que desenvolva.
Sei que os organismos apropriados estruturam esse impulso ré vigora dor e que, designadamente, o Banco de Fomento Nacional (tão ansiosamente aguardado) se apresta para estender ao ultramar a sua actividade, baseada, em normas criteriosas que me foi dado conhecer e de cuja concretização o desenvolvimento económico das actividades muito virá a beneficiai1.
Penso, por outro lado, que avultados capitais privados se dirigirão a Moçambique, impulsionando iniciativas com influência decisiva para a marcha do progresso da província.
A solidez da economia moçambicana, a tranquila segurança da nossa vida naquele território e as perspectivas de toda a ordem que se oferecem justificam-no plenamente.
É tempo de o fazerem e é tempo para o fazerem.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Augusto Simões: - Sr. Presidente: o douto parecer sobre as Contas Gerais do Estado referentes ao ano de 1958, organizado pela respectiva comissão desta Câmara com a inultrapassável elevação e o cuidado pormenor a que nos habituou o seu ilustre relator - a quem me apraz significar as minhas homenagens, que se estendem aos seus ilustres companheiros, pela excelência deste trabalho -, logo
no seu n.º 2, e sob o título «Pressões regionais», formula uma série de valiosas considerações sobre a generalidade dos problemas das populações rurais, que, por me merecerem a mais inteira concordância, me proponho desenvolver, por tais problemas integrarem como que o principal sumário nas minhas preocupações parlamentares, que tenho procurado servir o melhor que me tem sido possível.
Focarei hoje, Sr. Presidente, o temível flagelo do êxodo rural, procurando analisar algumas das suas causas que. em meu entender, mais precisam de ser combatidas.
Propunha-me tratar deste importante problema quando efectivasse o aviso prévio que anunciei sobre as finanças das autarquias locais.
Não chegou, porém, oportunidade de apresentar esse meu trabalho, aliás bastante menos necessário agora do que quando me propus debatê-lo nesta Câmara, por terem sido publicados sobre os assuntos que deviam ser tratados os interessantes trabalhos do nosso colega Sr. Deputado Nunes Barata, que, como técnico da especialidade do mais alto merecimento, me parece ter versado completa mente o assunto, fornecendo assim ao Governo uma valiosa orientação a seguir no inevitável caminho da valorização da vida local através das autarquias a quem cumpre defendê-la.
É claro que se não obtiver cumprimento a promessa legal da revisão do Código Administrativo dentro do prazo e nas condições anunciadas em decreto-lei pelo Ministério do Interior, aqui me proponho trazer oportunamente os resultados do meu trabalho, dado que a especial importância do seu sumário continuará a merecer o interesse de um debate nesta Assembleia.
E Sr. Presidente, como encarei o pórtico do notável parecer que tão claramente nos desvenda o teor da obra governativa do referido ano de vou agora até às suas conclusões finais, do cuja leitura ressalta, como verdade irrecusável, a notabilíssima política financeira do Governo, e nomeadamente do Sr. Ministro das Finanças, a quem quero render também o preito da minha admiração pela firmeza da sua orientação e tranquila segurança dos seus elevados comandos, merco dos quais se pôde continuar a política do rigoroso equilíbrio orçamental que vem sendo seguida, sem oscilações dilacerantes na tributação, nem dispêndios de conteúdo desmedido.
Continua no Ministério das Finanças a mesma política clara e honestíssima ali firmada por Salazar quando, há três décadas, ao pôr ordem o método na nossa vida financeira e nas linhas mestras da governação, mostrou aos Portugueses que não tinham de curvar-se envergonhados perante estranhos para alcançarem uma sólida prosperidade, o que efectivamente, aconteceu, e com uma naturalidade tal que teria o seu que de milagrosa se na sua base não estivesse a doação total da inteligência privilegiada do homem austero que, predestinado para redimir a Pátria, sabia muito bem o que queria e qual o caminho que devia seguir.
É por isso que a comemoração de mais um aniversário da sua providencial entrada para o Governo, justamente assinalada nesta Câmara, como em todo o Portugal, e a do seu aniversário natalício são duas datas do mais alto significado no mundo lusíada, e dias em que, com especial ternura, as almas e os corações dos portugueses agradecidos erguem aos Céus sentidas preces para que por dilatados anos se prolonguem a vida preciosa e a saúde do estadista ilustre que, havendo-se doado com inteira abnegação à sua pátria, no mais nobre e elevado dos ascetismos, já há muito avulta no Mundo como um dos maiores e mais íntegros servidores dos primados da civilização ocidental.
Sr. Presidente, ao inclinar-me, respeitoso e agradecido, permite a figura heróica do Sr. Presidente do Conselho, rememoro todo o longo cortejo das grandes manifestações de carinho e de agradecimento que lhe têm sido tributadas, pois sei que a história há-de perpetuar os seus ecos, colocando-as como iluminuras preciosas do capítulo maravilhoso uni que lhe descrever o perfil.
E vou entrar, Sr. Presidente, no acervo das considerações que me proponho Fazer no âmbito do sumário que deixei enunciado.
Sr. Presidente: a intempérie que durante, mais de sete longos meses quase ininterruptamente.1 flagelou o País. além da forte perturbação que produziu, trouxe a plano da maior evidência o momentoso problema da valorização dos meios rurais, para obter que neles se fixem as suas válidas populações.
Há muito que se vem a considerar que o êxodo rural está a comprometer seriamente a estrutura económica de uma avantajada maioria das nossas vilas e aldeias, e, reflexamente da Nação, com uma violência sempre crescente. Ora, esse fenómeno, que tão grave se apresentava, assumiu agora uma expressão ainda mais aterradora com a situação criada pela crise económica que a forçada paralisação do trabalho agrícola fez nascer.
E que as economias dos agregados familiares das grandes massas rurais, sendo de si mesmas deficitárias, não puderam suportar as ingentes dificuldades provindas da falta do rendimento do salário vencido pelos braços ocupados na lavoura.

30 DE ABRIL DE 1960 859(...) gresso no qual todo o apoio se dispense afastando os motivos de desalento 011 receio que se possam oferecer. É indispensável que expressamente, e de fonte autorizada, essa orientação se afirme, arredando os motivos de dúvida que baseados em suposições ou menos correcta informação, ainda possam subsistir.
Mais do que qualquer outro, embora sem exclusão de outros, o capital português deverá encontrar em Moçambique amplo campo para a sua expansão criadora, recebendo remuneração justa, e legítima satisfação para as iniciativas que desenvolva.
Sei que os organismos apropriados estruturam esse impulso ré vigora dor e que, designadamente, o Banco de Fomento Nacional (tão ansiosamente aguardado) se apresta para estender ao ultramar a sua actividade, baseada, em normas criteriosas que me foi dado conhecer e de cuja concretização o desenvolvimento económico das actividades muito virá a beneficiai1.
Penso, por outro lado, que avultados capitais privados se dirigirão a Moçambique, impulsionando iniciativas com influência decisiva para a marcha do progresso da província.
A solidez da economia moçambicana, a tranquila segurança da nossa vida naquele território e as perspectivas de toda a ordem que se oferecem justificam-no plenamente.
É tempo de o fazerem e é tempo para o fazerem.
Tenho dito.Vozes: - Muito bem, muito bem!O orador foi muito cumprimentado.O Sr. Augusto Simões: - Sr. Presidente: o douto parecer sobre as Contas Gerais do Estado referentes ao ano de 1958, organizado pela respectiva comissão desta Câmara com a inultrapassável elevação e o cuidado pormenor a que nos habituou o seu ilustre relator - a quem me apraz significar as minhas homenagens, que se estendem aos seus ilustres companheiros, pela excelência deste trabalho -, logo
no seu n.º 2, e sob o título «Pressões regionais», formula uma série de valiosas considerações sobre a generalidade dos problemas das populações rurais, que, por me merecerem a mais inteira concordância, me proponho desenvolver, por tais problemas integrarem como que o principal sumário nas minhas preocupações parlamentares, que tenho procurado servir o melhor que me tem sido possível.
Focarei hoje, Sr. Presidente, o temível flagelo do êxodo rural, procurando analisar algumas das suas causas que. em meu entender, mais precisam de ser combatidas.
Propunha-me tratar deste importante problema quando efectivasse o aviso prévio que anunciei sobre as finanças das autarquias locais.
Não chegou, porém, oportunidade de apresentar esse meu trabalho, aliás bastante menos necessário agora do que quando me propus debatê-lo nesta Câmara, por terem sido publicados sobre os assuntos que deviam ser tratados os interessantes trabalhos do nosso colega Sr. Deputado Nunes Barata, que, como técnico da especialidade do mais alto merecimento, me parece ter versado completa mente o assunto, fornecendo assim ao Governo uma valiosa orientação a seguir no inevitável caminho da valorização da vida local através das autarquias a quem cumpre defendê-la.
É claro que se não obtiver cumprimento a promessa legal da revisão do Código Administrativo dentro do prazo e nas condições anunciadas em decreto-lei pelo Ministério do Interior, aqui me proponho trazer oportunamente os resultados do meu trabalho, dado que a especial importância do seu sumário continuará a merecer o interesse de um debate nesta Assembleia.
E Sr. Presidente, como encarei o pórtico do notável parecer que tão claramente nos desvenda o teor da obra governativa do referido ano de vou agora até às suas conclusões finais, do cuja leitura ressalta, como verdade irrecusável, a notabilíssima política financeira do Governo, e nomeadamente do Sr. Ministro das Finanças, a quem quero render também o preito da minha admiração pela firmeza da sua orientação e tranquila segurança dos seus elevados comandos, merco dos quais se pôde continuar a política do rigoroso equilíbrio orçamental que vem sendo seguida, sem oscilações dilacerantes na tributação, nem dispêndios de conteúdo desmedido.
Continua no Ministério das Finanças a mesma política clara e honestíssima ali firmada por Salazar quando, há três décadas, ao pôr ordem o método na nossa vida financeira e nas linhas mestras da governação, mostrou aos Portugueses que não tinham de curvar-se envergonhados perante estranhos para alcançarem uma sólida prosperidade, o que efectivamente, aconteceu, e com uma naturalidade tal que teria o seu que de milagrosa se na sua base não estivesse a doação total da inteligência privilegiada do homem austero que, predestinado para redimir a Pátria, sabia muito bem o que queria e qual o caminho que devia seguir.
É por isso que a comemoração de mais um aniversário da sua providencial entrada para o Governo, justamente assinalada nesta Câmara, como em todo o Portugal, e a do seu aniversário natalício são duas datas do mais alto significado no mundo lusíada, e dias em que, com especial ternura, as almas e os corações dos portugueses agradecidos erguem aos Céus sentidas preces para que por dilatados anos se prolonguem a vida preciosa e a saúde do estadista ilustre que, havendo-se doado com inteira abnegação à sua pátria, no mais nobre e elevado dos ascetismos, já há muito avulta no Mundo como um dos maiores e mais íntegros servidores dos primados da civilização ocidental.
Sr. Presidente, ao inclinar-me, respeitoso e agradecido, permite a figura heróica do Sr. Presidente do Conselho, rememoro todo o longo cortejo das grandes manifestações de carinho e de agradecimento que lhe têm sido tributadas, pois sei que a história há-de perpetuar os seus ecos, colocando-as como iluminuras preciosas do capítulo maravilhoso uni que lhe descrever o perfil.
E vou entrar, Sr. Presidente, no acervo das considerações que me proponho Fazer no âmbito do sumário que deixei enunciado.
Sr. Presidente: a intempérie que durante, mais de sete longos meses quase ininterruptamente.1 flagelou o País. além da forte perturbação que produziu, trouxe a plano da maior evidência o momentoso problema da valorização dos meios rurais, para obter que neles se fixem as suas válidas populações.
Há muito que se vem a considerar que o êxodo rural está a comprometer seriamente a estrutura económica de uma avantajada maioria das nossas vilas e aldeias, e, reflexamente da Nação, com uma violência sempre crescente. Ora, esse fenómeno, que tão grave se apresentava, assumiu agora uma expressão ainda mais aterradora com a situação criada pela crise económica que a forçada paralisação do trabalho agrícola fez nascer.
E que as economias dos agregados familiares das grandes massas rurais, sendo de si mesmas deficitárias, não puderam suportar as ingentes dificuldades provindas da falta do rendimento do salário vencido pelos braços ocupados na lavoura.

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