56 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 178

Como se referiu no anterior relatório da proposta da Lei de Meios, com o espirito de prudência que a situação aconselhava, retardou-se, na medida do possível, o ritmo de expansão que as despesas de administração civil vinham acusando nos anos anteriores. Com efeito, o apreciável volume de despesas que se previa para o último período financeiro, em consequência, .principalmente, dos encargos impostos pelo reajustamento dos vencimentos do funcionalismo e pela execução do II Plano de Fomento, exigia providências especiais nesse sentido. Deste modo, não deve estranhar-se o acréscimo de 658 000 contos registado em 1959, sensivelmente superior ao do ano anterior.
Todavia, não pode deixar de se salientar, desde já, o facto de as despesas com o funcionamento dos serviços terem reocupado no período financeiro transacto a sua posição de predomínio no conjunto das despesas de administração civil, que tinham perdido em 1957.

QUADRO LVIII

[ver tabela na imagem]

136. Com o objectivo de permitir uma apreciação mais completa da forma como evoluíram os encargos com os serviços sociais, culturais e económicos nos últimos três anos, construiu-se o quadro LIX, que a seguir se insere.

QUADRO LIX

Despesas dos serviços sociais, culturais e económicos

Funcionamento e investimento

(Em milhares de contos)

[ver tabela na imagem]

Como pode verificar-se pela análise do quadro precedente, continuou a expandir-se em 1959 o total das despesas com serviços de carácter social, cultural e económico, a ritmo superior no registado no ano anterior.
Embora este acréscimo &e tenha reflectido de forma sensível nos três grupos de serviços considerados, foi particularmente nítido em relação às despesas com os serviços de carácter económico, nomeadamente nos sectores da Indústria e dos Transportes e comunicações. Com efeito, no que se refere ao Orçamento Geral do Estado, as despesas consagradas a estes sectores elevaram-se a 220 100 e a 187 500 contos, respectivamente, o que em conjunto representa 85 por cento do aumento registado nas importâncias despendidas com os serviços económicos. Dos gastos realizados no último ano com os serviços sociais e culturais merecem referência o acréscimo das verbas orçamentais dedicadas a Assistência e Instrução, que atingiram 70 400 e 119 300 contos, respectivamente.

137. Não se tornando possível agrupar os elementos publicados nas contas provisórias, de acordo com a classificação funcional anteriormente apresentada, poderá utilizar-se como indicador do total já despendido por conta do orçamento para 1960 o valor das autorizações de pagamento emitidas até Agosto, comparando-o com elementos idênticos relativos a anos anteriores.