26 DE NOVEMBRO DE 1960 82-(109)

De facto, conforme se pode apreciar no primeiro dos quadros apresentados neste capítulo, em 1957 a balança comercial registou um déficit de 202 815 contos, que baixou para 49633 em 1958 e subiu depois, em 1959, para 180 446 coutos.
Tal agravamento da balança comercial deve-se ao facto de o acréscimo das exportações não ter compensado o aumento havido nas importações, pois embora quanto à tonelagem movimentada se tenha de novo acentuado em 19õ9 a tendência para o seu incremento, a percentagem de diminuição de preço médio de importação da mesma (9286$ em 1958, para 8659$53 em 1959) foi muito mais baixa que a registada no da exportação (4082$14 para 3612$82 nos mesmos anos). É de notar, porém, que as oscilações nos preços médios da tonelagem importada e exportada não se relacionam unicamente com a flutuação das cotações, mas também com a diferente posição relativa do valor dos géneros do seu quantum.
Em 1959 a província continuou defrontando as dificuldades que para o intercâmbio exterior foram criadas pelas restrições das transferências.
Apresentaram-se a contrariar o desafogo do Fundo cambial as transferências feitas na base de boletins atrasados, as providências no sentido de reter parte dos cambiais conferidos para a constituição de fundos de maneio ou reservas do Fundo cambial e ainda o fluxo de saídas de «invisíveis», de estima naturalmente difícil.
Além disto, mão só se manteve o agravado custo de vida, como também se sofre de carência de mão-de-obra, a qual, em Angola - como, aliás, nos territórios congéneres de África -, se agrava na medida em que progride a expansão das actividades da agricultura e das indústrias e o urbanismo, que atrai massas crescentes de nativos.
For outro lado, como se disse já, os mais reduzidos superavits experimentados nos anos anteriores - e em 1957, 1958 e 1959 os deficits - da balança comercial parecem aconselhar que, como medida de precaução, se graduem as importações.
Mas este problema reveste-se de aspectos complexos, pois, na verdade, a evolução da economia angolana tem marcado nos últimos anos um período de expansão, com exigências novas, em grande parte satisfeitas pelas importações. A redução destas, portanto, quando se refiram a bens de investimento, é em extremo delicada e muito difícil nesta fase da economia.
De facto, a actual crise de transferências de Angola apresenta-se em termos diferentes dos registados durante a que ocorreu em 1932 e nos anos seguintes. Então a marcha da economia da província, na sua rotina, estava bem longe de registar os surtos constantes dos dados de produção e de consumo que se têm observado, de forma ràpidamente progressiva, nos últimos anos. Mais fácil e menos perigosa foi, portanto, naquela época, a política de restrição da importação, como remédio para o equilíbrio da balança de pagamentos.
Agora, a crise veio surpreender a província em plena execução de um auspicioso Plano de Fomento, no decurso de realizações de melhoramentos de extensão dos centros populacionais e de instauração de novas e expansão de antigas indústrias.
E, para mais, o problema não se apresenta só quanto às realizações que se referem aos apetrechamentos da indústria, lavoura, portos e caminhos de ferro e outras de fomento, excede, na verdade, o seu âmbito, tornando-se extensivo também a determinados bens de consumo, provocado pelo alargamento deste, devido nãn só ao aumento de população europeia e respectivo progresso económico, como também às grandes massas populacionais nativas, na medida em que estas se vão aproximando da vida dos civilizados em seus usos e costumes.
Ora este particularismo de conjuntura económica da província, impõe que se fomente a produção industrial por forma que se aproveitem as largas perspectivas de Angola, quer em matérias-primas, quer em energia ou mão-de-obra, quer em possibilidades de consumo. Mas esta orientação, como é óbvio, não implica que a evolução industrial se deva nortear no sentido de facultar à, província uma total autarquia económica; o que na essência interessa - e julgamos que deveria ter neste momento absoluta primazia - é a instalação de núcleos industriais com largas possibilidades, dotados dos necessários capitais e com organização eficiente que se oponha às dispersões e às concorrências anti-económicas. Aliás, de há uns anos para cá que se vêm desenhando movimentos desta natureza para algumas indústrias, cujas iniciativas têm merecido o apoio dos meios oficiais; está a este respeito bem patente o interesse dispensado pelo Governo da Noção, conforme o demonstra a orientação deste Ministério no sentido de uma redução dos direitos de importação das mercadorias que constituem matéria-prima para as indústrias e o despacho referente às cambiais, de S. Exa. o Ministro, a que nos referimos já.

309. Dentro do quadro industrial da província, podem alinhar-se, em primeiro lugar, todos os projectos e realizações industriais que têm por objectivo a satisfação das necessidades internas, pela produção de bens de consumo para a alimentação, para o vestuário e para a habitação.
Citam-se a este propósito:
a) A relativamente recente empresa criada para a congelação de carnes, que decerto irá contribuir para a solução do problema alimentar e fomento da pecuária.
O armentio da província ressentiu-se muito das prolongadas estiagens em 1956. E o panorama da pecuária, que já então causava preocupações, manteve-se no decurso de 1958, melhorando um pouco em 1959, mas com a agravante do aparecimento de novos sintomas desfavoráveis: os sucessivos arrolamentos que têm posto em evidência n evolução regressiva do armentio referem, quanto ao gado bovino, por exemplo, que o número de cabeças - que entre 1948 e 1956 baixara de 1312 para 1213 milhares - voltou em 1957 a experimentar novo decréscimo, ao descer para perto de 1176 milhares, para em 1958 subir ligeiramente para 1217 milhares e em 1959 descer novamente para 1200 milhares. Embora à primeira vista a simples enumeração da diferença entre os anos limites considerados, ou sejam 112 000 cabeças, não pareça preocupante, há que ponderar no que ela representa: a estagnação de um sector que bem deveria ter acompanhado, no mesmo período, o surto manifestado nas outras actividades económicas e o constante aumento das massas populacionais.
E o problema põe-se ainda em termos menos lisonjeiros ao observar-se que o gado transaccionado para abate continuou a apresentar pesos diminutos, facto que exige, por sua vez, maiores esforços no sentido de selecção e de melhoramento de raças, tanto mais que desta situação têm resultado sucessivos agravamentos na comercialização dos gados, a qual se encontrou assim impedida de satisfazer a crescente capacidade de consumo, tanto das massas indígenas como da população europeia.
Com efeito, ao progressivo aumento das necessidades do mercado interno correspondeu um movimento para-