26 DE NOVEMBRO DE 1960 82-(113)

fracção relativa a 1959 (63 000 000$). Sobre as importâncias levantadas ou em dívida recairá o juro de 3 1/2 por cento ao ano e o reembolso far-se-á em 24 anuidades, com vencimento em 30 de Junho, a partir de 1964. Este empréstimo é destinado à construção de dois cais (o n.º 6 e o n.º 7) do porto da Beira.
O outro empréstimo foi contraído no Conselho de Câmbios, destina-se ao abastecimento de água à cidade de Quelimane e é no valor de 30 000 contos, levantado em fracções, conforme as possibilidades de empréstimo do referido Conselho de Câmbios. Será reembolsável no prazo de 20 anos, contados a partir da data da conclusão das obras a que se destina, e não vencerá juros. Está levantada, correspondente a 1959, a importância de 7 000 000$.
Segue-se um quadro elucidativo dos encargos que de tais empréstimos resultam para a província em 1960:

[ver tabela na imagem]

Circulação fiduciária- Comércio baneário- Cunhagem e emissão de moeda metálica

315. A circulação fiduciária, limitada 120 000 000$, segundo o contrato de 3 de Agosto de 1929, entre o Estado e o Banco Nacional Ultramarino - banco emissor da província-, foi sucessivamente aumentada até 500 000 000$ em 1945.
Reorganizado o Fundo cambial pela Portaria Ministerial n.º 6, de 1 de Setembro de 1940, foi autorizado o banco emissor a. paralelamente com aquele, fazer a emissão, sem limite fixado, dos escudos necessários para a compra de cambiais, notas e espécies monetárias, ou seu equivalente em ouro.
Finalmente, o contrato de 16 de Junho de 1953 entre o Estado e o referido Banco pôs termo à vigência da citada portaria ministerial, mas o novo regime não difere fundamentalmente do quo anteriormente vigorava.

316. Segue-se um quadro da circulação fiduciária e respectivas reservas monetárias em cada um dos anos do quadriénio de 1951-1959:

[ver tabela na imagem]

As operações bancárias efectuadas pela filial e dependências do Banco Nacional Ultramarino em Moçambique aumentam de ano para ano, elevando-se já a um nível revelador de uma íntima comparticipação na vida económica da província.
Por isso, é interessante a reprodução que segue, na integra, do balanço geral do banco emissor de Moçambique, referido a 31 de Dezembro de 1959 e abrangendo a sua actividade em toda a província através da sua filial e agências:

Activo
Garantia de liquidabidade:

Valores da reserva monetária:

Decreto-Lei n.º 39 221:

Cláusula 37.º - Ouro em barra ........ 1.124.976.787$33
ivisas .............................. 590 944 732$89
láusula 36.ª......................... 163 015 352$35
1 878 936 872$57
Ouro-metal. .......................... 35 936 851$63
oedas correntes ..................... 51 216 205$31
etras descontadas sobre a praça a menos de seis meses 230 066 456$14
Letras descontadas sobre praças diversas ainda
em carteira........................... -$-
letras descontadas em poder dos correspondentes....... 10 241$20
Letras descontadas em carteira comercial.............. 83 001 619$26
Letras sobre o estrangeiro ........................... 5 703 627$68
Sede-Reserva de liquidabilidade ...................... 165 294 281$81
Carteira de títulos .................................. 2 580 000$00
Devedores gerais a menos de seis meses................ 22 288 511$81
Contas correntes e empréstimos caucionados a
menos de seis meses................................... 1 292 661 339$45
Agentes e correspondentes ............................ 281 704 845$63
Fundo cambial ........................................ 1 715 921 520$22
Valores de conta alheia .............................. 248 713 516$82
Valores de conta dos departamentos do banco........... 1 109 451 036$21
Devedores gerais a mais de seis meses................. 39 361 675$96
Contas correntes e empréstimos caucionados
a mais de seis meses ................................. 188 530 968$51
Valores em conta com o Tesouro ....................... 1 477 559 154$88
Diversas contas....................................... 12 564 579 998$87
Total................................................. 21 393 538 723$96

Passivo

Créditos exigíveis de pronto:

Emissão de notas........................................ 4 804 263 672$75
Notas em caixa......................... 2 850 735 470$00
Notas para inutilizar.................. 616 477 235$00
Notas inutilizadas remetidas à sede.... 112 495 270$00
3 579 707 975$00
Notas e cédulas em circulação ........................... 1 224 555 697$75
Depósitos à ordem ....................................... 593 773 145$13
Letras a pagar .......................................... 9 758 784$65
Contas correntes e empréstimos caucionados -
Saldos credores ......................................... 21 382 142$55
Credoras gerais a menos de seis meses.................... 2 199 942 512$41
Agentes e correspondentes ............................... 8 570$00

Fundo cambial:

Ouro metal........... 1 124 976 787$33
Divisas ............. 500 944 732$89 1 715 921 520$22
Depósitos a prazo........................ -$-
Credores gerais a mais de seis meses..... 42 635 282$09
Tesouro Público - conta corrente.........1 477 559 154$88
contas .................................14 108 001 914$28
Total................21 393 538 723$96

317. Observamos que o Fundo cambial, em 31 de Dezembro de 1959, era devedor ao banco emissor de 1 715 921 520$22 de escudos emitidos especialmente, para aquisição de ouro em barra e diversas dividis, valores estes que estavam na conta do Banco em conta do mencionado Fundo.