212 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

Os termos modestos em que temos agido, relativamente à ocupação destes territórios, não nos granjearão, se persistimos no mesmo ritmo, a incondicional admiração das gerações futuras.
Importa estruturar convenientemente os serviços que deverão apoiar estas tarefas, atender à preparação das populações a deslocar de todos os territórios de emissão, criar nas províncias de recepção as condições indispensáveis não só ao sucesso deste esforço grandioso, mas à aceleração dos impulsos iniciais.
Não desejo cometer a ingrata injustiça de fazer tábua rasa dos grandes méritos dos Planos de Fomento. Convenço-me, porém, de que as exigências da hora actual impõem que nos multipliquemos em esforço titânico que bem poderá ser condição de sobrevivência. Por mim, estou convencido de que a valorização das terras desocupadas do ultramar constituirá para os portugueses de todo o Mundo a grande missão da segunda metade do século XX.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Bartolomeu Gromicho: - Sr. Presidente: na esteira de um hábito criado em vários anos, aqui estou uma vez mais a falar da Lei de Meios. Dado o adiantado da hora, vou resumir, tanto quanto possível, as minhas considerações sobre os temas que me levaram a subir estes tão poucos degraus de tão grande responsabilidade.
O articulado da lei orçamental que vai ser posta em vigor tem poucas alterações, quanto a investimentos e outros pormenores; é praticamente o mesmo do ano findo.
Mas o relatório que o precede merece referência especial, porque é totalmente diferente dos anteriores, porque fotografa a situação económica da Europa e da América e o enquadramento de Portugal nessa situação. O Sr. Ministro das Finanças, com toda a lucidez, analisa essa situação com optimismo, mostrando que em Portugal ainda há uma luz de esperança.
O primeiro assunto a que me quero referir é o das estradas. Várias vezes tem sido tratado esse problema. Houve até uma lei especial para se construírem as estradas que faltam, em prazo determinado, mas a verdade é que esse plano tem sido retardado por vários motivos, não por culpa do Governo, que se tem esforçado por o cumprir.
Nós, os que temos a possibilidade de atravessar a fronteira de automóvel, podemos verificar que nos encontramos atrasados cerca de 25 anos em relação ao resto da Europa, e até de alguns anos em relação à nossa vizinha Espanha.
Porque nós andamos a reparar as estradas aos bocadinhos, a consertar aquilo que no Inverno seguinte se estragará novamente.
Torna-se necessária uma coordenação, um plano de reparação em profundidade que evite estes inconvenientes.
A França sofreu a guerra e hoje tem estradas que são pistas maravilhosas. Na Alemanha aconteceu o mesmo, e em quatro ou cinco anos reconstruíram as suas estradas, mercê de um formidável plano.
Nós precisamos de um plano diferente, enérgico, definitivo, não só para nós, mas também para chamar os estrangeiros. Faça-se recorrendo a empréstimo especial, compensado pelo turismo, que hoje nos dá receitas bastante grandes.
Assim, tudo indica que há que sacrificar um ano ou dois em matéria de receitas para que as nossas estradas sejam uma realidade e o turismo não seja uma fantasia e uma aspiração do Secretariado Nacional da Informação. Não pode haver turismo sem estradas capazes de atrair os estrangeiros.
As minhas palavras não envolvem qualquer censura ao Governo, visto que a censura talvez devesse dirigir-se a todos nós, Assembleia Nacional; são, porém, palavras que afirmam a necessidade do um plano para ser executado drasticamente por meio de um empréstimo especial, e não à custa das verbas parcelares existentes; um empréstimo que permitisse em dois anos arranjar as nossas estradas, de forma que a multidão de estrangeiros que nos quer visitar não tivesse de andar aos trambolhões aqui e além. Há, por exemplo, um troço, insignificante, de 8 km apenas, entre as pontes de Vila Franca de Xira e do Sorraia, que ainda o ano passado era intransitável e agora quem por lá passar verifica que houve reparações, mas ainda há muitos buracos no céu, ou sejam protuberâncias que não permitem, aos carros uma velocidade superior a 60 km à hora.
Sr. Presidente: o artigo 11.º da Lei de Meios põe novamente o problema da intensificação da campanha contra a tuberculose, o que é justíssimo, para que não se regresse ao pavor de há 30 anos. Simplesmente, essa doença está defendida pela existência de elementos hospitalares oficiais e particulares, embora ache bem que se mantenham a infra-estrutura e estrutura científica e médica.
Mas, com grande desgosto, tenho visto que há um sector de doença cheio de consequências em virtude da má organização que existe em Portugal nessa matéria, que é a doença dos diabetes, doença horrível até há poucos anos originando grandes sofrimentos, só atenuados em virtude da descoberta da insulina pelos beneméritos cientistas, Banting e Best, americanos. A insulina permite manter os diabéticos numa situação de equilíbrio, de utilidade para si e para a sociedade, onde podem trabalhar e ser úteis.
Mas, para isso, é preciso ter recursos. Conseguem esses objectivos aqueles que têm a sorte de conseguir elementos mínimos para comprar a insulina para a dupla injecção diária.
A doença não matará, pois deixou de ser como o cancro, como a tuberculose, ou, até mesmo, como os antigos diabetes antes de ser descoberta a insulina. Porém, é preciso saber-se que o cálculo dos diabetes em Portugal está feito num numeroso volume de 10 000 a 12 000 doentes conhecidos. E, digo conhecidos, porque muitos haverá por esse país fora, cuja existência se desconhece. E, desses 10 000 ou l2 000 doentes, pelo menos 3000 são pobres ou indigentes e, portanto, impossibilitados de por si próprios se tratarem, isto é, de manterem uma dieta eficiente e de adquirirem os frascos de insulina, que custam entre 40$ e 50$ cada.
Portanto, Sr. Presidente, só a assistência pública pode resolver esse problema, que é tremendo, visto que não têm assistência, repito, 3000 doentes.
Portugal mais uma vez pode orgulhar-se de ter sido o pioneiro, isto é, o primeiro país do Mundo onde se instituiu uma associação protectora, dos diabéticos pobres, em 1926. Nessa altura ainda não existia, em qualquer parte do Mundo, nada que se lhe assemelhasse. E mesmo em 1933, quando na França e na Inglaterra ali se criaram associações semelhantes, elas são, no entanto, muito diferentes da nossa. Em Portugal há uma associação protectora dos diabéticos necessitados. Mas a extensão desse tratamento aos pobres não existe na Inglaterra nem em França, pois as associações ali