15 DE DEZEMBRO DE 1960 213

existentes não têm as características da nossa, criada em 1926, são simples mutualidades para remediados.
A nossa Associação tem uns tantos sócios e beneméritos, mas não pode abranger os 3000 indigentes diabéticos pobres que há em Portugal. Eu sou sócio dela e assisti à última assembleia geral, realizada há poucos dias, na qual ouvi que desses 3000 diabéticos pobres têm assistência apenas pouco mais de 800. E o que sucede então aos outros 2200 que não podem fazer tratamento, nem dietético nem insulínico? Andam a morrer, encontram-se à beira da sepultura. E porquê? Porque essa Associação não recebe um centavo de subsídio do Governo, ou seja da assistência pública oficial.
Substitui a assistência pública na sua actuação e até aqueles que trata são doentes a menos a ocupar camas nos Hospitais Civis. Portanto, substitui a assistência pública. Logo, esta tinha obrigação de ir ao encontro de uma Associação que a defende. De modo que os que não têm assistência médica especializada são os tais doentes que caem nas ruas em coma e vão ocupar camas nos Hospitais Civis, que estão a morrer por falta de assistência especializada, porque não há o subsídio conveniente.
Há uns anos a esta parte a Misericórdia de Lisboa concedeu um subsídio de 600 contos a essa benemérita Associação. Esse subsídio foi recebido metodicamente, rotineiramente, no seu orçamento e era entregue à Associação. E claro que nessa rotina a Associação, no orçamento para 1960, inclui os 600 contos que eram habituais, pois era um hábito que vinha já numa função rotineira. Pois entrou o ano de 1960, o orçamento feito, mas não foi entregue um centavo dos 300 contos respeitantes ao 1.º semestre, e a pobre administração, gratuita e benemérita, que dirige os negócios tão deficitários dessa instituição viu-se na necessidade de cancelar totalmente a sua assistência em Julho e Agosto.

O Sr. Soares da Fonseca: - Mas se a Associação, para dar um frasco, precisa de 600 contos, onde está a generosidade dos tais particulares que subsidiam essa Associação?

O Orador: - O sócio paga uma quota de 10$ mensais. São uns 300 ou 400 sócios, ou pouco mais, e os encargos de instalação e consulta têm de ser pesados.
A instalação actual é magnífica, mercê da intervenção do nosso camarada, tão saudoso e sensível ao mal alheio, Dr. Joaquim Dinis da Fonseca, que, presidindo a um organismo directivo daquela Associação, com todo o seu carinho e zelo conseguiu subsídios do Governo e da Misericórdia para comprar o prédio onde se encontra magnificamente instalada.

O Sr. Soares da Fonseca: - Fora os subsídios que lhe dá a Misericórdia, qual é a receita normal dessa instituição ?

O Orador: - São as quotas dos sócios. Sou sócio praticamente cinco vezes: por mim, por minha mulher e demais família. Os médicos, a enfermagem, a manutenção da casa, são encargos para os quais as quotas dos sócios não chegam.

O Sr. Soares da Fonseca: - Mas, se for o Estado a cobrir isso tudo, a assistência é do Estado ou dos particulares?

O Orador: - A verdade é que o Estado precisa de ir ao encontro da Associação, de forma a cobrir quaisquer falhas.
É necessário não esquecer - e eu estou a tratar do assunto apenas sob o ponto de vista político - que a Associação se antecipou 34 anos ao Estado, dispensando deste modo as entidades oficiais de terem de proceder à orientação e montagem de serviços técnicos.

O Sr. Alberto Cruz: - Devo esclarecer V. Exa. de que o Estado, pelos seus organismos, não nega a entrada aos diabéticos do País inteiro.
A doença dos diabetes é uma doença especializada que necessita de uma dieta e de tratamentos especiais, conforme a sua etiologia, e, ainda, de análises continuas. Isso só pode ser feito ambulatòriamente, em condições especiais, e, embora se tenha, de reconhecer que a Associação está fazendo uma obra admirável, teremos também de salientar que não é só dando insulina aos doentes que se resolve o problema.
Isso só pode ser resolvido pela acção dos hospitais gerais ou da especialidade.
O que não podemos é esquecer que o Estado não pode, no momento actual, resolver sozinho uma assistência completa a todas as doenças graves, como o cancro, a tuberculose, etc. Não havia verbas no orçamento que chegassem para tudo. Devagar lá chegaremos!
Quem trabalha nos hospitais, como eu, há muitos anos, é que sabe as verbas astronómicas que seria necessário gastar para uma assistência completa e eficaz.

O Orador: - V. Exa. sabe muito bem que durante a última guerra estivemos cerca de dois anos sem receber insulina e que por esse facto morreram dezenas e dezenas de pessoas.
Acontece até que tenho uma pessoa de família que sofre da mesma doença e que se não houvesse tido o cuidado de fazer uma pequena reserva certamente teria morrido também.

O Sr. Duarte do Amaral: - Foi por isso, naturalmente, que outras pessoas, com receio, fizeram igual reserva, e a insulina veio depois a faltar.

O Orador: - Mas a pessoa a que acabei de me referir não fez qualquer açambarcamento. De resto, a própria duração do medicamento faz com que o período da sua eficácia não vá além de dois anos.
Esse medicamento, que nos vinha da Holanda, deixou depois de vir, pela invasão da Alemanha, e por fim, era importado dos listados unidos por amabilidade e favor das pessoas que o traziam, ou do pessoal de aviação civil das carreiras América-Lisboa.
Vou terminar, Sr. Presidente. Já está dito o necessário. Formulo os meus votos ardentes para que o Sr. Ministro da Saúde e o provedor da Santa Casa da Misericórdia vão ao encontro das necessidades materiais da Associação com subsídios para a manutenção dos serviços dessa benemérita instituição.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Carlos Coelho: - Sr. Presidente: preocupado com certos aspectos de um problema que afecta algumas regiões do País, ou, melhor, é motivo de funda e justificada apreensão dos órgãos de administração local de três importantes centros urbanos existentes nessas áreas, desde há tempos que baila na minha mente o desejo de abordá-lo nesta Câmara. Um tanto pelo imperativo de obrigações a que não devo furtar-me, muito pelos vínculos de sentimentos, responsabilidades e po-