15 DE DEZEMBRO DE 1960 207

O Sr. Ferreira Barbosa: - Sr. Presidente: nas considerações interessantíssimas aqui desenvolvidas ontem pelo nosso colega Virgílio Cruz houve uma referência às duas exposições internacionais de alimentação que se realizaram na Alemanha em Setembro findo. Estive presente a essas duas feiras: Lefa, em Hamburgo, e Ikofa, em Munique, e posso afirmar que elas constituíram um verdadeiro êxito, que a presença de Portugal se manifestou de forma honrosa e que os nossos pavilhões, tendo merecido as maiores e mais altas recompensas, mereceram uma outra a que assisti quotidianamente: o interesse manifestado por todos os visitantes. A nossa participação - que foi um incontestável êxito - deve-se, fundamentalmente, à acção do Fundo de Fomento de Exportação, que a concebeu e organizou, ajudando poderosamente os expositores, e que teve a felicidade de encontrar nos seus funcionários um grupo que constituiu a delegação e que foi inexcedível, que se excedeu mesmo a si próprio em canseiras e esforços.
Eu sou, Sr. Presidente, avesso a excessivos elogios a funcionários - mesmo quando eles cumprem exemplarmente, entendo que não cumprem senão o seu dever -, mas é obra de justiça afirmar que esses elementos trabalharam para além do que seria esse simples cumprimento do dever. Por isso julgo fazer uma obra de justiça citando aqui os nomes dos seus chefes, para não citar todos, porque todos, desde o mais modesto e humilde, foram óptimos funcionários. Queria citar aqui os nomes dos Srs. Sá Nogueira. Dr. Carlos Faustino e Silvério Martins.
Deve acrescentar-se: toda a nossa acção nessas feiras foi assistida - numa acção que foi além da simples assistência - por alguns dos nossos representantes, agentes diplomáticos e consulares. Quero, pois, citar também os nomes do Sr. Dr. Marques Minermann, distinto adido comercial à Embaixada em Bona, do ilustre cônsul-geral em Hamburgo, Dr. Sacramento Monteiro, e do vice-cônsul Manuel Arez e do vice-cônsul em Munique, engenheiro Calheiros Veloso.
Eram estas palavras de louvor e justiça que queria dizer acerca de quem se excedeu no cumprimento dos seus deveres e contribuiu para uma boa jornada a favor do nome português.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1961.
Tem a palavra o Sr. Deputado Nunes Barata.

O Sr. Nunes Barata: - Sr. Presidente. Srs. Deputados: a intervenção dos governos na vida económica e a função instrumental das finanças públicas repercutem-se nas chamadas ]eis de meios, ao mesmo tempo que dão maior amplitude às discussões que por sua causa, se operam nas câmaras políticas.
Os extensos relatórios com que, entre nós, o Ministro das Finanças valoriza as propostas de lei de autorização das receitas e despesas integram-se. segundo creio, nesta orientação.
Será, pois, natural que no presente debate as intervenções se generalizem, a problemas que só indirectamente pareçam relacionados com os princípios que decorrem do articulado em questão.
Sr. Presidente: A maior expansão do produto nacional bruto nos últimos anos tem sido contrariada por regressões, no sector agrícola.
Este insucesso atribui-se, em larga medida, a condições meteorológicas desfavoráveis. Não há dúvida de que a sorte da agricultura tem sido menos brilhante, situação que justifica particulares atenções do Governo.
Mas esta persistência permite-nos formular outra pergunta:
Será sempre avisado atribuir à adversidade climática os insucessos da agricultura? Não estarão antes tardando medidas que possibilitem uma revisão nas aptidões culturais, dêem novo sentido às estruturas agrárias e quebrem a rotina de tradicionais métodos de cultura?
A discussão realizada à volta do II Plano de Fomento, o próprio relatório final preparatório do Governo, constituíram oportunidade para se equacionarem problemas cuja solução se reputa há anos urgente.
Infelizmente não podemos ainda hoje saudar o êxito das medidas então preconizadas. Os meus votos são assim para que se intensifiquem as actuações previstas.
A circunstância de o Sr. Ministro das Finanças, no relatório preambular da proposta de lei em discussão, retomar o assunto, envolve, segundo creio, a esperança e o compromisso de que melhores dias se avizinham para a produção agrícola.
As particularidades da, região de onde provenho, e de cujo sentir me cumpre ser voz nesta Assembleia, impõem-me, que saliente duas ou três questões conexio-
nadas com estas matérias.
Generaliza-se a crença de que a industrialização se vai realizando, em dada medida, à custa da agricultura.
Os campos são o grande reservatório das massas humanas que afluem às cidades para aí reforçarem os saldos fisiológicos e alimentarem as oficinas.
A cidade e a indústria recebem homens válidos que o mundo rural ajudou a criar, o que significa que o custo de formação destes homens recai em parte sobre a agricultura.
Não será esta circunstância, só por si, razão que justifique uma extensão dos esquemas da segurança social às populações rurais, devendo os inerentes encargos do sistema ser também suportados por outros sectores que não a agricultura? Mas não se estará a dar até o caso inverso de a agricultura suportar, indirectamente, encargos da previdência dos servidores da indústria?
É notória uma distorção entre os preços dos produtos agrícolas e os preços dos produtos industriais.
A agricultura ressente-se de uma transferência de encargos que, pertencendo inicialmente à indústria, vêm, no fim, a recair sobre a lavoura.
Por outro lado, a evolução dos salários agrícolas não foi acompanhada por um ajustamento nos preços dos produtos da terra.
Quem não se congratula com a promoção económico-social dos trabalhadores rurais? O aumento dos salários rurais, além de imperativo de justiça social, representa-se favoravelmente no poder do compra, o que fomentará os consumos num país onde a fraqueza destes tem constituído um dos calcanhares de Aquiles da economia.
Simplesmente são ainda os produtos industriais que vêm a beneficiar grandemente desta evolução.
O baixo nível de preços dos produtos agrícolas, aliado às outras deficiências atrás referidas, mais do que efeito desencorajante na produção, conduz mesmo a um desinvestimento a largo prazo nas explorações, e que reforçará a criação do chamado "deserto demográfico e agrícola".