19 DE JANEIRO DE 1961 311

mento da natalidade da nossa população crescente, aumento que este ano foi ainda acrescido de cerca de 15 000 alunos pelo facto de ter sido sancionada por disposições legais a prática já seguida por quase todas as crianças do sexo feminino em idade escolar de frequentarem a 4.ª classe.
Não obstante o impulso mantido na construção de escolas ao abrigo do Plano dos Centenários, impulso que para o ensino primário se traduziu ultimamente na cadência de 1000 salas de aula por ano, há a imperiosa necessidade, já reconhecida pelo Governo, de levar mais longe esse esforço.
Além de fazer face ao crescimento da população escolar, temos que recuperar atrasos na construção de salas de aula e substituir muitos edifícios velhos.
Por isso, o Ministério da Educação Nacional, tendo em vista o aumento constante da população e as profundas transformações na distribuição demográfica em consequência da industrialização, do crescimento económico e do progresso regional e geral, orientou e centralizou um laborioso estudo em que colaboraram o Ministério das Obras Públicas e as câmaras municipais, com vista à actualização, tão perfeita quanto possível, da carta escolar da metrópole e das ilhas adjacentes.
Esse estudo estabeleceu de maneira realista e objectiva a previsão das nossas necessidades para um período de dez anos, e com base nessas previsões nasceu o novo plano de construções escolares para o ensino primário, que modifica, actualiza e amplia o Plano dos Centenários, apresentando-o evoluído e profundamente remodelado, de «acordo com as necessidades actuais.

O Sr. Camilo de Mendonça: - V. Ex.ª pode fazer o favor de me informar se, dentro das dotações normais atribuídas, é possível executar o Plano dentro de dez anos?

O Orador: - O orçamento global do Plano é de 1 680 000 contos, a que, para uma execução em dez anos, corresponde uma dotação anual de 168 000 contos. Nos últimos anos a dotação tem andado pelos 100 000 contos, mas, como o Governo se propõe, na base I desta proposta, a executar o Plano no menor prazo possível, confiemos em que, aprovada esta proposta de lei, o Governo possa aumentar as dotações.

O Sr. Camilo de Mendonça: - Esperemos, portanto, que o Governo possa elevar as dotações anuais para 168 000 contos, pois considero necessário executar o Plano no prazo máximo de dez anos.

O Orador: - Inteiramente de acordo com V. Ex.ª
Este novo programa de construções, em que se prevê o investimento de 1 680 000 contos, tem por objectivos a construção de 8300 novos edifícios escolares, com 15 000 salas de aula completamente apetrechadas, a edificação de 1000 casas de habitação para professores e a reparação de mais de 3700 salas de aula já existentes, além das construções escolares em curso no abrigo do Plano dos Centenários e da construção de cantinas escolares onde for garantida a sua manutenção.
A rede escolar primária vai penetrar assim até aos minúsculos povoados e muitos lugares serão dotados de instalações para o professor ou regente.
As dificuldades criadas pelo grande aumento de alunos serão resolvidas pelo novo plano, no que respeita a instalações escolares apetrechadas, se ele for executado em ritmo que corresponda às, necessidades, nacionais.
A insuficiência de instalações tem-se reflectido no rendimento do ensino, não lhe sendo certamente alheia a percentagem de repetência registada por vezes nas escolas primárias, e que certamente diminuirá desde que a lotação de cada turma não exceda o número pedagogicamente aconselhável.
A repetência não aflige só o nosso ensino primário, pois há países que apresentam taxas de repetência superiores à nossa, mas há também países ricos que rodeiam o ensino de todas as condições consideradas excelentes e que fixam em 10 por cento a taxa máxima das reprovações na instrução primária, estabelecendo que maior percentagem não pode ser imputada às crianças.
É necessário, por razões relevantes, que dificuldades financeiras não entravem o bom andamento do plano, pois estamos certos da eficiente acção do Ministério das Obras Públicas. Urge, portanto, dar ao Ministério da Educação Nacional os meios necessários para melhorar o rendimento do ensino, o que pede instalações satisfatórias e também outras medidas que certamente estão no pensamento do Governo.
Num plano desta extensão e urgência, o prazo de execução tem uma importância enorme. Se ele for executado de forma que anualmente sejam postas à disposição do Ministério da Educação Nacional as salas de aula necessárias para que se atinja um ritmo que resolva este magno problema nacional, o plano atinge toda a eficiência, mas se se alonga e arrasta muito para além das previsões, o plano pode não passar de triste remedeio dos problemas que pretendia e podia resolver.
Haverá que vencer muitas dificuldades, débil situação financeira dos municípios, obtenção de terrenos, adjudicação das obras, etc., e que atenuar muitos factores de amortecimento que contrariam a boa marcha do plano.
O problema é de tal magnitude que não pode o Governo resolvê-lo só por si. As autarquias locais são chamadas a colaborar decisivamente na sua resolução, e em muitos casos será necessária a ajuda dos particulares para a obtenção dos terrenos.
A aquisição de terrenos continua a ser incumbência atribuída às câmaras municipais e encargo por elas suportado na totalidade.
Numa estimativa simplista, a Câmara Corporativa avalia em cerca de 250 000 contos a verba a despender em curto prazo exclusivamente pelas câmaras municipais se elas tivessem de comprar todos os terrenos para as escolas do novo plano. Felizmente, a generosidade da boa gente portuguesa tem dado muitos terrenos. A todos esses portugueses generosos aqui deixo o agradecimento desta Câmara.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Os presidentes dos municípios deverão mobilizar as boas vontades locais para a cedência gratuita dos terrenos.
Por vezes, os proprietários do terreno a ocupar pela escola aceitam a sua troca por um terreno baldio; interessa, portanto, facilitar para estes casos a autorização da alienação das parcelas de baldio necessárias.

O Sr. Augusto Simões: - Muito bem!

O Orador: - As sacrificadas autarquias locais, vergadas ao peso de solicitações financeiras com melhoramentos locais de vária ordem e inadiáveis, bem precisam de uma ajuda para os terrenos das escolas ...

O Sr. Augusto Simões: - Muito bem!