19 DE JANEIRO DE 1961 309

O esquema da assistência farmacêutica dos Serviços Medico-Sociais fica assim notavelmente ampliado, pois não se limita aos injectáveis e apenas aos beneficiários, como até agora, mas se torna extensiva a todos os medicamentos de produção nacional, mediante comparticipação de 25 por cento para os beneficiários e de 50 por cento para os familiares.
Não se limita a liberdade de prescrição, nem se impõe tão-pouco o exclusivo de medicamentos nacionais, pois se permite o consumo de produtos de fabrico estrangeiro, desde que não haja similar nacional.
Tais medidas são de largo alcance: além de permitirem a liberdade de prescrição, ainda, por virtude da imposição da escolha de fabrico nacional e, quanto aos de fabrico estrangeiro, apenas aqueles para que não haja similar entre nós, vão benèficamente reflectir-se na nossa economia, contribuir para maior estímulo da produção e mais eficaz defesa dos interesses legítimos das farmácias e dos laboratórios nacionais. For tais medidas, que bem mostram o interesse que lhes merece a assistência às classes trabalhadoras, são dignos de todo o louvor o ilustre titular da pasta das Corporações e o presidente da direcção dos Serviços Medico-Sociais. Como louvores são merecidos pelos presidentes dos Grémios das Farmácias e dos Industriais Farmacêuticos pelo espírito de colaboração que por esta forma demonstraram.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. José Sarmento: - Sr. Presidente: desejo chamar a atenção da Assembleia para o facto, há dias passado, que demonstra como o Governo da Nação está atento aos problemas ligados aos interesses das nossas populações e como estas reconhecem os benefícios que lhes são dispensados. Este facto mereceu-me particular atenção, por se tratar de uma região que me é particularmente cara. Refiro-me à vinda a Lisboa de nina numerosíssima comissão proveniente do centro da região vinhateira do Douro e Régua. Esta quis patentear ao Governo da Nação, através dos ilustres titulares do Interior, Obras Públicas e Educação Nacional, o reconhecimento da região pelos benefícios que nos últimos anos lhe têm sido concedidos.
Este facto dá-nos uma amostra do clima em que vivemos: por um lado, o Governo esforçando-se por atender, em maior ou menor escala, conforme as possibilidades, sempre limitadas, de que dispõe, os desejos das populações; por outro lado, estas exprimindo livremente o seu reconhecimento.
Nesta altura, em que um vento de insânia varre o inundo que nos cerca, consulador é constatar este nosso modo de viver.
Sr. Presidente: no dia 13 do corrente mês deslocou-se a Lisboa uma numerosíssima comissão, presidida pelo activo presidente da Câmara Municipal de Peso da Régua e constituída pelos mais representativos elementos da capital do Douro e das regiões limítrofes. Vieram era 40 carros perto de 100 pessoas, entre as quais muitas senhoras.
Quis a população da Régua e das regiões vizinhas agradecer muito particularmente ao Sr. Ministro da Educação Nacional e ao Sr. Subsecretário a criação na Régua de uma escola técnica agro-industrial que fora inaugurada na mesma vila no dia 10 do corrente mês. Essa escola, anseio há já muito expresso, não só veio beneficiar o concelho onde ela se encontra, mas também os concelhos vizinhos de Santa Marta de Penaguião e Mesão Frio e, de um modo geral, toda a região do Douro.

O Sr. Virgílio Cruz: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Toda a comissão foi recebida pelo Sr. Ministro da Educação Nacional e Sr. Subsecretário. Depois de o presidente da Câmara Municipal de Peso da Régua ter apresentado os seus agradecimentos pelo grande benefício dispensado à Régua, chamou a atenção do Sr. Ministro para que, logo que fosse possível, se criasse também um curso geral de Comércio.
Essa pretensão não só é justa como necessária, pois os grémios, cooperativas e, de um modo geral, todo o comércio da região se debatem com dificuldades para encontrar na região do Douro indivíduos com conhecimentos de contabilidade para poderem desempenhar convenientemente funções administrativas.
O Sr. Ministro da Educação Nacional, depois de agradecer, em seu nome e do Sr. Subsecretário, a vinda de tão numerosa e representativa comissão ao seu gabinete, apontou, em traços luminosos, o que se entende hoje por ensino técnico, destacou que a técnica, de estacionária que fora, passou hoje a evoluir muito rapidamente, tornando-se cada vez mais complexa. Por isso, a preparação dos futuros técnicos deve-se hoje processar de modo bem diferente. É necessário que a preparação do futuro técnico o habilite a adaptar-se às novas técnicas que constantemente vão substituindo as que se tiveram de abandonar. Por isso, o ensino técnico deve assentar também em bases sólidas e profundas.
Referindo-se em particular à nova escola da região do Douro, apontou a necessidade, para podermos competir nos mercados internacionais, de nos orientarmos por uma política de qualidade. Para a executar precisaremos de possuir indivíduos convenientemente preparados, os quais se obterão através das escolas técnicas. Em suma, para valorizarmos as nossas riquezas naturais precisamos de indivíduos com capacidade técnica suficiente.
Estas palavras do Sr. Ministro foram ouvidas com o maior agrado na região do Douro, pois só com uma política firme de qualidade se poderão esperar melhores dias para a região produtora de vinho do Porto.
Para terminar, o Sr. Ministro acrescentou que o Estado não faltará à Régua com o que lhe é pedido e ainda com um edifício para a sua escola técnica, o que haverá unicamente que aguardar ocasião apropriada.
A comissão, que de tão longe viera expressar o seu agradecimento, retirou convencida de que as rédeas da educação nacional estão muito bem entregues, o que nos garante que a preparação dos futuros técnicos nos vários graus de ensino está a ser devidamente considerada.
No gabinete do Sr. Ministro do Interior a comissão referida apresentou os seus cumprimentos de cortesia, afirmando a sua inabalável fé nos destinos do mundo português e estar plenamente confiante na actuação do nosso Governo.
No gabinete do Sr. Ministro das Obras Públicas o presidente da comissão agradeceu ao ilustre titular da pasta as valiosas comparticipações que têm sido concedidas nos últimos anos ao concelho de Peso da Régua, apontando ainda o desejo, há muito expresso, de, logo que haja possibilidade, se executar a variante da estrada nacional que atravessa a vila.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O actual traçado há já muito que não satisfaz, devido ao congestionamento de trânsito, o qual,