20 DE JANEIRO DE 1961 319

O Sr. Jorge Ferreira: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: das vezes que tenho tido a honra de falar deste lugar tem sido sempre para focar esta ou aquela necessidade, referir este ou aquele caso, mencionar esta ou aquela situação, que careciam ou carecem ainda, em meu entender, já se vê, de ser atendidos e resolvidos por parte do Governo na medida em que pode e deve proporcionar e activar a efectivação desses benefícios.
Hoje, porém, é diferente e é com enorme satisfação que eu, em nome do povo da minha terra, uso da palavra para. daqui testemunhar ao Governo, e nomeadamente aos Srs. Ministros mais directamente ligados ao caso, todo o nosso reconhecimento, toda a nossa, gratidão, pelas obras que há pouco tempo ainda ali tiveram início.
Os Pombalenses rejubilam, sentem-se agora extraordinariamente felizes e até quase não querem acreditar no que vêem e no que sentem.
Começaram ali as obras da sua escola industrial e comercial e também as do seu novo hospital e foi ainda atribuído avultado subsídio para a construção do Palácio da Justiça.
Já se vêem ali largos tapumes, que cercam aquelas obras, e se ouvem os trepidantes ruídos da grossa maquinaria que lá dentro se movimenta.
Pombal estava quase descrente de algum dia conseguir ver realizadas as suas mais caras aspirações, pois, sendo um dos concelhos maiores do País, dava a impressão de ser terra abastardada, riscada do mapa, onde as maravilhosas realizações espalhadas por esse Portugal fora pelo Estado Novo ainda não tinham chegado. Estranhas e acabrunhantes ressonâncias do progresso doutras terras tornavam pesado o ambiente da minha terra e triste e quase resignado o seu bom povo.
Hoje, felizmente, tudo mudou, e a f é e a esperança renasceram no coração dos meus conterrâneos. Muito se espera ainda, mas gigantesco passo foi dado já.
Para o Governo, pois, para os Srs. Ministros das Obras Públicas, da Educação Nacional, da Saúde e Assistência e da Justiça, aqui fica, pela minha fraca voz, o profundo reconhecimento de todos os pombalenses.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Paulo Cancella de Abreu: - Sr. Presidente: pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte

Requerimento

«Para me ocupar da situação das pensionistas do Montepio dos Servidores do Estado, requeiro, ao abrigo do artigo 96.º da Constituição, que, pelo Ministério das Finanças, me sejam fornecidas urgentemente as seguintes informações, com referência a 31 de Dezembro de 1960:
1.º Número total de contribuintes, do Montepio dos Servidores do Estado;
2.º Quota mensal mínima e máxima paga individualmente pelos contribuintes;
3.º Montante total das quotas pagas por todos os contribuintes durante o ano;
4.º Número total de pensionistas existentes naquela data;
5.º Pensão mensal mínima e máxima, com os respectivos suplementos, recebida individualmente pelas pensionistas;
6.º Montante total das pensões e respectivos suplementos pagos durante o referido ano;
7.º Montante total do subsídio do Estado ao referido Montepio durante aquele ano e qual a parte deste subsídio que foi aplicada a completar as pensões e respectivos suplementos referentes àquele ano.»

O Sr. Augusto Simões: - Sr. Presidente: a justa aspiração do distrito de Coimbra de ver estabelecida na sua capital a sede de uma brigada técnica agrícola, para cumprimento da disposição legal que, tendo-a ali criado em 1936, quedou sempre implicada por derrogação de despacho ministerial dos fins desse ano, que a mandou fixar na próspera cidade de Aveiro, por motivo de alta futilidade, teve há pouco o seu provimento inicial com a publicação do Decreto-Lei n.º 43 410, de 17 do mês de Dezembro findo.
Estando nessa altura encerrados os trabalhos da sessão legislativa, não me era dado fazer aqui a referência que me impunha a atitude que em defesa de tá o justa aspiração tomei nesta Câmara, em obediência gostosa dos imperativos da representação do meu distrito.
Pretendo hoje, Sr. Presidente, desonerar-me desse grato dever, procurando fazer acrescer às significativas provas de reconhecimento que ao Governo e ao Sr. Secretário de Estado da Agricultura tributaram as forças vivas do distrito de Coimbra o meu próprio reconhecimento.
Ao fazê-lo, não me furto a umas breves considerações no âmbito do articulado do referido decreto-lei criador da nova região agrícola que é a XVIII, onde a brigada agora instituída ficará a desempenhar as suas missões específicas de importante, organismo da estrutura agrária nacional.
Segundo se lê no preâmbulo do referido Decreto-Lei n.º 43 410, a criação da XVIII região agrícola, que tem Coimbra como centro, fundamenta-se na necessidade de revisão de algumas disposições do Decreto-Lei n.º 41 473, que, em boa hora, promoveu a intensificação da assistência técnica à lavoura, com vista a uma maior eficiência, e mais elevado rendimento dos serviços.
O elevado desígnio do Governo e do Sr. Secretário de Estado da Agricultura de se amparar a lavoura com a maior eficiência corresponde a uma das mais fortes necessidades da vida nacional.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - De todos os lados surgem os angustiosos lamentos que se justificam em estados de carência mais ou menos aterradores, porque a vida agrária, continuando a repartir-se entre a alvoroçada esperança das sementeiras e das culturas e a dolorosa incerteza das colheitas - tão avantajada pela forte adversidade dos últimos anos -, se vem traduzindo em amarguras cada vez maiores e em mais decepcionantes desilusões...
Urge, por isso, encontrar uma cortina de protecção para os muitos males que estão a flagelar a sacrificada lavoura portuguesa, tornando-a em indesejável ocupação, que conduz a um irremediável empobrecimento...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A sanidade vegetal, em qualquer dos seus variados aspectos, por sujeita às vicissitudes em que é tão fértil a vida dos nossos dias, não se compadece com sistemas de antanho, hoje tremendamente obsoletos, mas que são ainda praticados como cerimónias de um ritual imutável, em largas manchas da terra portuguesa.