320 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 188

Torna-se, por isso, necessária uma campanha prática, fortemente instrutiva e realista, em que se demonstrem as grandes males da rotina e se desvendem os novos horizontes que se abrem para uma lavoura racional, que pode e deve ser tão rendosa como é a grande generalidade das indústrias.
Ponto é que, reconhecendo-se e equacionando-se os grandes problemas da defeituosa estrutura, se lhes confiram com presteza as apropriadas soluções.
O Sr. Secretário de Estado da Agricultura, numa das suas últimas conferências de imprensa, mostrou ao País un vasto plano de revigoramento e melhoramento desse estrutura, de que se devem esperar os mais rasgados benefícios, se puder ser cumprido e melhorado na justa medida em que as nossas necessidades. o impõem.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Reconhecendo que na primeira linha dos grandes problemas da nossa lavoura se perfilam-os concernentes à assistência, assim técnica como financeira, propõe-se o Governo, por intermédio da Junta de Colonização Interna - que tanto já se enobreceu com a sua vasta obra de rasgado cunho nacional -, vulgarizar essa assistência, tornando-a fácil e proveitosa, acessível e eficiente.
Muito de louvar são tais intuitos.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - O investimento dos recursos da Nação nas múltiplas solicitações de que essa assistência é ambiciosa representará unia colocação de capital de alto índice de rentabilidade social e material, porque melhorando substancialmente o panorama da vida local criam-se poderosas fontes de riqueza, e com elas uma elevação do nível de vida das grandes massas rurais, hoje seriamente agitadas por um pavoroso e forte desejo de evasão.
As soluções dos grandes problemas criados pela concentração demográfica lios centros urbanos, onde a vida, pela miragem do aliciamento de poderosos cambiantes, se está a tornar cada vez mais difícil, encontrarão no desenvolvimento apropriado e generoso de um amplo plano de assistência à, lavoura, por intermédio de todos os serviços do Estado, dos organismos locais e dos particulares que a possam e devam prestar, uma ajuda relevantíssima.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: o distrito de Coimbra, cuja lavoura é predominantemente minimifundiária, muito careca da substancial assistência que o Estado se propõe conceder.
Haveria marcada vantagem de em todos ou em quase todos os concelhos deste distrito se criarem explorações que fossem modelares exemplos de aplicação das novas técnicas e em que os proprietários e agricultores locais pudessem aprender a tratar racionalmente a terra, para que o seu índice de produtividade alimentasse até os deixar abertos das contingências dos grandes acasos...
Os concelhos do litoral debatem-se, como tantas vezes aqui se tem asseverado, com os grandes e angustiosos problemas na perda dos campos do Mondego, de tão severas consequências.
Através de impressionantes e conscienciosas exposições dos lavradores locais, nomeadamente dos dos concelhos de Coimbra, Montemor-o-Velho e Figueira da Foz, dos criteriosos relatos da imprensa - entre os quais um notável editorial do jornal O Século, há dias publicado, em que este problema, como um dos grandes problemas nacionais que efectivamente é, foi magistralmente tratado -, dos depoimentos desassombrados do Sr. Deputado Santos Bessa aqui feitos, bem conhece o Governo o panorama de forte desolação que reina entre as gentes cujos, campos as águas e as areias furtaram há muito às possibilidades da cultura remuneradora para que se mostravam tão aptos. Alagadas ou cobertas de areia na maior parte do ano não podem essas terras, que foram notáveis pelo grande poder do seu húmus, ser trabalhadas, a tempo e a horas pelos seus proprietários ou rendeiros.
As economias desequilibraram-se e, com esse desequilíbrio, têm surgido pavorosas dificuldades morais e materiais de toda a ordem.
Nesta região se impõe uma rápida e operante política de assistência.
Enquanto o desordenamento dos elementos não puder ser dominado, por forma que sejam respeitados os trabalhos e os investimentos dos lavradores locais, torna-se necessária, além do mais, uma ampla assistência financeira, com empréstimos de juro muito reduzido e a, largo prazo, que furtem as economias, empobrecidas por prejuízos que já ouvi avaliar em mais de 70 000 contos às exigências dos financiamentos dos usurários.
As grandes calamidades exigem as grandes medidas de auxílio...
Avizinha-se um novo ciclo de culturas. Os lavradores que vivem da terra, ou que se só da terra, estão empobrecidos, porque nada, ou quase nada, puderam arrecadar das sementeiras em que depositaram tanta esperança.
Há que propiciar-lhes os meios indispensáveis para que possam continuar a luta pela vida cultivando a terra.
A Secretaria de Estado da Agricultura tem serviços de alta eficiência, que poderão resolver as imperiosas necessidades mais à vista, enquanto os outros departamentos do Estado, como, por exemplo, o Ministério das Obras Públicas, procuram a solução das necessidades de estrutura fundamental.
Confio, Sr. Presidente, na boa vontade e espírito construtivo do Governo e, nomeadamente, na esclarecida compreensão dos titulares dos referidos departamentos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Pelo que concerne à criação da nova região agrícola que a cidade de Coimbra vai receber, espera-se no distrito que, em cumprimento do clausulado no referido decreto instituidor, o Sr. Secretário de Estado da Agricultura se digne definir com a urgência possível os limites dessa nova região, para que, definida como melhor pareça, a sua orgânica específica com uma estação agrária que é fácil instalar na vastidão da quinta que serve a actual Escola de Regentes Agrícolas da Bencanta, aumente largamente a eficiência e o rendimento dos serviços de assistência técnica à lavoura, distrital, nobre e confessada aspiração da política, daquele importante departamento do Estado.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Belchior da Costa: - Sr. Presidente: deixou profunda impressão nesta Câmara a importante e oportuna intervenção com que o ilustre Deputado Sr. Eng.º