20 DE JANEIRO DE 1961 323

das partes, causam a outra, precisamente a mais carecida, que é a lavoura, profundo desapontamento ou até verdadeira descrença nas soluções estaduais para os seus problemas - mal que é preciso evitar a todo o pano, a bem dos altos interesses da Nação e até da paz interna.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei relativa ao plano de construções para o ensino primário.
Tem a palavra o Sr. Deputado Melo Machado.

O Sr. Melo Machado: - Sr. Presidente: a impressão que me deixaram! as dirás, propostas de lei que estilo na Mesa para discussão - a construção das escolas e a viação rural - foi de que se trata, sem dúvida nenhuma, de um grande benefício feito às câmaras municipais do País.
Não há dúvida nenhuma que elas representam uma extraordinária melhoria no pensamento e na maneira de tratar com as câmaras municipais, tendo em atenção a magreza esquelética das suas finanças.
Pretender resolvei assuntos tão importantes como estes e outros assentando a. sua solução sobre as camarás municipais afigura-se-me que é a mesma coisa que construir sobre areias movediças. E conhecida, por de mais conhecida, a fraqueza financeira das câmaras municipais, e assentar-se, por consequência, sobre elas a solução dos problemas é caminhar decerto para um insucesso.
Reparem VV. Exas: já tivemos um plano, chamado dos Centenários, que ficou praticamente a meio, e estou inteiramente convencido de que a razão por que assim sucedeu foi porque, ao fazerem esse plano, não se deram conta de que assentava sobre uma, base que não tinha consistência. Por isso, ele ficou apenas a meio caminho.
Nós temos tido, Sr. Presidente e Srs. Deputados, durante estes últimos 30 anos, uma grande lição de administração pública...

Vozes: - Muito bem, muito bem!

Apoiados.

O Orador: - ... e nem por isso deixámos de progredir. Antes pelo contrário, porque viemos da quase bancarrota para uma situação de evidente progresso.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Simplesmente, Sr. Presidente, suponho que não será possível a, ninguém aplicar esses sãos princípios de administração que nos têm sido ensinados praticamente a quem administra as câmaras municipais..
Não creio, Sr. Presidente, que algum financeiro, por mais ilustre que seja, consiga realizar este milagre, e, todavia, as pobres câmaras municipais aí vão vivendo uma vida amargurada, justamente por causa da falta dos princípios que nos vão ensinando todos os dias e que não podem ser praticados porque as câmaras não podem dominar as suas despesas.

O Sr. Augusto Simões: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Augusto Simões: - Era apenas para dizer que as câmaras municipais têm de ocorrer, a todas as classes possíveis e imaginárias de despesas, não tendo a resistência financeira, necessária para poder fazer face a essas despesas. Enquanto se não quiser ter isto em couta a situação não melhorará; pelo contrário, cada vez se agravará mais.

O Orador: - A V. Ex.ª responderei daqui a pouco. Curioso, todavia, é verificar que o espírito de compreensão da situação partiu precisamente do Ministério das Obras Públicas, quando nós vimos ainda há poucos anos que o Ministério. do Interior, que neste capítulo das finanças municipais tem obrigação de ter conhecimentos profundos, dispôs, no que respeita aos hospitais civis, por tal forma que são hoje um cancro pior do que eram anteriormente a essa situação e continuam a manter as câmaras municipais numa situação verdadeiramente dolorosa, se não caótica.
Podemos dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que não pertence, evidentemente, às câmaras municipais resolver o problema da saúde pública, nem sequer o da instrução primária. Mas, Srs. Deputados, tenho nisso uma opinião em geral diferente da das outras pessoas.
O município é uma instituição particularmente querida, pelo nosso povo ...

O Sr. Augusto Simões: - Muito bem!

O Orador: - ... porque, por via dele, pode intervir na administração do pequeno mundo que e o seu concelho.

O Sr. Augusto Simões: - Muito bem!

O Orador: - Não devemos, por consequência, esvaziá-lo de conteúdo.

O Sr. Augusto Simões: - O que é necessário é que o município tenha meios para fazer tudo aquilo que realmente deve fazer.

O Orador: - Não sou directamente interessado na questão, porque já não sou, e certamente já não voltarei a ser, presidente de câmara. Mas comecei a minha vida política sendo presidente da câmara do meu concelho, em 1918, tinha então 30 anos, e com que boa vontade, com que interesse e ambição de fazer alguma coisa! Mas acabei por constatar que me era absolutamente impossível fazer qualquer coisa, mais que não fosse o dia a dia da administração, o mero expediente. Não se conseguia fazer absolutamente nada, porque não havia recursos e até porque, não sendo da política do Governo, não era fácil fazer ouvir a minha voz junto das instâncias superiores.
Por isso posso constatar - e aqui respondo ao Sr. Dr. Augusto Simões - a espantosa diferença que encontrei ao voltar depois de 1926, sobretudo depois que o meu saudoso amigo Dr. Antunes Guimarães teve a genial ideia. de fazer promulgar a Lei dos Melhoramentos Rurais, que permitiu às câmaras municipais realizar tantos melhoramentos, com sacrifícios e dificuldades, é certo, mas com o resultado que todos podemos constatar percorrendo o País, de norte a sul e de esto a oeste, porque não há hoje nenhuma terra que não tenha o seu melhoramento, devido a essa lei.
Quando vejo os actuais presidentes das câmaras demonstrarem ambições de obter ainda mais e melhor,