406 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 196

interesse nacional, o Governo tomou todas as providências que se impunham com energia e dignidade modelares.
A Assembleia Nacional não pode deixar de lhe prestar a devida homenagem e de acompanhar o regozijo da companhia armadora do navio pelo regresso deste à sua posse - que afinal não foi mais do que a reposição do direito.
Este caso, bem como o acabado de ocorrer em Angola, são manifestações iniludíveis de uma conjura internacional contra a Nação Portuguesa.
Estamos perante uma grave ameaça à nossa existência de povo livre, ao nosso direito a vivermos em paz, à integridade do nosso território.
Mas não há conjuras que nos vençam se estivermos unidos num profundo sentimento de solidariedade colectiva e pusermos todas as nossas energias, toda a nossa vontade, todos os nossos recursos, ao serviço e defesa da Pátria.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Paulo Rodrigues: - Sr. Presidente: quisera, neste momento, juntar apenas uma palavra de congratulação às que aqui pude dizer há uma semana sobre o caso do Santa Maria.
Vivíamos nessa hora a angústia, o drama dos passageiros do navio e dos seus bravos tripulantes.
Conhecem-se agora, com segurança, os pormenores do assalto.
As assinaturas do bando não ficaram sómente nos vales encimados pelo carimbo da Junta Revolucionária Ibérica, que eram a bordo moeda corrente. Ficaram nos dezassete sinais de balas, todos à altura do peito, que marcam a ponte de comando do Santa Maria, onde morreu no seu posto o oficial de quarto, o heróico piloto Nascimento Costa; ficaram nas balas de duas rajadas, que enquadram as portas de um dos camarotes dos oficiais; ficaram nos sinais da louca perseguição pelos corredores do navio ao praticante, que, gravemente ferido, se arrastou desde a ponte para dar o alarme ao seu comandante.
A firmeza, a lealdade, a serena valentia do comandante, dos oficiais, dos tripulantes todos do Santa Maria deu a Portugal esta vitória: depois das agruras e das pressões de uma semana de cativeiro, no plebiscito organizado a bordo pelo almirante brasileiro, 363 dos 370 tripulantes do navio honraram as tradições de lealdade e disciplina, que são património dos verdadeiros marinheiros, do patriotismo nunca desmentido que é timbre da marinha portuguesa.
Deste lugar fiz apelo, há dias, às nações amigas de Portugal que estavam em posição de ajudar-nos a velar pela segurança de passageiros e tripulantes e pela reintegração do direito violado.
Congratulo-me, agora, por não nos ter faltado a solidariedade dessas nações amigas.
A Espanha vizinha, que em heroísmo e martírio venceu, há pouco mais de vinte anos, a sua guerra santa contra o comunismo internacional, conhece bem os homens que assaltaram o Santa Maria.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Irmãos com casa separada na Península, a Espanha autêntica sabe tão bem como nós o que significa a traição iberista dos espanhóis que renegam a Espanha, dos portugueses que renegam Portugal.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - A marinha americana sem se afastar da linha prudente de humanitarismo com que as forças de segurança da grande nação aliada sempre tratam os criminosos que têm, e enquanto têm, reféns indefesos em seu poder - viu coroados de êxito os seus objectivos: barrou aos piratas o acesso aos mares da América Central e empurrou-os para um porto de país amigo, onde o desembarque das vítimas e a apreensão do navio se pudessem fazer com segurança.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E o Brasil, na grandeza moral com que soube tratar o problema, deu ao Mundo exemplo de honrada fidelidade aos princípios que regem a comunidade internacional.
A justiça - independente e livre - da grande nação irmã disse a primeira palavra mandando restituir o navio aos seus legítimos proprietários e, certamente, dirá a última condenando, no processo crime em curso, os que forem penalmente responsáveis.
Foi o Governo Brasileiro, com o seu ilustre Chefe de Estado, que, para além do simples cumprimento de um mandato judicial, quis que se fizesse por acto expresso do Executivo a restituição ao Governo Português do navio que pertence à bandeira de Portugal.
Honra, pois, ao Brasil, ao seu Governo, ao seu Presidente.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Honra aos Brasileiros, que, sem prejuízo das suas concepções próprias sobre o direito de asilo, apoiaram a decisão do Presidente Jânio Quadros, ao que se saiba com a única voz discordante de um senhor que, mais modesto nas suas aspirações do que aqueles que pretendiam apossar-se de um transatlântico, se fez fotografar quando desembarcava no porto do Recife, e conforme consta do Diário de Pernambuco; do dia 4, trazendo debaixo do braço uma pequena caravela - uma caravela cuja flagrante semelhança com a que desapareceu da biblioteca do Santa Maria é pura coincidência.

Risos.

O Orador: - Nunca será bastante a homenagem que se preste à colónia portuguesa no Brasil, aos portugueses do Recife, que, nesta hora grave, tão intensamente viveram, tão nobremente honraram, a sua condição de portugueses, e àqueles portugueses de Lisboa que se lhes juntaram - os homens da imprensa, da rádio e da televisão -, que com tão serena dignidade e valor profissional cumpriram o seu dever.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E, se não receasse deixar-me trair pela grande amizade que a ambos me liga, diria que todos nesta Casa nos sentimos felizes por serem nossos pares os dois portugueses que em Lisboa e no Recife por certo viveram mais intensamente o drama do Santa Marta.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Conforme expressamente declararam os seus responsáveis aos jornais brasileiros, a Junta Revolucionária Ibérica conduz agora no ultramar português as acções subsequentes da sua ofensiva.
A firmeza intransponível com que, lá e cá, temos de responder-lhes nem sequer nos fará esquecer a obrigação que temos, e que o País e esta cidade de Lisboa