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410 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 196

nho manifestado a necessidade de impulsionarmos o desenvolvimento das regiões rurais, base de uma política de promoção das populações que as habitam e que, na sua grande maioria, exercem a sua actividade na agricultura.

Por isso mesmo tenho registado com o maior aplauso a série de diplomas ultimamente publicados pelo Governo ou por ele enviados a esta Assembleia no sentido de intensificar a realização de obras rurais. Destaco especialmente os respeitantes ao abastecimento de água, ao fomento da habitação e à construção de escolas primárias, que a Câmara acaba de discutir e de aprovar. Todos eles terão notável repercussão na melhoria das condições de vida dos portugueses que habitam as zonas rurais, e, portanto, na sua valorização, e representam medidas de maior alcance político.

A série dos já publicados vem agora juntar-se este plano de viação rural, enviado pelo Governo à Assembleia, plano cuja execução terá notáveis repercussões políticas e económicas.

Não pude, por motivo de trabalho urgente, intervir na discussão dos outros diplomas. Mas não quero deixar de aproveitar esta oportunidade para felicitar o Governo pela orientação que vem sendo dada à realização dos trabalhos públicos, garantindo assistência técnica e cooperação financeira do Estado em muitos deles.

À acção do Fundo de Melhoramentos Rurais ficou o País devendo a realização de inúmeras obras que, embora de pouco vulto quando consideradas individualmente, constituíram manifesto progresso da zona rural. Foi com desgosto que se assistiu, nos últimos anos, ao quebrantamento do ritmo dos trabalhos impulsionados por ele. Em várias reuniões em que participámos ouvimos justificadas queixas dos presidentes das câmaras municipais a este respeito. Os benefícios materiais e a obra política, que se lhes devem são de incalculável valor e, por isso, torna-se necessário reforçar as suas dotações para que se mantenha o mesmo ritmo de há poucos anos.

O plano agora em discussão, embora diga respeito à viação rural, afirma no n.º 3 da sua base I que devem ser igualmente impulsionados os outros melhoramentos rurais não abrangidos neste plano e a que se refere o n.º 1 da mesma base. Embora pareça ilógico que ali se tenha, incluído este n.º 3, felicito por isso mesmo o ilustre Ministro das Obras Públicas porque isso demonstra, claramente, o seu desejo de que não sejam reduzidas as dotações próprias do Fundo de Melhoramentos Rurais, a cargo de quem está a realização de múltiplas pequenas obras de capital importância para a valorização da zona rural.

Temos registado o carinho com que o Sr. Engenheiro Arantes e Oliveira tem acompanhado todos estes anseios das populações rurais e quero aproveitar este ensejo para lhe agradecer, em nome dos municípios do distrito de Coimbra, a aprovação concedida, a dois pequenos planos de obras que, em reuniões presididas pelo Sr. Governador Civil, ali haviam sido elaborados. Refiro-me à 1.ª fase do plano de abolição das fontes de mergulho e ao plano de pequenos melhoramentos rurais. São de pouca monta as verbas consignadas, mas chegam para realizarmos as obras que nos conduzam à abolição das fontes de chafurdo e ao fornecimento de água potável às populações do meu distrito, e para levarmos a efeito pequenas reparações que são fundamentais à vicia daqueles povos. Já um dia aqui dissemos que o sumptuoso e monumental das nossas realizações não deveria fazer-se à custa do sacrifício do indispensável às populações rurais. E hoje, embora prestando homenagem às grandes realizações em obras de fomento e a certas obras de restauração de alguns dos nossos monumentos, continuamos a pensar do mesmo modo. As obras rurais de pequeno vulto não podem sofrer interrupção, nem o seu ritmo se pode quebrantar.

Não nos podemos esquecer de que 1 200 000 portugueses do continente vivem em 8000 pequenos núcleos sem acesso rodoviário praticável por automóvel e que 4000 povoações com mais de 100 habitantes também o não possuem.

Tenho a impressão de que alguns se esquecem disto quando consideram as dificuldades du assistência médica nessas zonas, o número arrepiante de casos de morte sem assistência, as nossas altas taxas de mortalidade materna, os nossos 60 por cento, aproximadamente, de partos sem assistência de médico nem de parteira, as nossas taxas de mortalidade infantil, etc.

Como se poderá resolver isto sem comunicações capazes e sem a melhoria das condições de vida daquela gente?

O problema dos comunicações é fundamental - e é-o não só do ponto de vista económico, como também do sanitário e assistencial. E é-o de tal modo que o Dr. Bridgman, director adjunto de saúde do Departamento do Sena e conselheiro da O. M. S., define assim a zona rural:

Toda a região situada a mais de meia hora de transporte de um aglomerado com carácter urbano e cuja população tem um género de vida orientada para a exploração do solo superficial.

Neste conceito de transporte estão incluídos, todo? os meios normalmente utilizáveis pelas pessoas que ali vivem ou por aquelas que demandam tais (regiões. A definição diz respeito à higiene e à assistência, particularmente à hospitalização dos doentes. Mas podemos generalizar, porque também em outros aspectos. da vida daquela gente o transporte conta substancialmente. Efectivamente, como hão-de transformar-se aqueles aglomerados enquanto não dispuserem de vias de comunicação? Como hão-de chegar lá o médico, a enfermeira e a parteira? Como hão-de transportar-se os doentes? Como hão-de fazer-se as vacinações preventivas? Como há-de fazer-se a higiene da habitação? Como hão-de chegar lá as alfaias e os adubos? Como há-de tornar-se progressiva a agricultura? Como hão-de escoar-se os produtos arrancados àqueles solos? Como. há-de, numa palavra, fazer-se a promoção das populações rurais?

Os concelhos de Pampilhosa, de Arganil e de Góis, do meu distrito, têm uma escassíssima rede de caminhos e de estradas. Entendo dever poupar a Câmara ao relato do que ali se passa em matéria de prestação de socorros médicos e de enterros.

O Sr. Augusto Simões: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Augusto Simões: - Tenho estado a ouvir com a maior atenção as considerações de V. Ex.ª e verifico que está a tratar do problema dos vivos, mas falta ainda o problema dos mortos. Ora pergunto: como é que hão-de ser transportadas da casa onde habitaram todas aquelas pessoas que morrem precisamente sem assistência, não havendo, estrada? Dando realce àquela afirmação que diz que ainda depois de morto são precisas quatro pessoas para transportarem o falecido, afirmo que neste caso são precisas mais de quatro, pois o morto tem de vir aos solavancos e às costas de quem o transporta. Aqui fica, pois, como acrescentamento ao sumário que V. Ex.ª está a apresentar, a pergunta: como hão-de transportar-se os próprios mortos?