25 DE FEVEREIRO DE 1961 495

não vai nelas o costumado apelo aos Poderes Públicos: o Governo de Salazar não está à espera do meu apelo para cumprir o seu dever.
Mas nesta Câmara a minha voz confunde-se com a voz do povo, e é este eco que lhe dá autoridade, e é esta autoridade que agora invoco. Urge que se vença uma grande estagnação existente no País em razão e função do ultramar, da sua essência e existência, do seu valor e poder, origens, realizações e progressos, virtudes e necessidades.
Urge que tudo isto se diga, mostre, exemplifique, dia a dia, hora a hora, sem desfalecimento nem cansaço, sem paragem nem desperdício de todo o instrumento adequado e próprio. Urge que se organize uma rede de informação externa que leve a verdade e a certeza, a razão e a prova da nossa consciência ultramarina a toda a parte, a todos os países mesmo, ou, talvez mais especialmente, àqueles que tenham estado do outro lado da nossa causa. Hão-de ouvir-nos; algures a nossa verdade encontrará ouvidos honrados que a escutem, homens inteligentes que a compreendam, pois de contrário o nosso silêncio, como todos os silêncios, não poderá ser outra coisa senão o contrário de uma voz que ao calar-se já está calando a sua verdade e matando a vida das suas mais altas razões de ser.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: eu disse claramente ser meu intento erguer nesta Câmara uma voz de estímulo, de incitamento, de ajuda, a todos quantos, organismos ou pessoas, são hoje responsáveis pelo esclarecimento e pela informação, ao mesmo tempo apaixonada e exacta, dos nossos temas nacionais e ultramarinos. Informação interna e informação externa constante e perseverante, apaixonada e verdadeira (que os termos não são necessariamente contraditórios), informação de esclarecimento e de combate, viril e audaciosa, portuguesa, em suma, no mais alto e nobre sentido da palavra.
Avizinham-se novas horas de luta e de provação; há, evidentemente, que aguentá-las, mas defendendo razão e verdade, combatendo injúria e calúnia, mobilizando-nos a todos nós e a todos os meios legítimos, eficazes e portentosos com que o mundo de hoje impõe as ideias, explica os factos, mostra as realidades e joga a sua sorte nesta batalha tremenda das informações e da notícia, onde quem se cala já está a perder razão, por muita que tenha no seu foro íntimo.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: se não caio em erro ou confusão, foi há tempos constituída uma comissão de individualidades, profissionalmente ligadas aos serviços de informação, exclusivamente com os objectivos que são tema desta minha intervenção.
Apelo para mais alto e ouso dizer que é ao nível governamental que se deve estudar e agir, comandar a batalha e orientar as ideias, tomar as iniciativas e dar as normas de acção.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Quem tiver de executar que execute, mas em grandes planos, numa irreprimível fúria de verdade, clamada bem alto, pois nunca, como neste tempo e neste caso, foi tão verdadeiro o conceito de que todos não somos de mais ... Talvez ainda seja pouco se cada um de nós não tentar valer por dois!
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra para um requerimento o Sr. Deputado Nunes Barata.

O Sr. Nunes Barata: - Peço licença para mandar para a, Mesa o seguinte

Requerimento

«Na sessão de 24 de Outubro de 1908 apresentei nesta Assembleia Nacional um requerimento do seguinte teor:

Requeiro que, pêlos departamentos respectivos do Governo, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1.° Se existem, actualmente, empresas concessionárias de pesquisas de petróleo em Portugal continental.
Caso afirmativo, de que empresas se trata, quais as áreas das respectivas concessões e o teor dos documentos em que as mesmas lhes foram outorgadas.
2.° Qual o estado actual das pesquisas de petróleo em Portugal continental, nomeadamente qual o rumo e os resultados das pesquisas iniciadas em 1938.

Passaram mais de dois anos sobre a data deste requerimento, e até hoje não recebi quaisquer elementos que pudessem constituir resposta ao pedido.
Nesta conformidade, insisto para que tais esclarecimentos me sejam prestados e com a urgência que julgo justificar-se.

Com o objectivo de facilitar a tarefa da Administração, concretizo mais pormenorizadamente as questões relativamente às quais desejaria uma resposta:

I

1) Quais as fases de actividade nas pesquisas desde 1938?
2) Quais as empresas ou entidades que se desempenharam desses trabalhos de pesquisa?
3) Quais as razões por que se sucederam tais empresas ou entidades?

II

Se posteriormente à concessão de pesquisas, depois de 1938, foi suspensa a contagem dos prazos a que os concessionários se obrigaram (incluindo o estabelecido para as sondagens), qual o fundamento legal dessa decisão ?

III

1) Tem-se seguido nas pesquisas uni critério de concentração ou dispersão? Quais as razões de tal orientação?
2) O nível atingido pelos trabalhos de prospecção é reputado satisfatório pelos respectivos serviços públicos?
3) Têm estes serviços públicos encontrado das entidades concessionárias as facilidades e a colaboração indispensáveis ao conveniente exercício da sua tarefo fiscalizadora?

IV

Quais os resultados da(r) pesquisas realizadas nas regiões que a seguir se indicam e possibilidades que aí se oferecem aos objectivos visados pelas prospecções:

Torres Vedras;
Barreiro;
Distrito de Coimbra: Verride (Figueira da Foz), Montemor-o-Velho e Vil de Matos (Coimbra)?