486 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 204

V

1) Qual a participação financeira do Estado na Companhia de Petróleos de Portugal, S. A. R. L.?

2) Quais as importâncias despendidas anualmente por essa Companhia com os administradores ou outro pessoal de direcção e com os técnicos estrangeiros que, porventura, a tenham servido?

VI

Quais as importâncias arrecadadas anualmente pelo físico em consequência da concessão e quais as despesas ou outros encargos, além dos referidos no número anterior, suportados pelo Estado depois de 1938 e relativamente às pesquisas de petróleo em Portugal continental?".

O Sr. Bagorro de Sequeira: - Sr. Presidente: desde há alguns anos que a contínua baixa de cotação do café nos mercados internacionais é objecto de uma permanente e inquietante preocupação da agricultura cafeícola de Angola, sendo certo que, a par da baixa das cotações, se tem verificado paralelamente, mas em sentido divergente, o aumento do custo da sua produção, por virtude do constante agravamento dos encargos que pesam sobre as respectivas explorações, quer relativas ao custo da mão-de-obra, quer provenientes do elevado custo dos combustíveis, máquinas, viaturas e toda a demais utensilagem indispensável à laboração da respectiva faina cultural e operações de preparação do café até o tornar um produto comerciável, encargos estes que, indiferentes à baixa do valor do produto, têm sempre subido, sem remissão e sem remédio.
Sucede ainda, Sr. Presidente, que o volume do café produzido em Angola tem subido sempre, mantendo-se há já alguns anos na posição do primeiro produto agrícola exportável da província, cujo valor, mesmo a preços de aviltamento, como os que actualmente se obtêm dos mercados, representa ainda, e oxalá que continue a representar, a maior fonte de obtenção de divisas duma a província, cada vez mais necessárias para quis possamos satisfazer, além dos encargos particulares e gerais da Administração relativos a transferências, também as exigências de pagamento no exterior de uma importação principalmente dirigida no sentido do melhor apetrechamento da província em todos os sectores das suas actividades fomentarias, privadas e públicas, condição fundamental do seu progresso.
Para que a Câmara fique com uma ideia da posição do café na vida económica de Angola, vou referir em pequeno apontamento alguns números extraídos do relatório do Banco de Angola relativo ao ano de 1959, reportada a tonelagem e valor do café exportado nos últimos cinco anos:

[Ver tabela na Imagem]

Em 1960 calcula-se a produção em cerca de 150 000 t, a que se atribui, por estimativa e pelos preços actuais, partindo do princípio de que só sofrerão pequenas oscilações, um valor de cerca de 2 milhões de contos.
A par deste valor efectivo e intrínseco do café na vida económica de Angola, fácil é avaliar também a enormíssima influência e repercussão que a sua produção e comercialização têm no equilíbrio social da província, sustentando algumas dezenas de milhares de portugueses, brancos e negros, ao mesmo tempo que são a razão de um povoamento estável e de lima ocupação territorial efectiva.
Verificam-se assim e plenamente se justificam as sérias apreensões dos cafeicultores angolanos, sobretudo no momento em que as exportações relativas à produção de 1960 se estão processando a ritmo lento e fracamente compensadoras, sobretudo porque estamos a quatro meses de uma nova colheita, felizmente prometedora quantitativamente, podendo suceder que não seja inferior, antes superior, à de 1960, e muito mal sucederá se a essa colheita tivermos de juntar, para efeitos de exportação, aquilo que não exportámos da colheita anterior.
Sr. Presidente: não foi propriamente o problema da exportação do café para os mercados internacionais que ditou a razão de eu usar da palavra na sessão de hoje na Assembleia, uma vez que esse aspecto do problema do café requer uma análise de maior profundidade e contém implicações relacionadas com o acordo internacional a que estamos ligados e para ti apreciação do qual não nos consideramos devidamente preparados neste momento.
Vou, por consequência, referir-me ao aspecto do consumo de café na metrópole, pois foi esse o objectivo principal da minha intervenção de hoje.
Para o fazer, vou ler à Câmara o texto integral de uma exposição dirigida há relativamente pouco tempo ao primeiro magistrado da província pela Associação dos Agricultores de Angola, que é a entidade máxima representativa da lavoura angolana e, certamente, a entidade com mais idoneidade para apreciar os problemas agrícolas de interesse dos seus associados e da província.
Faço-o assim porque, em qualquer circunstância, eu nunca poderia produzir trabalho tão conciso e de tão flagrante objectividade.
"A Associação dos Agricultores de Angola vem, muito respeitosamente, expor um assunto que lhe parece merecedor da valiosa intervenção de V. Exa. o do uso e abuso de sucedâneos, na metrópole, a coberto da imerecida designação de café.
O problema tem sido repetidas vezes tratado na imprensa. Mas a verdade é que o comércio metropolitano continua a usar o nome de café para vender principalmente cevada, chicória e grão-de-bico.
A composição oficial do chamado "lote popular", vendido em Lisboa a 12$ o quilo, é a seguinte:

Gramas
Cevada ......... 350
Chicória ....... 200
Grão-de-bico.... 190
Café ........... 260
1 000

Quer dizer: contra 74 por cento de cevada, chicória; grão-de-bico, a horrível beberagem tem apenas 26 por cento do produto que lhe dá o nome. Porque se lhe chama café? Porque se lhe não chama chicória?
Trata-se, na verdade, de uma abusiva contrafacção de um produto que, constituindo valor relevante da economia angolana, é assim desprestigiado e envilecido, com o consentimento expresso dos próprios organismos que o deviam proteger - a Junta de Exportação do Café e o Grémio dos Armazenistas de Mercearia.