25 DE FEVEREIRO DE 1961 497

Mas o problema ultrapassa os aspectos relacionados com o prestígio do primeiro dos géneros da nossa exportação, porque afecta gravemente o valor do mercado metropolitano como consumidor do nosso café. Nos últimos dez anos a metrópole comprou-nos as seguintes quantidades:

Toneladas
1950............ 3 294
1951............ 7 029
1952............ 6 586
1953............ 3 380
1954............ 3 940
1955............ 3 282
1956............ 4 452
1957............ 7 164
1958 ........... 13 073
1959 ........ 9 773

Como se verifica, trata-se, infelizmente, de uni mercado pequeno e irregular. E as grandes oscilações dos números não coincidem com diferenças de consumo, mas resultam, das contingências da reexportação para Espanha, para onde segue, sempre que pode, grande parte do café importado do nosso ultramar para consumo da metrópole. Assim, e segundo números publicados por João Ildefonso Bordalo, no quinquénio de 1947-1951, das 42 1401 de café cru importadas do ultramar, a metrópole só torrou para consumo 25 093 t . . ., a que acrescentou 59 522 t de cevada, chicória e grão-de-bico ...
Parece-nos, pois, legítimo concluir que a metrópole poderia consumir três vezes mais café do que actualmente consome se os organismos responsáveis punissem, como deveriam punir, em vez de as oficializar, todas as contrafacções do produto, defendendo-lhe a qualidade e o bom nome, como se defende o de outros produtos nacionais.
Ora o incremento do consumo do nosso café na metrópole está a tornar-se aflitivamente necessário numa época em que são cada vez anais reduzidas e dificultadas as possibilidades da sua colocação nos mercados estrangeiros.
Excelência: Angola é o mais importante comprador do primeiro dos produtos da exportação da nossa metrópole. Compra-lhe anualmente para cima de 350 000 contos de vinho (exactamente 351 951 contos em 1959). Dentro de uma boa reciprocidade comercial, não seria de mais que a metrópole fosse o mais importante comprador do nosso primeiro produto de exportação. Mas está bem longe de o ser. No ano findo ficou em terceiro lugar, comprando-nos apenas 153 645 contos de café.
Queixam-se os viticultores da metrópole dos prejuízos que lhes causam certos acrescentamentos aqui sofridos pelo vinho. E trata-se de misturas à margem da lei, que não impedem que Angola compre anualmente e, metrópole para cima de 50 000 000 l de vinho.
Muito mais razão têm os cafeicultores de Angola para «e queixarem do tratamento dado ao seu produto na metrópole, onde o café é oficialmente rebaixado até servir de capa a uma beberagem em que entra apenas com a dose de 26 por cento.
O produtor angolano está a vender à Junta neste momento o café a 7$70 cada quilograma. Sabendo-se que ao ser torrado o café sofre urna quebra de 30 por cento no seu peso, àqueles 7$70 por quilograma de café verde correspondem 11$ por quilograma de café torrado.
Será, porventura, admissível que um produto com o valor inicial de 11$ em Angola venha a ser vendido ao consumidor metropolitano com uma sobrecarga que oscila entre 400 e 700 por cento?
Como pode esperar-se que em tais circunstâncias aumente o consumo na metrópole?
Como é isto possível dentro de uma economia dirigida com complacência condenável (íamos a dizer criminosa) dos organismos que comandam a circulação e o consumo do café?
Quem exige responsabilidades à Junta de Exportação tio Café e ao Grémio dos Armazenistas de Mercearia?
Acaso se pode dizer que está tudo bem, que não há nada a fazer?
Interessa, porventura., que os agricultores de café sejam impelidos a abandonar propriedades, ou a reduzir salários, ou a despedir pessoal?
Deixando em suspenso estas chocantes perguntas, pedimos a valiosa intervenção de V. Ex.ª junto do Governo Central, no sentido de este, pelos Ministérios do Ultramar e da Economia, mandar realizar um estudo-amplo e aprofundado do mal que deixamos denunciado e sobre esse estudo estabelecer as medidas eficientes que o façam cessar.
Confiando mais este assunto ao alto e eficiente patrocínio de V. Ex.ª, solicitamos se digne aceitar, com os nossos respeitosos cumprimentos, os protestos da nossa mais viva admiração».
Por esta descrição do que se passa com o nosso próprio mercado podem VV. Ex.ªs avaliar do que se passará com os mercados internacionais.
É impressionante como nos falece autoridade para colaborar no aumento de consumo de café no Mundo, se em nossa própria casa mantemos um sistema que conduz a um consumo mínimo inconcebível.
Entrámos num acordo internacional que visava a estabilização dos preços e verifica-se que, enquanto estes se mantêm num nível alto para os produtores da América Latina, os do nosso café registam uma quebra acentuadíssima.
Na execução desse acordo foi atribuída a Angola para o ano agrícola de 1959-1960 um contingente de exportação de cerca de 90 000 t para uma produção de 105 000 t, e para 1960-1961 foi-nos até agora atribuído um contingente inferior a 10 por cento para lima produção que excede em 50 por cento a do ano anterior.
Assim, sucede que há nos portos de Angola neste momento cerca de 100 000 t, que representam mais de 1 milhão de contos, cujo escoamento para o exterior está causando as maiores apreensões e dificuldades, verdadeiramente insuperáveis.
E estamos, meus senhores, a quatro meses de uma nova colheita, que se prevê não seja inferior à do ano passado, o que agrava extraordinariamente a situação criada.
Nestas circunstâncias, não exagero se disser a VV. Ex.ªs que os agricultores de café de Angola estão vivendo um agudíssimo problema, para cuja solução está apenas ao seu alcance despedir pessoal, branco e preto.
O número de desempregados brancos em Luanda, e noutros centros de Angola é já impressionante, e dia a dia o veremos aumentado com os que estão sendo despedidos das muitas centenas de fazendas de café.
Os problemas económicos, sociais é até políticos que um tal estado de coisas pressupõe são, indubitavelmente, de extrema acuidade.
Por isso me permito chamar para eles a atenção desta Assembleia e do Governo, salientando que as soluções têm de ser procuradas por todos os meios e com a maior rapidez postas em prática.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.