6 DE ABRIL DE 1961 523

sua vida, não chega para impedir que nos sintamos fortemente tentados a ceder ao imperativo da nossa consciência, que manda contarmos connosco, e só connosco, procurando analisarmo-nos, estudar os nossos problemas, enfrentá-los e procurar-lhes as soluções mais adequadas e mais eficientes.
Não há muito que relembrei nesta Assembleia, a afirmação do Sr. Presidente do Conselho, em tempos proferida a propósito das nossas províncias ultramarinas: «... é preciso velar, é preciso estar-se atento ...». Recentemente esta afirmação voltou-me à memória, ao viver os acontecimentos de Angola e as dificuldades de toda a espécie que temos encontrado para normalizar a situação. As nossas estradas, deficientes por defeito inicial, chegam a não existir em tempo de chuvas tropicais; os aeródromos, necessariamente indispensáveis ao mais adequado meio de transporte rápido, o avião, são demasiado escassos e mal apetrechados; o caminho de ferro do Congo (que tão útil nos teria sido, visto atravessar a região mais fortemente afectada) continua em projecto; as radiocomunicações, indispensáveis na vida moderna em geral e mais especialmente em Angola, não sofreram em todos os centros populacionais o desenvolvimento que se impunha. Ter-se-á tentado, ao menos, seguir a palavra de ordem que aquela frase contém? Duvido, duvido. E a dar-me razão está o facto de que muito se teria evitado se, em seu seguimento, em obediência a essa palavra de ordem, se tivesse progredido naqueles indicados campos onde se notam deficiências de tomo.
Devemos encarar a situação como se nos apresenta e compenetrarmo-nos de que é preciso acudir a Angola com todos os recursos, e muitos há de que nos podemos servir.
Compreendemos a necessidade do sigilo a manter nas operações de polícia que estejam em curso em Angola, o que não impede manifestarmos a nossa crença - já que o maior mal nos tem vindo de fora - de que foi já efectuada a cobertura efectiva de toda a nossa fronteira terrestre do Norte e talvez que a marítima esteja a ser patrulhada, como é mister. Se assim não for, urge tomarem-se providências nesse sentido.
Resolvida esta primeira fase do que chamamos medidas de pacificação, é necessário, é imprescindível, prosseguir em ritmo acelerado a limpeza da área conturbada, usando os meios mais adequados e desenvolvendo os efectivos da Polícia de Segurança Pública, incrementando a criação da Polícia Móvel e apetrechando, desenvolvendo-as também, as Guardas Rural e Fiscal, por forma que se dispense, em curto prazo, o, cooperação dos civis, a quem outros trabalhos esperam, que não os de defesa que tiveram de exercer, aliás com tanto mérito e heroísmo.
Espera-os a agricultura, o comércio, a indústria de base de uma economia já demasiado abalada para sofrer mais desgastes sem graves repercussões. Espera-os, atendendo à região onde, de certo modo, deslocadamente operam, uma colheita de café, que sem eles e sem pacificação não poderá fazer-se, o que mais agravará a economia da província.
Acaba de regressar de Angola o Sr. Ministro do Ultramar, após uma estada de alguns dias com o fim de resolver os principais problemas que aguardavam solução. Não significou o seu regresso que eles tivessem desaparecido; todavia, foram anunciadas medidas tendentes a atingir esse almejado fim e nas quais depositamos as maiores esperanças.
Quer-nos parecer, contudo, que o programa anunciado quanto ao desenvolvimento das forças da ordem não é suficientemente extenso para ocorrer às necessidades, porque a exiguidade dos números citados, quanto a aumentos de pessoal, não corresponde à vastidão das áreas onde há que operar de forma definitiva, com vista a evitar novas surpresas, que nada justificaria nem desculparia, nem tais números são tendentes a manter e a renovar a confiança das populações de toda a província.
Quanto à situação económica, ficaram as promessas de um empréstimo ao Governo de Angola, a efectuar pelo banco da província, de 500 000 contos para aplicação na construção civil e alargamento e aceleração de realizações previstas no Plano de Fomento; o empréstimo metropolitano de 250 000 contos, através de promissórias do Banco de Fomento, que irá estabelecer-se em Angola; o empréstimo urgente de 120 000 contos, a remir com outro, a fazer mais tarde, de 1 200 000 contos, em fases, que se admite de 300 000 contos cada uma; o aumento do empréstimo à Junta do Café, pana 150 000 contos, a aplicar na aquisição deste produto, em função normalizadora de preços e proteccionista ao agricultor; a criação da Caixa de Crédito Agro-Pecuário, para auxílio às actividades que o seu nome indica.
Se achámos que as medidas de segurança podem sofrer pela sua modéstia, estamos em dizer quase a mesma coisa quanto às de carácter económico. Porém, faltam-nos elementos Concretos para o afirmarmos, ficando-nos a ideia para ulterior análise que nos permita um juízo definitivo.
Urge que os investimentos indicados e todos os que se lhes possam seguir, nomeadamente o que, numa hora alta de compreensão e patriotismo, foi prometido pelos industriais e comerciantes da metrópole, através das suas associações, e a que a imprensa recentemente se referiu, sejam feitos no curto espaço de tempo que as necessidades prementes aconselham e exigem.
Sr. Presidente: estamos num momento invulgar da nossa história, vivendo num mundo conturbado por paixões díspares, onde houve uma completa subversão de valores. Sem receio de exagero, comparamos esta fase da nossa vida à que se viveu em épocas que produziram uma Aljubarrota e uma Restauração.
Como então, Portugal há-de encontrar em si as forças que lhe permitirão vencer a crise, dela saindo mais firme, mais elevado, mais compenetrado do seu eterno destino.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Sarmento Rodrigues: - Sr. Presidente: tenho nesta Assembleia levantado a minha voz, em meu nome e por vezes por honrosa incumbência de colegas do ultramar, para pugnar pelos interesses, que considerei sempre como sagrados, das províncias ultramarinas, na sua defesa e no seu progresso.
Hoje a minha palavra não fazia falta nenhuma, tantas foram as afirmações vibrantes aqui produzidas na exaltação dos mais puros sentimentos patrióticos.
Só porque não quero deixar de me associar e, porventura, de reforçar o que nesse sentido hoje foi dito, intervenho também, mas nas mais breves e resumidas considerações.
Apenas para invocar, Sr. Presidente, a solidariedade nacional de todas as parcelas da Nação, entre as quais ofereço a da nobre província que tenho a honra de representar (Moçambique), para com a neste momento bem provada população de Angola. Gente portuguesa de Angola de várias raças, mas de uma só Pátria, que tem estòicamente suportado todos os sacrifícios e sofrido as piores ofensas nas suas vidas e fazendas e se