540 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 207

entre as ilhas de S. Miguel, Santa Maria e Terceira, as únicas que por enquanto têm aeródromos (digo "aeródromos". mas poderia dizer, em relação a S. Miguel, "campo desportivo atapetado de relva, para aviões de reduzido tipo").
Citei, como viram, uma passagem do relatório daquele decreto-lei. Mas agora reparo nesta outra que tem muito interesse, para dar a ideia perfeita da forma por que têm funcionado aquelas linhas:

Essas linhas - diz-se ainda no mesmo relatório - têm funcionado, porém, em precárias circunstâncias, derivadas especialmente das deficientes condições da pista de S. Miguel, razão por que o Governo entendeu agora oportuno o momento para rever o problema e procurar dar-lhe a solução adequada.

Isto é, o Governo reconhece, como não poderia deixar de reconhecer, que a deficiência das linhas aéreas entre as três ilhas dos Açores se deve, principalmente, às deficientes condições da pista de S. Miguel, ao mesmo tampo que noutra parte do relatório do decreto-lei em referência alude ao desenvolvimento do tráfego e das perspectivas turísticas do arquipélago.
Sejamos calmos nos nossos juízos e não nos deixemos influenciar por argumentos apressados ou propositadamente tendenciosos, quando não por reparos pretensamente solícitos e pretensamente objectivos.
Como disse na sessão de 20 de Janeiro último, procurei o Sr. Ministro das Comunicações, falei com S. Exa. demoradamente e ouvi da sua boca o suficiente para poder dizer neste lugar que a solução do problema do aeródromo de Santana, na ilha de S. Miguel, estava encontrada e os começos da sua efectivação para breve.
Depois disto torna-se impertinente formular perguntas sobro se o Governo chegou a alguma conclusão ou formulas dúvidas sobre se o Governo vai ou não dar início às tão almejadas obras do aeródromo de Santana.
Que os solícitos construtores de reticências deixem trabalhar quem trabalha.
Já não é, Sr. Presidente, a Junta Geral do Distrito Autónomo de Ponta Delgada quem pagará as expropriações dos terrenos necessários à construção do aeródromo de Santana. Ela não poderia, como já disse, com semelhante despesa.
No ornamento ordinário da receita e despesa daquela Junta para o corrente ano figuram números alarmantes. Sobre uma receita total de 38 308 337$50, os encargos com os serviços do Estado, obtidos deduzindo às despesas respectivas as receitas cobradas pelos mesmos serviços, somam 15 891 349 $10, sendo de 28,4 por cento a percentagem de aumento de um ano em relação 10 anterior e de 42,9 por cento a percentagem em relação à receita ordinária. Por outro lado, o pessoal dos quadros absorve actualmente 12 por cento. Assim, e tomando em linha de conta o agravamento das despesas com os serviços do Estado, que, como se diz nas considerações prévias do orçamento ordinário da receita e despesa, se verifica mês a mês com o ensino primário e de ano para ano com o liceal e técnico, em poucos anos a situação deverá ser a que se traduzirá nas seguintes rubricas e percentagens:
Percentagens
Serviços do Estado ........................ 50
Pessoal dos quadros ....................... 14
Encargos de empréstimos, fomento, estradas,
melhoramentos, assistência, cultura, etc... 36
100

Com este reduzidíssimo fôlego económico e financeiro, como poderia a Junta pagar as expropriações dos terrenos destinados à construção do aeródromo de Santana.
Como?
E eu, que nesta Assembleia, ao longo destes anos todos - e são já mais de uma dúzia, santo Deus! -, não me furtei a chamar vivamente a atenção do Governo, sempre que essa atitude obedeceu aos imperativos da minha consciência, nunca me furtei também a dirigir ao Governo os "obrigados" que lhe foram devidos.
Falei com o Sr. Ministro das Comunicações e tive a ventura de trazer dessa conversa a mais feliz das impressões: S. Exa. sente o problema tal qual como nós, os Micaelenses, o sentimos. Podemos contar com a sua compreensão e com a sua dedicação. Já um Deputado pelo círculo de Ponta Delgada, o Deputado Sequeira de Medeiros, lhe apresentou os agradecimentos que lhe devemos, ao usar da palavra na sessão de 31 de Janeiro do ano corrente. Se nessa mesma sessão não exprimi também o meu reconhecimento, foi por me encontrar longe daqui, por virtude de razões de força maior. Obrigado, sim, ao Sr. Presidente do Conselho, supremo orientador de toda a política de realizações do Regime, e obrigado ao Sr. Ministro das Comunicações, pela sua franca actuação.
O desenvolvimento do tráfego aéreo em relação à ilha de S. Miguel não poderia esperar por mais tempo a construção de um aeródromo, que será, agora, o projectado e que deverá ser, no futuro, aquele que as necessidades impuserem. E como estou, afinal, a desenvolver os pontos enunciados no requerimento que apresentei na sessão de 3 de Julho de 1959, reputo de interesse os dados contidos no mapa, que peço para ser publicado no Diário das Sessões, a seguir ao texto desta minha intervenção.
Um simples confronto baseado nesse mapa pode dar uma ideia: enquanto no ano de 1949 a S. A. T. A. (Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos, L.da) transportou, entre as ilhas de S. Miguel, Santa Maria e Terceira, 3662 passageiros, 13 345 kg de excesso de bagagem, 7644 kg de mercadorias e 9557 kg de correio, no ano de 1960 transportou 14 885 passageiros, 56818 kg de excesso de bagagem, 46 203 kg de mercadorias e 83 441 kg de correio, havendo a notar que o número de passageiros neste último ano teria atingido o total de 18 000 se, por motivo de revisão geral, um dos aviões não tivesse deixado de estar ao serviço durante quatro meses. Através desse mapa poderão, portanto, colher-se elementos inteiramente justificativos da premência da necessidade que o Governo se dispôs a satisfazer e do provável aumento do tráfego com vista a soluções porventura mais amplas nos tempos que se aproximam.
Garantem-me que as aproximações do aeródromo de Santana, segundo o projecto que já está elaborado, obedecem aos requisitos internacionalmente estabelecidos. Mas, ressalvada a minha condição de leigo na matéria, afigura-se-me que o aeródromo de Santana, depois de realizadas as obras projectadas, não ficará a ser um campo destinado a satisfazer inteiramente as exigências de um tráfego aéreo servido por aviões de todos os tipos. Os aviões a jacto, por exemplo, ficarão desde logo excluídos.
Não quero, com esta observação, minimizar os trabalhos projectados e que se destinam a melhorar grandemente o tráfego aéreo com a ilha de S. Miguel, de modo a permitir que sejam utilizados quadrimotores dotados de maior poder de segurança comparados com os actuais bimotores, que verdade seja, no tocante a segurança, têm obrado prodígios, se pensarmos nas difíceis provas a que se submetem e têm submetido ao levantarem voo