12 DE ABRIL DE 1961 541

e ao aterrarem em pistas de relva, por vezes perigosamente encharcadas.
Não diminuo nem pretendo diminuir o valor dos melhoramentos que se vão efectuar no campo de aviação de Santana, mas, ao louvá-lo, não posso deixar de olhar para diante, para o que sinto que virá a suceder; por isso falei, Sr. Presidente, de soluções porventura mais amplas no futuro.
Falta referir que foi de 200 contos, neste ano, a verba destinada ao levantamento topográfico do terreno onde deverá ser construído o aeródromo da ilha do Pico, encontrando-se já a Direcção Geral da Aeronáutica a proceder aos respectivos estudos, com base nesse levantamento. Não se pode considerar satisfatório o sistema de ligações aéreas entre as ilhas dos Açores sem esse aeródromo, e até, é preciso desde já dizê-lo, sem um outro na afastada ilha das Flores.
Estes irmãos, portugueses das ilhas dos Açores desejam comunicar uns com os outros sem que o mar lhes transtorne o Sentimento e a necessidade. E se carecem, nas suas ilhas, de portos capazes, também precisam de aeródromos em condições, porque, hoje, a vida não se contenta só com as estradas da terra e do mar, sente-se diminuída ou refreada se não lhe abrem as estradas do ar.
E termino, Sr. Presidente, por hoje as minhas considerações iniciadas na sessão de 30 de Janeiro deste ano, reservando-me para continuar numa das próximas sessões.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

Elementos referentes à intervenção supra do Sr. Fernando Cândido:

Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos, L.da

Exploração aérea

Aproveitamento anual

[ver tabela na imagem]

(a) De Agosto a Dezembro.

Observação. - Verifica-se um decréscimo de mercadorias, nos últimos anos, devido à falta de capacidade dos aviões. Por motivo de revisão geral, feita por técnicos da Havilland Aircraft, só esteve em serviço um avião durante os meses de Agosto, Setembro, Outubro e Novembro, razão por que o número de passageiros, em 1960, não atingiu o montante de 18 000.

O Sr. Proença Duarte: - Sr. Presidente : representantes de alguns concelhos do distrito de Santarém vieram hoje ao Ministério das Corporações agradecer a criação de uma 2.ª vara do Tribunal do Trabalho de Tomar, com localização em Santarém. Parecendo um facto banal da nossa vida pública e administrativa, ele tem, no entretanto, um significado social e político, porque mostra que o Ministério das Corporações não permanece inactivo e, integrado nos princípios que enformam a nossa Constituição e possuído de um verdadeiro dinamismo, atende, pronta e solicitamente, a todas as necessidades dos trabalhadores do Portugal. E não há dúvida do que um tribunal do trabalho, sobretudo nos tempos que correm, em que as questões emergentes das relações entre dadores de trabalho e trabalhadores cada vez precisam mais de ser pronta e justamente resolvidas, e porque essas questões se vão avolumando e por vezes não há possibilidade de os resolver com aquela prontidão e rapidez que tais interesses reclamam para que se faça boa e atempada justiça, dizia eu que é de louvar esta atitude do Sr. Ministro das Corporações criando mais uma 2.ª vara do Tribunal do Trabalho de Tomar, com localização em Santarém, porque vem beneficiar onze concelhos daquele distrito que pela sua extensão, eram obrigados a pesados sacrifícios e aos quais era imposta, por vezes, a desistência de recorrer à justiça, devido ao seu afastamento da sede do Tribunal, na cidade de Tomar.
Não se transferiu a sede do Tribunal de Tomar para Santarém porque não seria justo que uma cidade tão progressiva se visse privada de uma instituição da justiça do trabalho. E impressionaram. Sr. Presidente, as palavras de agradecimento dos representantes dos organismos corporativos, e especialmente do presidente do Sindicato Nacional dos Empregados de Escritório e Caixeiros do Distrito de Santarém, prestadas ao Sr. Ministro das Corporações; mas também me impressionou profundamente, a mini, que tive ocasião de as ouvir, a firmeza de ânimo, a solidariedade prestada não só à obra do Ministro, mas também à obra do Sr. Presidente do Conselho, pois que afirmaram que os trabalhadores do distrito de Santarém sentem a realidade viva dos benefícios que o Estado Novo lhes tem levado. Têm confiança absoluta em que se continuará nessa política de progresso social e de benefício para as classes trabalhadoras.
Era este aspecto da sinceridade das palavras dos trabalhadores, da sua confiança nas instituições do presente para a resolução dos seus problemas, que eu queria salientar nesta Câmara, neste momento, em que talvez tantos espíritos andem transviados, tantas palavras de dúvida, de reticências e de desânimo por vezes lá fora se proferem, quando a verdade é que aqueles que realmente têm beneficiado, aqueles que vivem a vida do trabalho, sentem que, verdadeiramente, o Regime, as instituições actuais, lhes têm sido benéficos e acreditam que continuarão a sê-lo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Adiro a estas expressões de sinceridade, de confiança e de convicção afirmadas no Ministério das Corporações. Adiro às palavras do Sr. Ministro das Corporações - a quem temos de prestar justiça pela notável obra social que tem realizado, pela sua convicção e fidelidade aos princípios - quando afirmou que toda a obra realizada tem um impulso inicial e esse impulso emana da Presidência do Conselho.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.