Debates Parlamentares - Diário 207, p. 543 (1961-04-11)

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12 DE ABRIL DE 1961 543

apreciando e louvando os esforços levados a cabo pelas entidades responsáveis.
Ao Ministério da Educação Nacional, pela Direcção-Geral do Ensino Técnico, coube a tarefa gigantesca de planear a expansão do ensino técnico, cumprindo-lhe a preparação de mão-de-obra especializada, consciente e competente.
O Governo teria de promover uma obra de tal envergadura em tempo tão limitado, que poucos acreditavam que se alcançassem os objectivos previstos.
A César o que é de César!
Quem conheceu o ensino técnico e assistiu à sua transformação de há doze anos para cá, custa-lhe a crer como foi possível fazer tanto em tão pouco tempo, mormente se considerarmos as possibilidades do nosso país.
Coroaram-se os esforços consumidos com uma obra que já se impõe por si própria, e hoje, com quase 100 000 alunos internos, o ensino técnico profissional trabalha decididamente para o progresso da indústria nacional, cônscio das suas responsabilidades, lutando, dia após dia, sem desfalecimentos, pela formação da juventude que lhe é confiada.
Afirma-se no parecer, e creio que com fundadas razões, ser irrisória a verba gasta com o ensino elementar agrícola; todavia, o que tem sido o esforço despendido para a difusão do ensino complementar de aprendizagem agrícola nem todos o saberão, sendo interessante que aqui deixe o meu depoimento.
Encerrou-se em Abril de 1959 o primeiro período de funcionamento dos cursos complementares de aprendizagem agrícola. Seria fastidioso relatar as dificuldades que se venceram, as boas vontades que se mobilizaram, os obstáculos que se transpuseram. Poderão calcular-se sabendo que tais cursos funcionaram em meios predominantemente rurais, frequentados por alunos de muito reduzida capacidade económica.

rganizados na Direcção-Geral do Ensino Técnico os planos de estudos e de funcionamento dos cursos, autorizadas as verbas necessárias para um máximo de 50 cursos, entraram em funcionamento efectivo, no ano lectivo de 1958-1959, 45 cursos no continente e 5 na Madeira, com uma frequência total de 1081 alunos (994 no continente e 87 na Madeira).
De salientar o facto de a lei determinar que nenhum curso poderia, ter início com menos de 15 alunos e reconfortante o facto de os cursos funcionarem sem possibilidade de oferecer aos alunos qualquer estímulo que não fosse o da sua vontade de aprender e de se valorizarem. Pois a verdade é que só 2 cursos, dos 45 inicialmente abertos no continente, vieram a ser encerrados, e apenas 1 por quebra de frequência. Os resultados alcançados foram francamente animadores e, em face do número crescente de pedidos para a criação de novos cursos, já em funcionamento, estamos em crer que se processa, com segurança, uma valorização do trabalhador rural, melhorando, do mesmo passo, 'a técnica agrícola, e a produtividade.
Verifica-se que no ano de 1959, cujas contas-se apreciaram, só o ensino técnico elementar despendeu mais 30 214 contos que no ano anterior. Frise-se, no entanto, que a quase totalidade, ou seja 29 943 contos, se destinou a pagamentos ao pessoal docente. A verba atribuída, a material desceu 334 contos em relação ao ano de 1958, podendo avaliar-se com justeza do esforço, da boa vontade, das habilidades que foi necessário utilizar para treinar convenientemente a mão-de-obra operária, sabendo-se que, como se afirma no parecer, «não pode haver progresso sensível na produtividade sem conveniente treino, que inclui instrução adequada de operários e capatazes».
O ensino técnico tem consciência da missão que lho foi confiada. Renovou os seus programas de acordo com as mais modernas experiências pedagógicas, reorganizou os seus processos de ensino, mantendo o desejo de servir melhor em contínua e constante evolução.
Reconheceu o Governo a vantagem de estabelecer planos de reapetrechamento das escolas, para suprir necessidades funcionais dos cursos presentemente professados, mi apetrechar, como é indicado, oficinas para o ensino de novos cursos a criar. Nem sempre esses novos cursos, mormente os de especialização técnica, são procurados por número de alunos bastante para justificar a sua abertura, podendo esse desencontro dar a ideia aparente, embora falsa, da pouco conveniente utilidade do apetrechamento para tal curso ou cursos. Não me parece justo que daqui se conclua que tal apetrechamento não seja aproveitado ou não venha a ter o mais conveniente aproveitamento.
Um outro ponto desejava ainda focar: o da estreita conjugação das escolas industriais com as unidades fabris. Com a publicação do Estatuto do Ensino Técnico - Decreto n.º 37 029, de 25 de Agosto de 1948 - determinou-se, (artigo 75.º, n.º 1): «Os alunos que obtiverem aprovação nos trabalhos escolares do último ano de qualquer dos cursos de formação e realizarem um estágio profissional efectivo de, pelo menos, seis meses, com boa informação dos dirigentes, são submetidos ao exame de aptidão profissional a que se refere o artigo 513.º».
Posteriormente foi esclarecido que o estágio a que se refere o artigo 75.º já citado - remunerado ou não - só se deverá considerar quando a escola tenha conhecimento das condições em que vai ser efectuado e dê a sua concordância, devendo ter-se em conta que tal estágio corresponde, como complemento da preparação escolar a que o curso respeita, a um ulterior ano de estudos.
Tais medidas não demonstram só o maior desejo de intensa colaboração entre as unidades fabris e a escola: obrigam a escola perante a indústria, reconhecendo a necessidade de uma íntima colaboração. Entretanto, pode afirmar-se que a escola tem enfrentado e resolvido grandes dificuldades para cumprir a letra e o espírito da lei, sendo duas as razões principais, que lhe dificultam a acção:
1.ª A dificuldade de encontrar na localidade onde a escola actua - muitas vezes até em toda a sua zona de influência - unidades fabris onde ao aluno se deparem princípios modernos de organização do trabalho e de produtividade;
2.ª Nem sempre as pequenas unidades manifestam a necessária compreensão para colaborar na resolução do problema.
A primeira é uma consequência da elevada concentração industrial numa pequena zona do território continental, que dificulta extremamente o amplo e perfeito aperfeiçoamento técnico da mão-de-obra pela carência da adequada preparação considerada complementar à preparação escolar. A segunda é uma atitude lógica, e compreensível, dado que foi uma cias determinantes do desenvolvimento paralelo da cultura técnico-teórica e da cultura geral.
Sr. Presidente: analisei estes problemas quase só para demonstrar que no domínio do ensino se tem feito muito, muitíssimo. Desde há longos anos que vivo este desenvolvimento, interessando-me profundamente as soluções propostas e o estudo dos resultados. Esse interesse levou-me, ainda há pouco tempo mais concretamente na sessão de 24 de Fevereiro passado,

12 DE ABRIL DE 1961 543apreciando e louvando os esforços levados a cabo pelas entidades responsáveis.
Ao Ministério da Educação Nacional, pela Direcção-Geral do Ensino Técnico, coube a tarefa gigantesca de planear a expansão do ensino técnico, cumprindo-lhe a preparação de mão-de-obra especializada, consciente e competente.
O Governo teria de promover uma obra de tal envergadura em tempo tão limitado, que poucos acreditavam que se alcançassem os objectivos previstos.
A César o que é de César!
Quem conheceu o ensino técnico e assistiu à sua transformação de há doze anos para cá, custa-lhe a crer como foi possível fazer tanto em tão pouco tempo, mormente se considerarmos as possibilidades do nosso país.
Coroaram-se os esforços consumidos com uma obra que já se impõe por si própria, e hoje, com quase 100 000 alunos internos, o ensino técnico profissional trabalha decididamente para o progresso da indústria nacional, cônscio das suas responsabilidades, lutando, dia após dia, sem desfalecimentos, pela formação da juventude que lhe é confiada.
Afirma-se no parecer, e creio que com fundadas razões, ser irrisória a verba gasta com o ensino elementar agrícola; todavia, o que tem sido o esforço despendido para a difusão do ensino complementar de aprendizagem agrícola nem todos o saberão, sendo interessante que aqui deixe o meu depoimento.
Encerrou-se em Abril de 1959 o primeiro período de funcionamento dos cursos complementares de aprendizagem agrícola. Seria fastidioso relatar as dificuldades que se venceram, as boas vontades que se mobilizaram, os obstáculos que se transpuseram. Poderão calcular-se sabendo que tais cursos funcionaram em meios predominantemente rurais, frequentados por alunos de muito reduzida capacidade económica.rganizados na Direcção-Geral do Ensino Técnico os planos de estudos e de funcionamento dos cursos, autorizadas as verbas necessárias para um máximo de 50 cursos, entraram em funcionamento efectivo, no ano lectivo de 1958-1959, 45 cursos no continente e 5 na Madeira, com uma frequência total de 1081 alunos (994 no continente e 87 na Madeira).
De salientar o facto de a lei determinar que nenhum curso poderia, ter início com menos de 15 alunos e reconfortante o facto de os cursos funcionarem sem possibilidade de oferecer aos alunos qualquer estímulo que não fosse o da sua vontade de aprender e de se valorizarem. Pois a verdade é que só 2 cursos, dos 45 inicialmente abertos no continente, vieram a ser encerrados, e apenas 1 por quebra de frequência. Os resultados alcançados foram francamente animadores e, em face do número crescente de pedidos para a criação de novos cursos, já em funcionamento, estamos em crer que se processa, com segurança, uma valorização do trabalhador rural, melhorando, do mesmo passo, 'a técnica agrícola, e a produtividade.
Verifica-se que no ano de 1959, cujas contas-se apreciaram, só o ensino técnico elementar despendeu mais 30 214 contos que no ano anterior. Frise-se, no entanto, que a quase totalidade, ou seja 29 943 contos, se destinou a pagamentos ao pessoal docente. A verba atribuída, a material desceu 334 contos em relação ao ano de 1958, podendo avaliar-se com justeza do esforço, da boa vontade, das habilidades que foi necessário utilizar para treinar convenientemente a mão-de-obra operária, sabendo-se que, como se afirma no parecer, «não pode haver progresso sensível na produtividade sem conveniente treino, que inclui instrução adequada de operários e capatazes».
O ensino técnico tem consciência da missão que lho foi confiada. Renovou os seus programas de acordo com as mais modernas experiências pedagógicas, reorganizou os seus processos de ensino, mantendo o desejo de servir melhor em contínua e constante evolução.
Reconheceu o Governo a vantagem de estabelecer planos de reapetrechamento das escolas, para suprir necessidades funcionais dos cursos presentemente professados, mi apetrechar, como é indicado, oficinas para o ensino de novos cursos a criar. Nem sempre esses novos cursos, mormente os de especialização técnica, são procurados por número de alunos bastante para justificar a sua abertura, podendo esse desencontro dar a ideia aparente, embora falsa, da pouco conveniente utilidade do apetrechamento para tal curso ou cursos. Não me parece justo que daqui se conclua que tal apetrechamento não seja aproveitado ou não venha a ter o mais conveniente aproveitamento.
Um outro ponto desejava ainda focar: o da estreita conjugação das escolas industriais com as unidades fabris. Com a publicação do Estatuto do Ensino Técnico - Decreto n.º 37 029, de 25 de Agosto de 1948 - determinou-se, (artigo 75.º, n.º 1): «Os alunos que obtiverem aprovação nos trabalhos escolares do último ano de qualquer dos cursos de formação e realizarem um estágio profissional efectivo de, pelo menos, seis meses, com boa informação dos dirigentes, são submetidos ao exame de aptidão profissional a que se refere o artigo 513.º».
Posteriormente foi esclarecido que o estágio a que se refere o artigo 75.º já citado - remunerado ou não - só se deverá considerar quando a escola tenha conhecimento das condições em que vai ser efectuado e dê a sua concordância, devendo ter-se em conta que tal estágio corresponde, como complemento da preparação escolar a que o curso respeita, a um ulterior ano de estudos.
Tais medidas não demonstram só o maior desejo de intensa colaboração entre as unidades fabris e a escola: obrigam a escola perante a indústria, reconhecendo a necessidade de uma íntima colaboração. Entretanto, pode afirmar-se que a escola tem enfrentado e resolvido grandes dificuldades para cumprir a letra e o espírito da lei, sendo duas as razões principais, que lhe dificultam a acção:
1.ª A dificuldade de encontrar na localidade onde a escola actua - muitas vezes até em toda a sua zona de influência - unidades fabris onde ao aluno se deparem princípios modernos de organização do trabalho e de produtividade;
2.ª Nem sempre as pequenas unidades manifestam a necessária compreensão para colaborar na resolução do problema.
A primeira é uma consequência da elevada concentração industrial numa pequena zona do território continental, que dificulta extremamente o amplo e perfeito aperfeiçoamento técnico da mão-de-obra pela carência da adequada preparação considerada complementar à preparação escolar. A segunda é uma atitude lógica, e compreensível, dado que foi uma cias determinantes do desenvolvimento paralelo da cultura técnico-teórica e da cultura geral.
Sr. Presidente: analisei estes problemas quase só para demonstrar que no domínio do ensino se tem feito muito, muitíssimo. Desde há longos anos que vivo este desenvolvimento, interessando-me profundamente as soluções propostas e o estudo dos resultados. Esse interesse levou-me, ainda há pouco tempo mais concretamente na sessão de 24 de Fevereiro passado,

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