542 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 207

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Vai entrar-se na apreciação das Contas Gerais do Estado (metrópole e ultramar) e da Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1959.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigues Prata.

O Sr. Rodrigues Prata: - Sr. Presidente: não posso esconder o estado de angústia que domina o meu espírito) perante a gravidade da posição em que se encontram o; Portugueses de Angola; Aqui e por esse inundo fora, nos múltiplos recantos do Portugal de além-mar, todos, de olhos postos na coragem, na lealdade, no patriotismo, no indissolúvel amor pátrio que nos une, pedimos a Deus que não abandone os nossos irmãos.
A hora é grave; todos os sabemos. Como companheiros de luta, os Portugueses contam consigo próprios. Resta-nos manter a calma, a calma necessária para enfrentai corajosa, e dignamente a situação difícil que nos cr aram; calma para repelir, uma por uma, as afrontas que nos fizerem e conservar, sejam quais forem os sacrifícios a exigir, a integridade da terra portuguesa.
Dizer em voz alta e firme, ainda que sintamos os corações a sangrar e os olhos embaciados pela comoção, que não terá sido em vão que, uma vez mais, o sangue género o de tantos e tão bons portugueses empastou a terra, de Angola na defesa da ordem contra a desordem, na manutenção da autoridade contra a anarquia.
A hora que passa é grave. Mas nem por isso será própria para lamentações ou recriminações, para o que quer que seja que se não baseie na acção. Acção calma, segura, eficiente, objectiva e, principalmente, acção rápida.
Todos nós, tal como os Portugueses de Angola, com o pensamento dominado pela unidade multissecular da Nação Portuguesa, unidos, como um só homem, em volta do venerando Chefe do Estado, serenos, confiantes, na acção decidida e decisiva do Governo, aguardaremos as ordens emanadas de quem de direito, certos de que serão de molde a conduzir o País pelo caminho da honra, da dignidade e do dever.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: mau grado o ambiente em que vivemos, cumpre-nos apreciar as Contas Gerais do Estado e da Junta do Crédito Público relativas ao ano de 1959. A vida prossegue; tem de prosseguir O Governo cumpre as suas obrigações e vem dar conta ao País da sua administração. Que cada um de nós cumpra como lhe cabe.
Uma vez mais o ilustre Deputado Sr. Engenheiro Araújo Correia, relator do parecer, documenta com um estudo claro, profundo, pormenorizado, a nossa vida económica e financeira, analisando a sua evolução, criticando alguns passos do seu processamento, formulando juízos, preconizando soluções.
Não querendo deixar de expressar ao Sr. Deputado Engenheiro Araújo Correia a minha muito sincera admiração pelo real valor de mais este trabalho, contribuo, como posso e sei, com brevíssimas considerações sobre dois problemas:
O primeiro, aliás por diversas vezes já debatido, tratá-lo-ei como necessidade imperiosa de uma mais regular distribuição geográfica da indústria.
Com efeito, o próprio parecer nos indica quê os distritos de Lisboa e Porto liquidaram 68 por cento do total Ia contribuição industrial, facto, por si só, demonstrativo de uma. muito irregular distribuição dá indústria no território continental.
Se analisarmos a distribuição do imposto complementar, como indicativo da concentração geográfica dos rendimentos, verificaremos que mais de 71 por cento das pessoas singulares, que liquidaram cerca de 75 por cento do total do imposto complementar (pessoas singulares), estão concentradas nos dois distritos: Lisboa e Porto. No que se refere a pessoas colectivas ainda o desnível é mais acentuado, visto que nos já citados distritos, Lisboa e Porto, se encontram 59 por cento dos contribuintes, liquidando mais de 79 por cento, do total do imposto complementar recebido.
Variadas vezes se apontaram já os muitos inconvenientes, e até perigos, que, não só no aspecto económico, mas igualmente nos aspectos social e político, pode ocasionar uma exagerada concentração industrial. Actuando como pólos atractivos, provoca êxodos populacionais, na generalidade com vincados prejuízos para as regiões rurais. Se, por um lado, é certo que se torna exigível a adaptação da mão-de-obra disponível às indústrias nascentes, adaptação reveladora da tendência da estrutura económica para a industrialização, por outro lado parece que essa adaptação deveria motivar-se nas disponibilidades de mão-de-obra das regiões onde se verificam os êxodos. Eu iria mais longe, afirmando a relevância da preparação da mão-de-obra no aspecto profissional, para que pudesse render o que dela forçosamente se espera. Na realidade não é isto que se verifica.
Antes se constata que a mão-de-obra rareia em muitas actividades do sector primário, com todos os inconvenientes daí resultantes, criando-se, em contrapartida, noutras regiões, sobrepovoamentos humanos de pouca ou nenhuma utilidade económica, susceptíveis de originarem graves problemas de difícil, se não impossível, solução.
Este fenómeno tem sido apontado e creio estar estudado em profundidade. Baseando-nos nos elementos fornecidos pelo Instituto Nacional de Estatística e num estudo da Junta de Colonização Interna, notaremos que durante o decénio de 1940-1950, dos dezoito distritos do continente, apenas os de Lisboa, Porto e Setúbal - mais acentuadamente os dois primeiros - acusaram um aumento de população presente que excedeu os saldos fisiológicos experimentados. Estamos absolutamente certos de que no decénio de 1950-1960 - para análise do qual não dispomos de elementos estatísticos - o problema mais ,se agravou, o que se me afigura, de certo modo, alarmante.
Parecia-me, pois, muito aconselhável não permitir que se acentuasse tal desequilíbrio, adoptando medidas eficazes, porventura violentas na aparência, de modo a contrariar os êxodos até agora verificados.
Uma mais harmoniosa distribuição das indústrias por todo o território nacional e, em paralelo, a modificação estrutural da economia agrícola com a introdução de melhorias técnicas e económicas na produtividade, conduziria a um inevitável revigoramento das economias regionais e a uma mais equitativa distribuição dos rendimentos totais.
A valorização regional impõe-se como indispensável para a valorização nacional, sujeita, naturalmente, ao condicionalismo e às limitações impostas por uma coordenação conveniente.
O segundo ponto sobre o qual tecerei ainda algumas poucas considerações diz respeito ao ensino, estando, todavia, intimamente relacionado com o primeiro.
Disse há pouco que se impunha como necessária e adequada preparação da mão-de-obra disponível que procurava a sua aplicação na indústria. É inegável que muito se tem trabalhado no sentido de se obterem os melhores resultados. Nem sempre se terão obtido êxitos totais, o que não impede que se faça justiça,