Debates Parlamentares - Diário 208, p. 557 (1961-04-12)

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13 DE ABRIL DE 1961 557

A homogeneidade por simultaneidade do tempo daria outro valor às observações à escala nacional, como é óbvio.
Apontei o caso do distrito de Bragança porque este se prestou bem a estas considerações - infelizmente, porque foi na sua condição de distrito pobre que a tal se prestou (prouvera a Deus que irão!). Porque, se é verdade que num distrito altamente industrializado o caso não deixaria de ficar um tanto diluído no conjunto geral dos elementos inquiridos - já o mesmo se não dá com um distrito fracamente industrializado, fracamente dotado com outra massa passível de inquirição.
Sr. Presidente: cabe aqui uma sugestão: a de que o sempre prestimoso Instituto Nacional de Estatística seja dotado de meios suficientes para ter um repositório permanente de elementos e de sínteses de inquéritos e expressões dinâmicas das evoluções supervenientes de qualquer ordem. O actual inquérito industrial, como ponto de partida já para aquele repositório e para aquelas sínteses dinâmicas, teria sido de muitíssimo maior utilidade, mesmo com as demoras com que se arrasta (e se arrasta, não por falta de competência técnica, mas sim de meios materiais, pode dizer-se), se fosse realizado há anos. Ter-se-ia, pelo menos, feito já uma síntese que proporcionasse uma visa o panorâmica do conjunto, mas sem as premências angustiantes do momento que passa. E hoje - e sempre que necessário - seria anais fácil uma útil actualização de números ou curvos de qualquer espécie, para ficarmos à altura das circunstâncias. Hoje, quando já se desenvolvem as forças, as tensões (e grandes que elas são!), da cooperação das economias europeias (de que somos uma das rodas - grande ou pequena, não importa - sujeitas a todos os impulsos dessa cooperação), quando, essas forças, essas tensões, se desenvolvem, ainda estamos muito longe da conclusão dos inquéritos industriais aos- principais distritos, Lisboa e Porto, estando talvez próxima a do de Aveiro. Melhor dizendo: longe da sua publicação.
De resto, vou chamar em meu auxílio pensamentos e expressões do nosso ilustre colega Eng.º Araújo Correia, pensamentos e expressões que corroborarão, felizmente, o meu ponto de vista.
No parecer sobre as contas de 1950, diz o nosso prezado colega Eng.º Araújo Correia: «As funções confiadas ao Instituto Nacional de Estatística tornam-se cada vez mais importantes e de alta projecção no futuro desenvolvimento económico do País. É indispensável dotar convenientemente os seus serviços, de modo a aperfeiçoar os elementos estatísticos em que se baseiam hoje as estimativas do produto nacional bruto, do rendimento nacional, da despesa nacional e todas as indispensáveis à boa administração pública.» ... «É certo que a maior parte dos governos dos países civilizados baseiam hoje a sua administração em elementos que lhes são fornecidos por departamentos altamente especializados na colheita e manipulação da estatística. É deveras complicada a matéria, e os problemas de colheita e de interpretação requerem pessoas estudiosas, imparciais e treinadas convenientemente. Há necessidade de evitar a contínua rotação de elementos de trabalho que, uma vez quase treinados e conhecedores dos problemas, deixam o serviço para obterem mais rendosas colocações fora dele. O problema tem pois, de ser ponderado e visto à luz da economia nacional.»...«... parece ser de interesse reforçar as dotações da estatística». E, a terminar a alínea dedicada, ao Instituto Nacional de Estatística. «São, sem dúvida., altamente reprodutivas as verbas gastas no seu aperfeiçoamento, quanto mais não seja pela segurança com que podem ser delineadas medidas de governo».
Ora, Sr. Presidente, em 1955 os encargos com o Instituto Nacional de Estatística foram de 13 386 contos. E, como em 1956 os vimos em 14 266 contos, parecia que se enveredava por um desenvolvimento dos encargos (desenvolvimento que seria muito louvável). Mas logo em 1957 desceram para. 10 453 contos, o que certamente deve ter alarmado o nosso ilustre colega Eng.º Araújo Correia, que escreveu no relatório das respectivas contas públicas: «Considerando os elementos ao dispor deste Instituto, pode dizer-se que ele tem produzido obra muito útil». Nesta frase vai louvor e vai também a ideia, de que poderia dar-se ao Instituto elementos de acção -pessoais e materiais- mais amplos. E quando escreveu: «Recomenda-se o auxílio indispensável no sentido, de aumentar as possibilidades de obter os resultados satisfatórios de um inquérito industrial como o que foi iniciado pelo Instituto...» (estava-se na inquirição dos primeiros distritos do continente) - quando escreveu isto, o relator deve ter reparado já na circunstância (que ainda hoje em praticamente nada se modificou) de as despesas que se têm feito com o Instituto virem sendo as mesmas de há muitos anos para cá.
Ora, em boa verdade, Sr. Presidente, no capítulo da qualidade, ninguém pode ter dúvida quanto ao pessoal que trabalha, no Instituto Nacional de Estatística. Sobejas provas dessa qualidade temos tido. Mas em matéria de quantidade de pessoas e de meios materiais postos à sua disposição, já aqui me parece que estamos em falta. Dizem-no, inclusivamente, os espaços em branco que notamos em inúmeras folhas fundamentais das estatísticas mundiais ou simplesmente europeias - estas últimas emanadas de organismos em que Portugal está integrado há bastantes anos. Assim, tenho a honra de, como Deputado e até, se tal me é permitido, pela Corporação da Indústria (uma corporação que, mesmo pelas injunções da recente criação do Conselho Técnico da Indústria, cujas funções consultivas serão de grande e imediato alcance, e pela atribuição à Corporação de fartíssima parte da competência que cabia ao extinto Conselho Superior da Indústria, é talvez a corporação que terá de estar mais atenta às «tensões sociais» a que já me referi), tenho a honra - dizia - de expressar o voto esperançoso e muito caloroso de que o Governo ponha (para mais agentes e mais meios materiais convenientes e adequados à urgência requerida pelas circunstâncias) à disposição do Instituto Nacional de Estatística os fundos
necessários.
Sr. Presidente, prezados colegas: falar das Contas Gerais do Estado é pressupor - ou, antes, é ter no pensamento- as do ultramar; e falar destas é trazer prementemente ao nosso pensamento essa admirável província de Angola, cujas provações são provações de todo o País. E falar de Angola, ou das suas contas, é fazer vir, por sua vez, ao nosso pensamento essa grande riqueza que é o seu café, cujas terras de cultura foram imensamente envolvidas pelos trágicos acontecimentos que nos têm trazido amargurados - ainda, que sempre confiados na- justiça imanente da Providência e da própria História, que cedo nos dará razão quanto à fé imensa que temos no reconhecimento final e firme dos direitos morais e de qualquer outra ordem que assistem àquela jóia das glórias nacionais de continuar a ver-se contida na pátria que tem como símbolo sagrado a bandeira das quinas - a nossa bandeira. E falar-se do café de Angola é trazer, finalmente, ao nosso pensamento os problemas que; estão a envolver essa famosa rubiácea - que é bem um suporte magnífico das receitas gerais angolanas, para as suas finanças, para a sua balança comercial e para os movimentos do seu corpo cambial.

13 DE ABRIL DE 1961 557A homogeneidade por simultaneidade do tempo daria outro valor às observações à escala nacional, como é óbvio.
Apontei o caso do distrito de Bragança porque este se prestou bem a estas considerações - infelizmente, porque foi na sua condição de distrito pobre que a tal se prestou (prouvera a Deus que irão!). Porque, se é verdade que num distrito altamente industrializado o caso não deixaria de ficar um tanto diluído no conjunto geral dos elementos inquiridos - já o mesmo se não dá com um distrito fracamente industrializado, fracamente dotado com outra massa passível de inquirição.
Sr. Presidente: cabe aqui uma sugestão: a de que o sempre prestimoso Instituto Nacional de Estatística seja dotado de meios suficientes para ter um repositório permanente de elementos e de sínteses de inquéritos e expressões dinâmicas das evoluções supervenientes de qualquer ordem. O actual inquérito industrial, como ponto de partida já para aquele repositório e para aquelas sínteses dinâmicas, teria sido de muitíssimo maior utilidade, mesmo com as demoras com que se arrasta (e se arrasta, não por falta de competência técnica, mas sim de meios materiais, pode dizer-se), se fosse realizado há anos. Ter-se-ia, pelo menos, feito já uma síntese que proporcionasse uma visa o panorâmica do conjunto, mas sem as premências angustiantes do momento que passa. E hoje - e sempre que necessário - seria anais fácil uma útil actualização de números ou curvos de qualquer espécie, para ficarmos à altura das circunstâncias. Hoje, quando já se desenvolvem as forças, as tensões (e grandes que elas são!), da cooperação das economias europeias (de que somos uma das rodas - grande ou pequena, não importa - sujeitas a todos os impulsos dessa cooperação), quando, essas forças, essas tensões, se desenvolvem, ainda estamos muito longe da conclusão dos inquéritos industriais aos- principais distritos, Lisboa e Porto, estando talvez próxima a do de Aveiro. Melhor dizendo: longe da sua publicação.
De resto, vou chamar em meu auxílio pensamentos e expressões do nosso ilustre colega Eng.º Araújo Correia, pensamentos e expressões que corroborarão, felizmente, o meu ponto de vista.
No parecer sobre as contas de 1950, diz o nosso prezado colega Eng.º Araújo Correia: «As funções confiadas ao Instituto Nacional de Estatística tornam-se cada vez mais importantes e de alta projecção no futuro desenvolvimento económico do País. É indispensável dotar convenientemente os seus serviços, de modo a aperfeiçoar os elementos estatísticos em que se baseiam hoje as estimativas do produto nacional bruto, do rendimento nacional, da despesa nacional e todas as indispensáveis à boa administração pública.» ... «É certo que a maior parte dos governos dos países civilizados baseiam hoje a sua administração em elementos que lhes são fornecidos por departamentos altamente especializados na colheita e manipulação da estatística. É deveras complicada a matéria, e os problemas de colheita e de interpretação requerem pessoas estudiosas, imparciais e treinadas convenientemente. Há necessidade de evitar a contínua rotação de elementos de trabalho que, uma vez quase treinados e conhecedores dos problemas, deixam o serviço para obterem mais rendosas colocações fora dele. O problema tem pois, de ser ponderado e visto à luz da economia nacional.»...«... parece ser de interesse reforçar as dotações da estatística». E, a terminar a alínea dedicada, ao Instituto Nacional de Estatística. «São, sem dúvida., altamente reprodutivas as verbas gastas no seu aperfeiçoamento, quanto mais não seja pela segurança com que podem ser delineadas medidas de governo».
Ora, Sr. Presidente, em 1955 os encargos com o Instituto Nacional de Estatística foram de 13 386 contos. E, como em 1956 os vimos em 14 266 contos, parecia que se enveredava por um desenvolvimento dos encargos (desenvolvimento que seria muito louvável). Mas logo em 1957 desceram para. 10 453 contos, o que certamente deve ter alarmado o nosso ilustre colega Eng.º Araújo Correia, que escreveu no relatório das respectivas contas públicas: «Considerando os elementos ao dispor deste Instituto, pode dizer-se que ele tem produzido obra muito útil». Nesta frase vai louvor e vai também a ideia, de que poderia dar-se ao Instituto elementos de acção -pessoais e materiais- mais amplos. E quando escreveu: «Recomenda-se o auxílio indispensável no sentido, de aumentar as possibilidades de obter os resultados satisfatórios de um inquérito industrial como o que foi iniciado pelo Instituto...» (estava-se na inquirição dos primeiros distritos do continente) - quando escreveu isto, o relator deve ter reparado já na circunstância (que ainda hoje em praticamente nada se modificou) de as despesas que se têm feito com o Instituto virem sendo as mesmas de há muitos anos para cá.
Ora, em boa verdade, Sr. Presidente, no capítulo da qualidade, ninguém pode ter dúvida quanto ao pessoal que trabalha, no Instituto Nacional de Estatística. Sobejas provas dessa qualidade temos tido. Mas em matéria de quantidade de pessoas e de meios materiais postos à sua disposição, já aqui me parece que estamos em falta. Dizem-no, inclusivamente, os espaços em branco que notamos em inúmeras folhas fundamentais das estatísticas mundiais ou simplesmente europeias - estas últimas emanadas de organismos em que Portugal está integrado há bastantes anos. Assim, tenho a honra de, como Deputado e até, se tal me é permitido, pela Corporação da Indústria (uma corporação que, mesmo pelas injunções da recente criação do Conselho Técnico da Indústria, cujas funções consultivas serão de grande e imediato alcance, e pela atribuição à Corporação de fartíssima parte da competência que cabia ao extinto Conselho Superior da Indústria, é talvez a corporação que terá de estar mais atenta às «tensões sociais» a que já me referi), tenho a honra - dizia - de expressar o voto esperançoso e muito caloroso de que o Governo ponha (para mais agentes e mais meios materiais convenientes e adequados à urgência requerida pelas circunstâncias) à disposição do Instituto Nacional de Estatística os fundos
necessários.
Sr. Presidente, prezados colegas: falar das Contas Gerais do Estado é pressupor - ou, antes, é ter no pensamento- as do ultramar; e falar destas é trazer prementemente ao nosso pensamento essa admirável província de Angola, cujas provações são provações de todo o País. E falar de Angola, ou das suas contas, é fazer vir, por sua vez, ao nosso pensamento essa grande riqueza que é o seu café, cujas terras de cultura foram imensamente envolvidas pelos trágicos acontecimentos que nos têm trazido amargurados - ainda, que sempre confiados na- justiça imanente da Providência e da própria História, que cedo nos dará razão quanto à fé imensa que temos no reconhecimento final e firme dos direitos morais e de qualquer outra ordem que assistem àquela jóia das glórias nacionais de continuar a ver-se contida na pátria que tem como símbolo sagrado a bandeira das quinas - a nossa bandeira. E falar-se do café de Angola é trazer, finalmente, ao nosso pensamento os problemas que; estão a envolver essa famosa rubiácea - que é bem um suporte magnífico das receitas gerais angolanas, para as suas finanças, para a sua balança comercial e para os movimentos do seu corpo cambial.

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