554 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 208

O procedimento da O. N. U. em relação às nossas províncias ultramarinas fomenta e origina, directa ou indirectamente, os morticínios do Norte de Angola. Poderemos nós calar perante tais crimes e complacências e considerar amigos aqueles que concorreram para tal? Ao menos os Russos, por serem inimigos declarados, nunca nos enganaram.
Sr. Presidente: a lepra dos preconceitos democráticos que correi as nações ocidentais instalou-se também nessa incrível organização, foco de perturbações, que é a O. N. U. Ela transformou-se num parlamento mundial em que os vícios do parlamentarismo, com todas as suas corrupções, baixezas e compromissos vergonhosos, se estadeiam à luz do dia. Grande parte dos seus membros representam países artificialmente formados, ainda há pouco tempo saídos do estado selvagem, sem civilização e sem história. Se um indivíduo para exercer os seus direitos políticos deve atingir a maioridade, como se justifica que os tais países acabados de nascer possam logo ter representação na O. N. U. em igualdade de votos com países de civilização multissecular? Não admira, pois, que a O. N. U. se tenha transformado num dos piores parlamentos do Mundo e num foco de perturbações.
Sr. Presidente: vou terminar. Tenho esperança que em breve, perante o descalabro do mundo ocidental, uma onda de bom senso ilumine as suas grandes nações e que estas, arrepiando caminho, saibam defender eficazmente a civilização cristã. Até lá, a Portugal e à Espanha, intemeratos defensores da civilização ocidental, compete-lhes aguentar firmes e sem desfalecimentos. Oxalá que o acordar do Ocidente se não faça esperar.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continuam em discussão as Contas Gerais do Estado (metrópole e ultramar) e as da Junta do Credito Público relativas ao ano de 1959.
Tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Galo.

O Sr. Vítor Galo: - Sr. Presidente, prezados colegas: não poderia, é por de mais evidente, como primeiras palavras, deixar de consignar aqui a expressão da minha mais sentida consternação pelo que se tem passado na O. N. U. e fora dela relativamente à integridade de Portugal. ])e consternação, sim, pois, em boa verdade, ou os países que nos têm atacado, por palavras ou por incitações, ou por umas e outras, não estão à altura da sua missão de nação (não devendo, então, ter-lhes sido outorgado o estatuto da independência - com toda a longa teoria de responsabilidades daí decorrentes - nem o ingresso na referida O. N.º U.), ou, embora tendo dado já algumas provas de maturidade, ai ida que professando discutíveis ideais ou desígnios, estão ignorantes (ou portam-se como tal) de toda uma das mais belas páginas da História da Humanidade, que Portugal escreveu e mantém galhardamente, através dos séculos, por obra constante dos seu» santos e heróis, dos seus sábios e estadistas. Páginas que, inconfessàvelmente, voltam, sem embargo de serem património de todos, porque Portugal oferece sempre à Humanidade o fruto intacto do seu labor honrado e exemplar; páginas que voltam, mas que todo este admirável e portentoso alvoroço que se ergueu do Minho a Timor se encarregou de repor sob os olhos de todos os cantos do Mundo. Infelizmente, não estamos em tempo que nos permita dizer pura e simplesmente; «Deixemos passar a caravana!».
É que toda a prudência (que se chama também «sabedoria») terá de ser o nosso alimento do dia a dia, porque as armadilhas sucedem-se. Mas os Portugueses de todo o Mundo saberão vencê-las - na inspiração do exemplo soberbo, nobre e tenaz dos patriotas insignes que têm esmaltado e esmaltam ainda a nossa história!
Sr. Presidente: dizia-me, há pouco um amigo (pie muito prezo que uma proposta de lei de meios, ou uma apreciação das Contas Gorais do Estado, quando na sua discussão, ambas permitem que se fale de tudo, desde que concernente ao bem comum. Ou seja: porque se está - quando o país é, como o nosso, um país de bem - no pressuposto de que uma lei de meios é proposta e votada, unicamente tendo-se em vista as superiores interesses da comunidade ou porque se sabe de antemão que a execução orçamental se processou exactamente no mesmo sentido.
Posto o que irei permitir-me considerar uns casos que suponho terem algum interesse para o bem comum. Antes, porém, direi que começo por dar às Contas do Estado de 1959 (metropolitanas e ultramarinas) o meu voto de aprovação, mus termos exactos que a nossa apreciação foram dados nos sempre substanciais e magníficos pareceres de que foi relator ilustre o nosso prezado colega Eng.º Araújo Correia.
Sr. Presidente: o erguimento da economia nacional encontrará, sem dúvida, um dos seus fulcros de base na reorganização e no fomento das nossas indústrias. Neste binário estão couve libradas enormes esperanças - até porque servirá de sólido apoio a muito daquilo que desejamos seja concedido ao teor da vida nacional. Ora acontece que os problemas que envolverão o fomento económico pela via industrial - independentemente de este partir da reorganização das industriais existentes ou da criação de novas indústrias, ou das duas simultaneamente - são tão grandes, incluindo o «caso social», que se torna imperativo que o que está decidido fazer-se, em matéria de reorganização e de fomento e criação, seja feito com a máxima, urgência. Mesmo para que mais rapidamente possamos enfrentar os restantes problemas (volto a dizer: incluindo os «sociais»), que rodearão o erguimento económico do País, dado que tudo tem como um dos seus objectivos mais agudos o opormos resistência adequada às arremetidas da concorrência estrangeira na decorrência da integração de mercados em que estamos envolvidos ou em que nos iremos envolver - para já, a Associação Europeia de Comércio Livre. Temos de arrumar muito do que respeita intrinsecamente às questões fabris, para podermos enfrentar melhor (e a curto prazo) tudo quanto, em matéria de tensões sociais, possa emergir daquelas questões. E referir-me-ei a certas conclusões extraídas do Colóquio sobre a posição de Portugal (perante a cooperação das economias europeias, promovido pela Associação Industrial Portuguesa.
Quem assistiu a esse Colóquio teve ensejo de apreciar um curto mas notável trabalho do Sr. Dr. Sedas Nunes, categorizado assistente do Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras (trabalho a que deu o título de «Dois Aspectos da Modernização da Economia Nacional»). Nesse trabalho lê-se: «O desenvolvimento industrial do País é susceptível de, só