552 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 208

inveja, tem os olhos postos em nós, é preciso falar alto, numa demonstração de verdade que não admite tibiezas, pelo muito que fizemos, e continuamos fazendo, em favor dos portugueses africanos, a que estamos intimamente ligados pelo coração e pela alma.
Outros capítulos constitutivos do programa de acção sanitária e profiláctica, de que nos estamos ocupando, tratam com invulgar desenvolvimento e propriedade da ocupação sanitária, da assistência materno-infantil e da assistência aos alienados, exercida com o mesmo cuidado que lhe é dedicado na metrópole.
E ao lado desta acção, no combate às doenças parasitária, não suo esquecidas a sífilis, a tuberculose, a lepra, o sezonismo e a doença do sono, nem os meios para às atacar.
Toda esta acção profiláctica e curativa está bem dentro do âmbito da medicina, mas há que educar os indivíduos, quer pela palavra, quer pela escrita, visto que as regre s da higiene só poderão ser cumpridas por quem vive en certo nível e tenha possibilidades económicas dentro dos preceitos indicados.
É a educação remédio certo e resolutivo na grande maioria dos problemas de saúde, visto que em toda a parte a ignorância gera a pobreza, e da associação das duas resulta muitas vezes a doença.
Realizando uma grande parte do seu programa, sem vaidade, nem alardes, teve apenas a preocupação da melhoria da saúde para os povos de além-mar.
Muito lhe ficaram devendo a medicina tropical, exercida com a maior dignidade; a enfermagem, que ele carinhosamente protegeu e ensinou, e os doentes do nosso ultramar, que ocuparam totalmente o seu espírito e foram sua preocupação constante durante os 35 anos da sua actividade.
É curioso, Sr. Presidente, o que ele disse no discurso da sessão inaugural do I Congresso Nacional de Medicina Tropical, realizado em Lisboa de 24 a 29 de Abril de 1952, apreciando a obra efectivada pelo almirante Sarmento Rodrigues, nosso colega nesta Assembleia, durante a sua governação da província da Guiné, para o bem-estar físico e social dos seus naturais.
A súmula das medidas tomadas pelo ilustre marinheiro e homem público - generalização da assistência médica às populações, incitação e encorajamento ao combati; de doenças endémicas: a dracuntose, ancilostomose, febre-amarela e varíola; a vulgarização do uso de fossus sanitárias; a canalização de águas e levantamento de fontanários; a drenagem e enxugo dos pântanos; a construção de edifícios para moradias, enfermarias e postos sanitários; a recuperação de terras invadidas pelo mar; a difusão do uso do arado e do carro cie bois; a selecção de sementes para melhoria das colheitas; a construção de celeiros; a plantação e protecção às árvores úteis; a fomentação da criação de animais, domésticos; a construção de tanques carracicidas; melhoria das vias de comunicação terrestres, marítimas e aéreas, foram providências de alto valor social e económico que se reflectiram na valorização da saúde dos habitantes da Guiné e que muito honraram e dignificaram a tarefa ali realizada pelo almirante Sarmento Rodrigues.
Quem assim falou tinha autoridade especial para o fazer, visto ter do conceito moderno de saúde uma noção exacta.
Sr. Presidente: todos os Ministros que sobraçaram a paste do Ultramar e todos os governadores sob as ordens de quem serviu o Dr. Aires Pinto Ribeiro lhe renderem os louvores que lhe eram devidos.
Louvores que exprimiam a mais justa admiração e apreço pelo homem e pelo médico que, no desempenho das sues funções, soube agir sempre dentro do melhor espirite de colaboração, demonstrando altas qualidades de inteligência, de competência e dedicação pela causa que abraçou e defendeu, a causa da saúde pública, até ao limite das suas forças.
Eu, Sr. Presidente, como Deputado, como médico, e muito especialmente como português, que acima de tudo coloca e defende os gloriosos destinos da Pátria, rendo, na hora amarga em que vivemos, a mais sincera e expressiva homenagem a quem durante a sua vida soube generosamente cumprir o seu dever, nessa homenagem envolvendo todos os médicos que serviram no ultramar. E o Dr. Aires Pinto Ribeiro, médico notável que na eternidade goza o destino que Deus lhe deu, cumpriu e trabalhou sempre a bem da Nação.
Assim, Sr. Presidente, quero dignificar e honrar a memória de tão ínclito varão e de tão insigne português, que, como tantos outros, bem mereceu da Pátria.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O. Sr. Alberto Cruz: - Sr. Presidente: mais uma vez, e em poucas palavras, vou expor um caso que afecta a economia de Braga e cria um problema social de muito desagradáveis consequências.
Há muitos anos já, nasceu em Braga, por iniciativa de um industrial espanhol da Catalunha, já falecido, a indústria de cortadoria do pelos, continuada depois por seu filho, que goza na cidade de Braga das maiores simpatias, pelas suas qualidades morais e ainda pelas suas iniciativas industriais.
Essa indústria iniciou-se, pois, em Portugal na cidade de Braga e durante muito tempo teve lá a maior e mais bem apetrechada fábrica do género.
Em 15 de Setembro de 1943, pelo Decreto-Lei n.º 33 049, foi criada, em regime de monopólio, a Cortadoria Nacional do Pêlo, L.da, com sede em S. João da Madeira e uma secção em Braga. No decorrer dos anos foram inúmeras as tentativas de extinção dessa secção de Braga, prevista sòmente para quando se organizasse a concentração da indústria de chapelaria, com uma grande unidade em Braga e duas em S. João da Madeira, absorvendo aquela os operários da secção da cortadoria do pêlo, se, de facto, se justificasse a sua extinção. Mas a indústria de chapéus em Braga desapareceu e um silêncio profundo sobre o assunto faz prever não existirem prenúncios da sua ressurreição.
No dia 29 do corrente mês fecha definitivamente a secção de Braga da Cortadoria, facultando-se aos seus operários a sua transferência para S. João da Madeira, para o que lhes são concedidas grandes facilidades.
Quero esclarecer a Assembleia de que trabalham nessa indústria 112 operários, sendo 108 mulheres, das quais só 20 são solteiras, e destas só 2 não têm família a seu cargo. 24 das operárias são viúvas e muitas casadas têm os maridos doentes ou desempregados, pois vivem todas ou quase todas no infeliz bairro das extintas fábricas de chapéus. Neste bairro, a miséria trouxe consigo o alcoolismo e a doença, e é essa a razão do número apreciável de viúvas que tem de trabalhar para sustentar ou ajudar a sustentar o agregado familiar. A grande maioria tem idade superior a 45 anos, o seu trabalho tem sido reduzido a três dias semanais por largos períodos e o salário máximo auferido é de 18$ diários.
Já o relatório do referido Decreto-Lei n.º 33 049, de Setembro de 1943, o acentuava e reconhecia ser difícil ou impossível a transferência destes operários para S. João da Madeira.
Não vale a pena enumerar as razões de toda a ordem que obstam a essa forçada deslocação. E também não quero alongar-me em mais considerações.