584 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 210

O próprio sector agrícola, que até há anos representava o e: saneia! da actividade no Estado da índia, tem conhecido nos últimos tempos acentuados esforços de valorização.
Dos 229 200 contos despendidos com o I Plano de Fomento (1953-1958), destinaram-se, 121 600 ao aproveitamento de recursos e povoamento, dos quais 15 000 aos trabalhos de rega.
Dos 209 000 contos previstos para o II Plano de Fomento (1959-1964), 5000 destinam-se a cartografia geral, 10 000 a estações experimentais, 17 000 ao fomento agro-pecuário e 20 000 ao abastecimento de água.
O caminho a percorrer na valorização da agricultura compreende a revisão de estruturas, o benefício e defesa dos campos, o adestramento de agricultores a práticas mais eficazes, a renovação das sementes, a efectivação mais decisiva da assistência técnica. Convém ainda ter em conta a industrialização de produtos agrícolas e sua colocação nos mercados externos.
O mapa que se segue indica as principais colheitas (quantidades e valores) nos anos de 1958 e 1959:

[ver tabela na imagem]

Como se vê, a produção de arroz constitui a realidade mais notável do sector primário. No entanto, a estrutura da propriedade e a insuficiência nos processos de cultura afectam o rendimento dos arrozais.
Ora o arroz ocupa o primeiro lugar na economia alimentar de Goa. Daí o recurso à importação.
O quadro que se insere indica (em quantidade e valor) o arroz sem casca importado no período de 1956-1959:

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Não parece difícil - e nesse sentido têm-se empregado ultimamente os melhores esforços - conseguir aumentar substancialmente a produção de arroz, de forma a obter-se a auto-suficiência da província. Seria mais uma conquista que pesaria benèficamente na balança comercial do Estado da índia.
Dos restantes elementos da produção agrícola, destacam-se o coqueiro, a arequeira e o cajueiro.
O coco oferece-se a uma industrialização que já hoje, embora em medida modesta, tem sua presença na balança comercial. Mas é sobretudo a castanha de caju, cujos valores de exportação foram de 11 200 contos em 1956, 9402 contos em 1957, 13 348 contos em 1958 e 12 473 contos em 1959, que garante ainda largas perspectivas a uma intensificação na produção e comercialização.
Mas o esforço de desenvolvimento económico de Goa deve concentrar-se igualmente na indústria transformadora. Hoje, além de poucas unidades, estas revelam uma feição quase sempre artesanal. Destaca-se, ainda assim, a assadura e empacotamento da castanha de caju, com a presença no comércio exterior já referida.
Ora, o incremento na indústria extractiva e a consequente distribuição de rendimentos oferecem perspectivas de mercado a um desenvolvimento de indústrias transformadoras.
O quadro que se segue elucida sobre as importações das três classes mais intimamente ligadas à indústria transformadora (em contos):

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Aliás, uma intensificação na industrialização dos produtos agrícolas deverá constituir maior apoio do sector das exportações.
Tenho fé em que Goa conhecerá ainda melhores dias, pois todos os esforços e possibilidades se orientam em tal sentido. Será mais um vitória da persistência e fidelidade de todos os portugueses.

O Sr. Vasques Tenreiro: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Vasques Tenreiro: - Parece-me que, no que se refere à agricultura, de Goa, haveria toda a conveniência em tomar em consideração aqueles vastos territórios conhecidos pelas «novas conquistas» onde se pratica uma agricultura primitiva. Se st- deve incidir no arroz, das velhas conquistas, seria muito simpático que se tomassem medidas atinentes ao desenvolvimento das culturas alimentares precisamente nos territórios das novas conquistas. Referia-se V. Ex.ª ao arroz e às fruteiras. Mas há um vasto território onde se pratica a cultura itinerantes sendo, portanto, de toda a conveniência que se voltem os esforços dos técnicos para o desenvolvimento dessa agricultura, extremamente fruste.

O Orador: - Registo a nota de V. Ex.ª e, tanto quanto sei, penso que os serviços do Estado da índia se têm preocupado com esse aspecto.

O Sr. Vasques Tenreiro: - Agradeço a informação.

O Orador: - Eu é que lhe estou agradecido.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: desde os bancos da escola que aprendemos constituírem Angola e Moçambique vastos territórios de potencialidade económica quase inesgotáveis.
Mais de 2 000 000 km2 forniam um conjunto que corresponde, na Europa, à área de Portugal, Espanha, França, Reino Unido, Bélgica, Holanda, Luxemburgo, Alemanha Ocidental e Suíça.
Cerca de 11 milhões de habitantes revelam, por outro lado, a situação de vastas regiões por ocupar, que necessariamente impõem a presença de populações pro-