21 DE ABRIL DE 1961 785

Foi este grande e constante movimento de navios baleeiros naquele porto e a sua actividade nos mares daquelas ilhas que despertaram, o interesse pelo desenvolvimento desta indústria.

Com a aquisição de um lugre francês encalhado na costa da ilha do Faial e abandonado pelos seguradores formou-se, em 1857, a primeira empresa baleeira açoriana.

Dessa data por diante os açorianos nunca mais deixaram de lançar ao mar as suas. frágeis baleeiras para arpoarem os cachalotes que lá passavam.

Esta actividade, que foi outrora uma das maiores riquezas para a modesta economia de algumas ilhas açoreanas, tem, nos últimos anos, atravessado grandes crises, devido não só à escassez de cardumes como ainda às dificuldades encontradas para o escoamento do óleo produzido.

A continuarem estas crises só o espírito aventureiro dos- açorianos, aliado à valentia dos seus pescadores, poderá evitar que se deixe de ver lançar ao mar as canoas baleeiras quando o vigia anunciar «baleia à vista!».

Felizmente que uma nova frota de embarcações de pesca nasceu naquelas ilhas. Desejo referir-me à frota atuneira, e não vou novamente descrevê-la, nem apresentar todos os seus problemas, dado que já o fiz na sessão desta Assembleia Nacional de 21 de Abril do ano findo.

Hoje limitar-me-ei a afirmar de novo que uma grande parte das embarcações daquela frota está na contingência de ter que deixar de exercer a sua actividade, se não encontrar preços compensadores para a sua exploração.

Para que se possa perceber bem a gravidade deste problema é necessário anotar que se dedicam à pesca de tunídeos em todas aquelas ilhas cerca de 85 embarcações, das quais dois terços são propriedade de modestos armadores, que vivem exclusivamente da sua exploração, e que as restantes pertencem a industriais de conservas.

Só os proprietários das primeiras estão em causa, dado que os segundos são simultaneamente industriais de conservas; o que perderam na pesca ganham nas conservas, e o seu ganho é tanto maior quanto menor for o preço fixado para o peixe, pois assim pagarão menos impostos e menos remunerações aos seus pescadores.

Nos Açores, onde o problema se apresenta com mais acuidade é exactamente no distrito da Horta, que represento nesta Assembleia Nacional. Das 36 traineiras que se encontram registadas na sua Capitania e Delegação Marítima apenas 4 pertencem a uma empresa de conservas, sendo as restantes de armadores que vivem exclusivamente da actividade das suas embarcações.

Esta importante frota, a melhor de todo o País, custou para cima de 25 000 contos. -

O preço dado pelas fábricas açorianas à sua pescaria continua a não ser compensador para as despesas de exploração naquela frota.

Alegam os industriais de conservas que não podem pagar mais. No entanto, continua a verificar-se que o preço oferecido é muito menos de metade do que é pago pelas fábricas continentais quando adquirem espécies da mesma qualidade.

Eu bem sei que nos Açores, devido a alcavalas incompreensíveis, o custo dos materiais necessários para o fabrico de conservas é superior ao do continente, mas, entrando mesmo em conta com as diferenças verificadas a mais, não encontro nenhuma explicação plausível para o preço dado pela indústria de conservas açorianas.

O comprador destas é o mesmo das do continente e desejo admitir que as fábricas dos Açores se encontram devidamente apetrechadas para poderem laborar em condições idênticas às do continente.

Se assim não for há que apetrechar devidamente .aquelas que o não estão, para que, laborando em melhores condições,, possam pagar à pesca um preço que compense as suas despesas de exploração.

A enorme procura de atum nos mercados internacionais, devido ao seu alto valor alimentar e às grandes possibilidades da sua conservação, tem contribuído nos últimos anos para que vários países, entre os quais os Estados Unidos da América e o Japão, explorem ao máximo os recursos que a técnica moderna pôs ao serviço das pescas.

Apesar de Portugal ocupar uma privilegiada situação geográfica para o exercício desta actividade, verifica-se que a nossa produção não chega a atingir 1 por cento da mundial.

A pesca do atum entre nós limitou-se durante largos anos à actividade das velhas armações fixas do Algarve.

Agora, que nasceu uma importante frota nos Açores, não podemos deixá-la sucumbir. Ela representa o primeiro passo dado no caminho que temos de trilhar na exploração da pesca do atum.

Devemos, por isso, não só acarinhar todos os esforços já despendidos, como ainda procurar, pára bem da economia nacional, fomentar esta actividade, de acordo com os recursos que o Atlântico põe à nossa disposição.

Ao Governo peço a sua especial atenção para este importante problema, convencido de que, se. o examinar com a sua reconhecida ponderação, não deixará de encontrar a justa e devida solução.

Ao falar desta jovem actividade piscatória, que considero da maior importância para a economia daquelas t ilhas, designadamente para as do meu distrito da Horta, que aqui represento, desejo aproveitar esta oportunidade para endereçar deste lugar ao Sr. (Ministro da Marinha os meus mais reconhecidos agradecimentos por todas as providências tomadas, e que foram todas as que estavam dentro do âmbito dos sectores do seu Ministério. -

Muitos outros problemas aguardam presentemente a execução das soluções para eles já encontradas ou o seu estudo em vários departamentos do Estado.

Entre estes citarei apenas alguns dos que julgo de maior importância para os interesses do arquipélago.

Colocarei em primeiro lugar os dos portos e o dos transportes marítimos e aéreos.

Em relação ao primeiro, e dado que o assunto foi largamente tratado numa recente intervenção do nosso ilustre colega Dr. Armando Cândido, apenas desejo formular um voto para que não venha longe a hora em que possamos ver construídos os pequenos portos de abrigo das ilhas do Pico e do Corvo.

O primeiro, por ser indispensável à unidade económica dessa ilha e da do Faial, cujas comunicações se encontram interrompidas em elevado número de dias, por f alta. daquele pequeno porto.

O segundo, por ser uma obra de misericórdia para aquela boa gente, que vive na sua pequena ilha de 17 km2 de superfície no maior dos isolamentos dos nossos dias.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Orador: - Passando agora ao problema dos transportes marítimos e. aéreos, pouco terei a dizer, dado que, quanto ao primeiro, estamos em vésperas de vermos dois novos navios, mandados construir pela Em-