796 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 212

sua economia, abalada pelos novos condicionamentos da era actual.

Assim o vir e entendeu o Governo da Nação, que, pela Portaria n.º 18 267, de 13 de Fevereiro findo, do 1 Sr. Ministro do Ultramar, criou a zona de turismo em .Macau, abrangendo todo o território da província, atribuindo ao governo local a regulamentação do regime a que ficará sujeita.

E do maior alcance a medida preconizada e estou certo de que, convenientemente orientada e inteligentemente aplicada, como é de esperar de quem se encontra à frente dos destinos da província, ela trará em devido termo a correspondente compensação do esforço despendido.

Para tanto terá o Governo de criar as infra-estruturas basilares para a sua exploração, complexa e versátil, atraindo capitais para serem investidos na sua exploração, facilitando, por medidas legislativas adequadas, a instalação de. novas actividades que possam atrair para Macau a enorme corrente turística que, de todos os lados, demandam o Oriente.

Porém, há que ter em mente que os benefícios provenientes do turismo não podem ser imediatos para o erário público e, portanto, não deve a Administração sobrecarregar desde logo com impostos, taxas e contribuições demasiado onerosas as actividades que porventura apareçam e as que, existindo já, careçam de reforma e melhoria, sob pena de se atrofiar todo o sistema e a grande esperança morrer logo à nascença.

Há que semear para- se colher; caminhemos pois devagar, mas com segurança, aumentando prudentemente as receitas da província na medida em que o desenvolvimento do turismo o aconselhe, por forma a não afastar r. iniciativa, privada nem tolher os seus naturais desejos de expansão e progresso.

Há que atrair e não repelir; há que criar no espírito dos capatalistas e industriais a confiança na nossa Administração., fazendo ver que o Estado consente e admite uma justa remuneração ao capital empregado na proporção do risco sofrido, e que, por isso, não irá de ânimo leve e í em estudar os resultados obtidos sobrecarregá-los, «com o paipão» dos impostos, que tantas vezes, infelizmente, tem contribuída para fazer abortar :iniciativas interessantes, e louváveis e que, convenientemente oriente das e compreendidas, seriam capazes de

vingar e vencer, criando riqueza, quer às entidades particulares interessadas, quer a» próprio Estado.

Deposito no turismo a esperança de melhores dias; tenho fé que o governo de Macau saberá orientar da melhor forma os desenvolvimento dessa prometedora indústria e que uma nova era de «prosperidade e bonança voltará novamente a Macau para o bem-estar e felicidade dos seus habitantes.

Sr. Presidente: dou por findas as breves e despretenciosas considerações que entendi por bem trazer ao conhecimento desta Câmara e da Nação, e que foram apenas ditadas pelo desejo de bem servir.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão. Amanhã haverá sessão, com II mesma ordeiro, do dia. Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 30 minutos.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Américo da Gosta Ramalho.
António Barbosa Abranchès de Soveral.
Artur Proença Duarte.
Augusto César Gerqueira Gomes.
Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.
Fernando António Muniz de Oliveira.
Jerónimo Henriques Jorge.
João de Brito e Cunha.
João Maria Porto.
Joaquim Mendes do Amaral.
Jorge Pereira Jardim.
José António Ferreira Barbosa.
José Fernando Nunes Barata.
Laurénio Gota Morais dos Reis.
Manuel Gerqueira Gomes.
Manuel Maria Sarmento Rodrigues.
Ramiro Machado Valadão.

O REDACTOR - Leopoldo Nunes.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA