Debates Parlamentares - Diário 212, p. 793 (1961-04-20)

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21 DE ABRIL DE 1961 793

Evidentemente que esta reforma terá ainda a vantagem de ser o caminho para a escolaridade obrigatória de 6 anos, libertando-nos da situação de desprestígio em que nos encontramos neste aspecto. Na maioria dos países existe uma escolaridade obrigatória de G anos, quando não de 8, 9 ou 10 anos.

Intimamente ligado com este problema está o da falta de aproveitamento escolar e do ensino especializado. Porém, para se ocupar dele possui o Ministério da Educação Nacional serviço idóneo que, no dia em que deixar de ser uma ilha quase isolada no panorama educativo português, constituirá óptimo apoio para as dificuldades de natureza psicopedagógica encontradas por vezes por este (Ministério, refiro-me ao Instituto António Aurélio da Costa Ferreira.

Todos temos conhecimento do número cada vez maior de crianças que todos os anos ingressam no ensino secundário. Não nos são estranhos igualmente os quebra-cabeças com que deparam os responsáveis pelos problemas de ensino para arranjar lugar nos estabelecimentos oficiais para essas crianças.

O estudo sobre a unificação do ciclo a que estamos a referir-nos elucida-nos do que no decénio de 1949- 19-50. a 1958-1959 a frequência do ensino secundário aumentou de 103,13 por cento, enquanto a frequência do ensino primário aumentou apenas de. 48,92 por cento.

A proporção de alunos do ensino secundário em relação à população do País subiu de 1 por cento para 1,8 por. cento enquanto a do ensino primário subiu de 6,8 para 9,5 por cento.

No entanto, verifica-se que é apenas de 14,2 por cento em relação ao número de crianças que concluem o ensino primário a percentagem das que, em cada ano, no nosso país, prosseguem os estudos. Quer dizer, 85,8 por cento da população portuguesa da metrópole recebe sómente uma cultura correspondente a quatro anos de escolaridade. Isto é pouco, muito pouco, e de maneira nenhuma corresponde às necessidades actuais do País, quer na metrópole, quer no ultramar.

Sr. Presidente: se do ensino primário e secundário saltamos para o superior, verificamos que, embora estejam feitos estudos para a reforma das Faculdades de Ciências, estas, estão a reger-se pela reforma de 1931 e com os quadros de 1911.

Por isso, parecem-me oportunas as considerações feitas no parecer sobre as Contas Gerais do Estado quando se diz que «às nossas Faculdades de Ciências esta mal dotadas e imperfeitamente organizadas. Os progressos, tanto na distribuição de dotações como na organização material interna, incluindo as próprias instalações, deixam muito a desejar. Parece não haver entre nós mentalidade que compreenda as funções das Faculdades de Ciências e o carácter do ensino ressente-se de indiferença nesta matéria».

O Sr. José Sarmento: - Muito bem!

A Oradora: - De onde hão-de vir os físicos, os químicos, os matemáticos, os zoólogos, os botânicos, os geólogos que em grande número são necessários para o desenvolvimento da metrópole e do ultramar? Da preparação boa ou má que receberam na escola depende o resultado do trabalho que lhes for confiado.

Ë óbvio que «não são os edifícios por si só que fazem progredir o ensino. O pessoal e a utensilagem das escolas têm importância fundamental; sem uma reforma profunda nesta matéria não haverá possibilidade de pôr o ensino numa base quê o equipare com o dos outros países, sobretudo no que se refere à preparação indispensável do homem para a concorrência económica de um futuro próximo».

A iniciativa do Governo de destinar em cada ano uma verba especial de alguns milhares de contos para o reapetrechamento das escolas técnicas e das Universidades veio assim ao encontro de uma necessidade inadiável .

O Sr. José Sarmento: - Infelizmente para a Faculdade do Ciências do Lisboa, essa verba, que foi votada aqui há unia porção de anos, ainda lhe não foi distribuída.

A Oradora: - Muito obrigada pelo esclarecimento de V. Ex.ª, e é de facto de lamentar que tal suceda, porque se trata de uma necessidade imprescindível.

Este assunto tem sido .debatido muitas vezes, insistindo-se na necessidade de equipai convenientemente as escalas se houver o propósito de formar investigadores e técnicos competentes. Sem eles os recursos nacionais, do continente e do ultramar, não poderão ser conhecidos e explorados com a eficiência indispensável. Sirvam-nos de exemplo os outros países, onde cada vez mais se aplicam as descobertas científicas ao bem-estar do homen e na concorrência estabelecida entre as diversas comunidades humanas.

Sei que o problema está sempre na limitação dos recursos. O Ministério da Educação Nacional é o que fica .mais caro ao Estado. Em 1959 as despesas com a educação e a instrução ascenderam á anais de um milhão de contos. O País não é rico. Mas por isso mesmo é que deve gastar mais dinheiro- na investigação científica e na preparação técnica dos seus diplomados.

Ao Instituto de Alta Cultura foram atribuídos, em 1959, 18 496 contos, verba que é manifestamente modesta para as necessidades do desenvolvimento científico do País. Dessa verba, 5400 contos destinaram-se a estudos de energia nuclear.

Para centros de estudos foram apenas destinados 1350 contos, importancia insignificante, se nos lembrarmos de que a maior parte dos países despendem com a investigação pura verbas da ordem dos 0,2 por cento dos rendimentos nacionais e as despesas comia investigação aplicada e .o aproveitamento no âmbito industrial dos

resultados da primeira sobem a 2 por cento dos mesmos rendimentos.-

Não é segredo para ninguém, que os progressos técnicos assentam sobre as descobertas da ciência pura. Neste aspecto o trabalho científico representa unia força política e social insubstituível e decisiva.

O nosso (interesse pelos problemas científicos pode aquilatar-se ainda pela verba atribuída à Academia das Ciências de Lisboa (668 contos em 1959), que representa a mais alta instituição cultural e científica da Nação.

Ligados intimamente as problemas da educação estão os da saúde. Verificasse, com apreensão, a carência de médicos e a diminuição de frequência d«s Faculdades de Medicina. Há, por outro lado, inúmeras tarefas a realizar no campo da higiene e da profilaxia. Entre essas tarefas, a do abastecimento da água e da. salubrificação de muitos aglomerados rurais exigirá ainda alguns «mós de esforços e a colaboração de técnicos numerosos e bem preparados.

Permita-se-me que transcreva do parecer sobre as contas do Estado de 1958 esta passagem: «A tendência do sumptuário ou supérfluo foi sempre uma característica nacional, e quando algumas vezes se acusam, com razão, Governos de utilizar recursos financeiros em obras adiáveis, esquece-se esta fraqueza geral de ostentação, que se traduz no momento presente em muitos aspectos, como, por exemplo, na capitação de automóveis, fora das possibilidades económicas nacionais.

21 DE ABRIL DE 1961 793Evidentemente que esta reforma terá ainda a vantagem de ser o caminho para a escolaridade obrigatória de 6 anos, libertando-nos da situação de desprestígio em que nos encontramos neste aspecto. Na maioria dos países existe uma escolaridade obrigatória de G anos, quando não de 8, 9 ou 10 anos.Intimamente ligado com este problema está o da falta de aproveitamento escolar e do ensino especializado. Porém, para se ocupar dele possui o Ministério da Educação Nacional serviço idóneo que, no dia em que deixar de ser uma ilha quase isolada no panorama educativo português, constituirá óptimo apoio para as dificuldades de natureza psicopedagógica encontradas por vezes por este (Ministério, refiro-me ao Instituto António Aurélio da Costa Ferreira.Todos temos conhecimento do número cada vez maior de crianças que todos os anos ingressam no ensino secundário. Não nos são estranhos igualmente os quebra-cabeças com que deparam os responsáveis pelos problemas de ensino para arranjar lugar nos estabelecimentos oficiais para essas crianças.O estudo sobre a unificação do ciclo a que estamos a referir-nos elucida-nos do que no decénio de 1949- 19-50. a 1958-1959 a frequência do ensino secundário aumentou de 103,13 por cento, enquanto a frequência do ensino primário aumentou apenas de. 48,92 por cento.A proporção de alunos do ensino secundário em relação à população do País subiu de 1 por cento para 1,8 por. cento enquanto a do ensino primário subiu de 6,8 para 9,5 por cento.No entanto, verifica-se que é apenas de 14,2 por cento em relação ao número de crianças que concluem o ensino primário a percentagem das que, em cada ano, no nosso país, prosseguem os estudos. Quer dizer, 85,8 por cento da população portuguesa da metrópole recebe sómente uma cultura correspondente a quatro anos de escolaridade. Isto é pouco, muito pouco, e de maneira nenhuma corresponde às necessidades actuais do País, quer na metrópole, quer no ultramar.Sr. Presidente: se do ensino primário e secundário saltamos para o superior, verificamos que, embora estejam feitos estudos para a reforma das Faculdades de Ciências, estas, estão a reger-se pela reforma de 1931 e com os quadros de 1911.Por isso, parecem-me oportunas as considerações feitas no parecer sobre as Contas Gerais do Estado quando se diz que «às nossas Faculdades de Ciências esta mal dotadas e imperfeitamente organizadas. Os progressos, tanto na distribuição de dotações como na organização material interna, incluindo as próprias instalações, deixam muito a desejar. Parece não haver entre nós mentalidade que compreenda as funções das Faculdades de Ciências e o carácter do ensino ressente-se de indiferença nesta matéria».O Sr. José Sarmento: - Muito bem!A Oradora: - De onde hão-de vir os físicos, os químicos, os matemáticos, os zoólogos, os botânicos, os geólogos que em grande número são necessários para o desenvolvimento da metrópole e do ultramar? Da preparação boa ou má que receberam na escola depende o resultado do trabalho que lhes for confiado.Ë óbvio que «não são os edifícios por si só que fazem progredir o ensino. O pessoal e a utensilagem das escolas têm importância fundamental; sem uma reforma profunda nesta matéria não haverá possibilidade de pôr o ensino numa base quê o equipare com o dos outros países, sobretudo no que se refere à preparação indispensável do homem para a concorrência económica de um futuro próximo».A iniciativa do Governo de destinar em cada ano uma verba especial de alguns milhares de contos para o reapetrechamento das escolas técnicas e das Universidades veio assim ao encontro de uma necessidade inadiável .O Sr. José Sarmento: - Infelizmente para a Faculdade do Ciências do Lisboa, essa verba, que foi votada aqui há unia porção de anos, ainda lhe não foi distribuída.A Oradora: - Muito obrigada pelo esclarecimento de V. Ex.ª, e é de facto de lamentar que tal suceda, porque se trata de uma necessidade imprescindível.Este assunto tem sido .debatido muitas vezes, insistindo-se na necessidade de equipai convenientemente as escalas se houver o propósito de formar investigadores e técnicos competentes. Sem eles os recursos nacionais, do continente e do ultramar, não poderão ser conhecidos e explorados com a eficiência indispensável. Sirvam-nos de exemplo os outros países, onde cada vez mais se aplicam as descobertas científicas ao bem-estar do homen e na concorrência estabelecida entre as diversas comunidades humanas.Sei que o problema está sempre na limitação dos recursos. O Ministério da Educação Nacional é o que fica .mais caro ao Estado. Em 1959 as despesas com a educação e a instrução ascenderam á anais de um milhão de contos. O País não é rico. Mas por isso mesmo é que deve gastar mais dinheiro- na investigação científica e na preparação técnica dos seus diplomados.Ao Instituto de Alta Cultura foram atribuídos, em 1959, 18 496 contos, verba que é manifestamente modesta para as necessidades do desenvolvimento científico do País. Dessa verba, 5400 contos destinaram-se a estudos de energia nuclear.Para centros de estudos foram apenas destinados 1350 contos, importancia insignificante, se nos lembrarmos de que a maior parte dos países despendem com a investigação pura verbas da ordem dos 0,2 por cento dos rendimentos nacionais e as despesas comia investigação aplicada e .o aproveitamento no âmbito industrial dosresultados da primeira sobem a 2 por cento dos mesmos rendimentos.-Não é segredo para ninguém, que os progressos técnicos assentam sobre as descobertas da ciência pura. Neste aspecto o trabalho científico representa unia força política e social insubstituível e decisiva.O nosso (interesse pelos problemas científicos pode aquilatar-se ainda pela verba atribuída à Academia das Ciências de Lisboa (668 contos em 1959), que representa a mais alta instituição cultural e científica da Nação.Ligados intimamente as problemas da educação estão os da saúde. Verificasse, com apreensão, a carência de médicos e a diminuição de frequência d«s Faculdades de Medicina. Há, por outro lado, inúmeras tarefas a realizar no campo da higiene e da profilaxia. Entre essas tarefas, a do abastecimento da água e da. salubrificação de muitos aglomerados rurais exigirá ainda alguns «mós de esforços e a colaboração de técnicos numerosos e bem preparados.Permita-se-me que transcreva do parecer sobre as contas do Estado de 1958 esta passagem: «A tendência do sumptuário ou supérfluo foi sempre uma característica nacional, e quando algumas vezes se acusam, com razão, Governos de utilizar recursos financeiros em obras adiáveis, esquece-se esta fraqueza geral de ostentação, que se traduz no momento presente em muitos aspectos, como, por exemplo, na capitação de automóveis, fora das possibilidades económicas nacionais.

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