794 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 212

O País podo progredir mais aceleradamente se for dobrada esta tendência e as suas necessidades elementares poderão ser rapidamente satisfeitas, tanto no aspecto económico como no social, se a prioridade nos investimentos for orientada no sentido que acaba de se enunciar, adias repetidas vezes formulado neste lugar.

Sr. Presidente: muitas vezes se tem afirmado que a nossa crise é, essencialmente, uma crise de educação e de cultura.

Já aqui defendemos a necessidade de se pensar num plano de fomento do ensino, ideia, aliás, lançada pelo ilustre titular da pasta da Educação Nacional.

Julgo que hoje mais do que nunca há necessidade de estabelecer planos cuidadosamente organizados e coordenados sobre a educação nos diferentes graus de ensino.

As dificuldades que temos de enfrentar no momento presente vão em certeza acarretar sacrifícios ao País, exigindo compressão de despesas e maior austeridade de vida.

Há dois sectores, no entanto, em que não pode diminuir o ritmo das realizações. Esses sectores são, precisamente, os da educação e da saúde.

Eis, Sr. Presidente, algumas considerações que me foram sugeridas pela leitura do parecer sobre as Contas Gerais do Estado de 1909, as quais merecem a minha inteira aprovação.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

A oradora foi muito cumprimentada.

O Sr. Pacheco Jorge: - Sr. Presidente: ao fazer uso da palavra nesta tribuna, depois dos gravíssimos acontecimentos que se vêm desenrolando em Angola e que tanto preocupam a Nação, que os sente em seu próprio corpo, e em lace dos injustos, insidiosos, pérfidos e mal intencionados ataques dirigidos contra Portugal no Conselho d ï Segurança das Nações Unidas por um grupo de países, à frente dos quais se encontra a Libéria, e a quem falta a idoneidade moral para o fazer, seja-me permisido, Sr. Presidente, antes de iniciar as minhas considerações sobre as Contas Gerais do Estado, abrir um parêntese para, em brevíssimo apontamento, manifestar o :meu mais veemente protesto e a minha mais completa repulsa pela campanha de mentiras e aleivosias que em certos sectores internacionais se move contrariós, lamentando do mesmo passo, profunda e sinceramente, o derramamento de sangue generoso dos nossos irmãos nessa pujante Angola, provocado por grupos de malfeitores manobrados de fora, que outra finalidade não têm senão a de tentar criar a confusão nos ânimos e preparar o ambiente propício para, em futuras reuniões internacionais, se renovarem os infames e combinados ataques à soberania de Portugal em África.

Faço-o em I leu nome próprio, como português ultramarino que tenho a maior honra de ser, e faço-o também em nome de te dos os portugueses de Macau, sem excepção, pois tenho a plena consciência de ser este o seu sentir.

Em mais do um passo da história deram os portugueses de Macau provas irrefutáveis do seu inabalável patriotismo, do seu acrisolado amor à Mãe-Pátria, que não esquecem.

Hoje, como ontem e como amanhã, os Macaenses não renegam a sua pátria, estarão prontos até ao último sacrifício para a defender em qualquer emergência.

O que se passa em Angola, o que se passou na nossa Índia e o que porventura vier a acontecer em qualquer

outro ponto do ultramar português ou na metrópole é sempre Portugal uno e indivisível, e os Macaenses, à primeira voz de chamada, responderão pronta e. decididamente: - Presente!

E a Nação inteira que está em jogo, e a nenhum português, que o seja de verdade, é lícito permanecer na indiferença ou na apatia, aguardando, cómoda e cobardemente, o desenrolar dos acontecimentos como mero espectador.

Na presente conjuntura, todos não somos de mais! Unamo-nos, pois, portugueses de aquém e de além-mar, sem olharmos a credos políticos ou religiosos nem à pigmentação da nossa pele ou aos rasgos dos nossos olhos, para que, juntos e indivisíveis, possamos defender com decisão, coragem e fé aquilo que é sagrado e paira bem acima de todas as paixões e preconceitos: a Pátria, que é de todos nós!

E não esqueçamos que esse exemplo de coragem, decisão e fé nós foi dado ainda há dispor um grande português, que, ultrapassados os 70 anos e assoberbado com os múltiplos e melindrosos encargos da chefia do Governo, não hesitou em sobraçar cumulativamente a pasta da Defesa Nacional para, sem delongas e em força, acorrer em auxílio de Angola e dos que ali lutam pela soberania de Portugal!

Sr. Presidente: em cumprimento do preceito constitucional, subiram a esta Assembleia, para sua apreciação, as Contas Gerais do Estado e as da Junta do Crédito Público relativas ao ano de 1959, acompanhadas de um extenso e erudito parecer do Deputado Eng.º Araújo Correia, a quem desejo apresentar as minhas sinceras felicitações e o preito da minha maior admiração pelo seu valiosíssimo e elucidativo trabalho.

Por falta de conhecimentos adequados ocupar-me-ei apenas de Macau e, através das suas contas, focarei alguns aspectos do sector económico que, em meu fraco entender, são susceptíveis de sensíveis melhorias com o correspondente reflexo no desenvolvimento e progresso da província.

Para aqueles que desconheçam as condições especialíssimas do meio de Macau o exame das suas contas deve, de certo modo, causar surpresa e até preocupações.

Assim, sendo Macau, de longe, a menor de todas as nossas províncias em extensão territorial, é, no entanto, a que apresenta maior saldo negativo na sua balança comercial, da ordem dos 2 202 500 contos, no ano de 1959, seguindo-se-lhe Moçambique, com 1 547 900 contos.

Porém, há que ter em consideração que tal agravamento é resultante da importação do ouro fino, que, só por si, absorve cerca de dois terços do valor total da importação, pelo que o terço restante representará sensivelmente o dobro do valor das exportações, o que viria reduzir o saldo negativo da balança comercial para a ordem dos 750 000 contos, números aproximados, o que é importante.

Acresce ainda que, sendo Macau fortemente urbanizada e de reduzidos limites territoriais, está, por natureza, impossibilitada de produzir o que quer que seja digno de menção para o consumo da sua população, de cerca de 250 000 almas, pelo que as substâncias alimentícias e outros géneros de primeira necessidade, como sejam a lenha, papel, cigarros e fazendas diversas, absorvem cerca de 350 000 contos do valor da importação, o que quer dizer: absorvem aproximadamente metade do saldo negativo de 750 000 contos, já atrás referido.

Contudo, a importação do ouro, que tão grande desequilíbrio veio trazer à balança do comércio de Macau, constitui presentemente a sua principal fonte de receita