21 DE ABRIL DE 1961 791

Impossibilitadas de receberem os auxílios financeiros do Estado em paridade com as autarquias contempladas, muitas-câmaras municipais, sofrendo as tremendas inibições que a sua extrema debilidade financeira 1 lies impõe, são forçadas a atardar os seus planos de electrificação. "

Isto causa indesmèntível embaraço e desgosta os povos ávidos, como se disse; de receberem os benefícios que a electricidade concede.

É, portanto, necessário, imperiosamente necessário, banir a desigualdade, já que, se o município desfavorecido, pretendendo colocar-se na escala dos que recebem, quiser modificar, como é necessário, as cláusulas da sua escritura de concessão, a empresa fornecedora só acederá em troca de benefícios tão amplos que ultrapassam o que seria justo e razoável conceder.

Sr. Presidente: a electricidade já não é em nossos dias dispensável frioleira, mas factor da mais transcendente importância na vida e desenvolvimento dos .povos.

Se os meios populacionais mais desenvolvidos já a não podem dispensar, porque ela é elemento imprescindível ao arfar progressivo do seu exigente viver, não devem também dele ser privados os meios rurais, qualquer que seja o seu teor de grandeza, porque a electricidade os vitalizará e transformará em prósperos centros em que mora a civilização!

Estamos hoje, mais do que nunca, perante uma avalancha de dificuldades no sector agrário da vida campesina.

Desertam as gentes rurais perante a carência .de elementos de fixação, negando braços u enxada e à charrua, que já não rasgam as entranhas da terra.

Tudo o que for possível fazer para debelar a crise deve ser feito, tem de ser feito e com operosa celeridade !

Pelo que concerne à difusão de energia eléctrica, está traçado nas conclusões do relatório que referi um amplo programa, que não deve continuar a viver na escuridão ou penumbra das inutilidades.

Urge cumpri-lo, se não puder ser integralmente e de uma só vez, pelo menos nas suas mais importantes proposições e- sucessivamente.

A criação do fundo de electrificação rural para permitir a efectiva e completa utilização desta poderosa

força por todas as famílias das povoações electrificadas.

Alargamento indiscriminado das comparticipações do Estado á todas as câmaras municipais, quer seja para os estabelecimentos em baixa tensão, quer para as linhas ou ramais de alta tensão, são medidas que podem e devem ser imediatamente, decretadas.

Também se deverá .estatuir em providência legal, que os processos de comparticipação das electrificações devem considerar não sómente as redes externas dos condutores de energia, mas também a electrificação de todos os lares, desde as baixadas até às redes internas do próprio edifício.

Tudo isto se deve fazer dentro de um ajustado equilíbrio entre os direitos das câmaras municipais e das populações por um lado .e os direitos e obrigações das empresas concessionárias por outro.

E o poderoso interêssse nacional de se não perderem nem enfraquecerem os grandes valores morais da nossa grei rural que iniludivelmente impõe esta importante cruzada de dar a todos electricidade abundante e nas melhores condições de utilização.

Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continuam em discussão as Contas Gerais do Estado (metrópole e ultramar) .e as da Junta do Crédito Público referentes a 1959.

Tem a palavra a Sr. Deputada D.. Maria Irene Leite da Costa.

A Sr.ª D, Maria Irene Leite da Costa:- Sr. Presidente: antes de iniciar a apreciação que vou fazer de alguns aspectos das Contas Gerais do Estado referentes a 1959 quero juntar a minha voz à dos ilustres Deputados que aqui ergueram o seu protesto veemente contra os atentados de que Portugal está a ser vítima em terras de Angola e gritar bem alto a minha indignação profunda, a minha repulsa, pelos crimes de desahumanidade que ali têm sido perpetrados nas últimas semanas.

. Não é contra Portugal, apenas que forças ocultas se movem nas terras de África, que descobrimos e civilizámos. Quando as vítimas são em grande parte mulheres, crianças e velhos indefesos, sacrificados à sanha bárbara dos atacantes, não é só Portugal que está em causa, é a própria humanidade que é atingida, é a própria civilização que é- ultrajada.

E quando se vê que actos desta natureza recebem apoio e incentivo de assembleias internacionais que, embora criadas com finalidades bem diferente, se transformaram em conto de maquiavélicas conjuras, não pode deixar de considerar-se com apreensão o futuro das nações e da humanidade.

Como mulher que sente profundamente o que de trágico se tem passado em Angola, como portuguesa que acredita que o momento actual não é de tergiversações mas de. acção, em que todos somos chamados a participar, presto a minha homenagem à memória dos que sucumbiram às. mãos das hordas enlouquecidas, sanguinárias e em grande parte inconscientes.

Ao Homem forte que nesta hora de perigo, com firmeza inigualável, dirige os destinos "da Pátria quero significar todo o meu respeito, toda a minha admiração, a minha incondicional solidariedade.

Sr. Presidente: ao examinar mais uma vez as Contas Gerais do Estado, cujo parecer referente ao ano de 1959 está em discussão, não posso deixar de dar o meu apoio ao relator, não só pela análise clara, sucinta e verdadeira do problema financeiro nacional, como da apreciação dos gastos dos diferentes departamentos do Estado.

Estou com o ilustre relator quando proclama que "De pouco valem as informações, tão ao jeito da mentalidade nacional, de serem os nossos operários, os nossos engenheiros ou os nossos médicos os melhores do Mundo.

De pouco serve para o prestígio internacional relembrar que demos "novos mundos ao Mundo", que tivemos um império mundial, que levámos a civilização cristã aos mais afastados recônditos da terra, que descobrimos, saneámos, plantámos, civilizámos com o suor, as lágrimas, os sacrifícios e as vidas dos nossos antepassados" se não procurarmos resolver os nossos problemas à luz das necessidades actuais.

Não é segredo para ninguém que não pudemos acompanhar o ritmo dos progressos em sectores que hoje são vitais para a sobrevivência dos povos.

Como diz o Sr. Eng.º Araújo Correia: "Torna-se altamente necessário rejuvenescer iniciativas, aproveitar os ensinamentos dos progressos científicos e tecnológicos, estudar os melhores métodos de utilizar os recursos