792 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 212

nacionais na metrópole e no ultramar, de aplicar os processos técnicos de maior rendimento, de coordenar todas as forçai produtivas, de reduzir a ociosidade e seleccionar os mais competentes".

Quando percorremos o parecer sobre as Contas Gerais do Estado, quer no referente à metrópole, quer no referente ao ultramar, quando encontramos os diferentes assuntos tão bem equacionados, parece que não resta mais do que f (licitar o relator e pedir ao Governo que tome na devida consideração as opiniões emitidas em unos sucessivos, isto é, levar a Administração a corrigir os erros apontados, a, atender aos conselhos formulados.

Todavia., verifica-se que nem sempre isso acontece. Ainda não há muitas semanas, a propósito da situação dos professores de serviço eventual do ensino técnico, ouvimos, aqui a um ilustre Deputado dizer que: "E ilógica a atitude da Administração não emendando os erros que lhe são apontados, permitindo, com a sua soberana e gelada indiferença, traduzida numa inércia desmoralizados, a manutenção de situações incompreensíveis, por manifestamente injustas."

Acode-me perguntar: por que razão a Administração não reconhece os erros? Por que razão não procura emendá-los? Qual o motivo deste imobilismo?

Na grande competição económica do mundo de hoje as nações necessitam de se aproveitar não só de riquezas naturais, como de ter um escol de especialistas que as saibam explorar e valorizar.

A concorrência a que assistimos, exercida pelos países considerados na is evoluídos, em que a competição toma aspectos dramáticos nos campo económico, como no científico, mostra-nos o papel importante atribuído no mundo de hoje à preparação escolar.

Planos de fomento ou profundas medidas económicas que se pretendam impor só terão validade na medida em que existiu o indispensável potencial humano para os poder executar.

Oportuno aqui referir mais uma vez a afirmação feita no relate rio do Departamento dos Negócios Económicos e Sociais das Nações Unidas de 1957 de "que o nível de instricão exerce a sua influência, em primeiro lugar, na produção, e condiciona assim a quantidade de recursos disponíveis para elevar o nível de vida familiar, e que depende o número de pessoal qualificado, a que incumbirá a aplicação da política social".

Os problemas fundamentais que devem constituir preocupação constante de todos os que têm responsa-la! idades governa a vás são, sem dúvida, os da instrução e os da saúde.

Aliás, é facto conhecido de que os países em que estes dois sectores não .são considerados com largueza ficam na esteira .dos estados progressivos.

Pelo que nos diz respeito, o assunto foi posto nos devidos termos no parecer sobre as Contas Gerais do Estado que estamos a apreciar.

Porque considero aqueles sectores os mais importantes da governação, será deles, sobretudo do primeiro, que me vou ocupar mais particularmente.

Conheço perfeitamente os esforços despendidos pelo Ministério da Educação Nacional, o largo saber e o dinamismo d( actual detentor .da respectiva pasta, o desejo de rapidamente procurar dar a um número cada vez maior de portugueses uma educação de base completa, indispensável ao progresso da Nação. Como ainda ontem afirmada o Prof. Leite Pinto, em discurso transcrito pelos jornais: "todos compreenderam, finalmente, que a nossa inferioridade económica era em grande parte o resultado da falta de preparação geral e especial ".

As reformai recentes introduzidas no ensino primário, como a actualização dos programas (que datavam de 1937), a reforma das escolas normais, o esforço enorme realizado no capítulo das construções escolares, a possibilidade de acesso dos regentes de postos de ensino a professores, desde que completem a sua preparação nas escolas normais, para o que lhes são concedidas facilidades, constituem medidas de grande alcance, que tenho muita satisfação em assinalar do alto desta tribuna e de lhe dar o relevo que merecem.

Algumas destas medidas, como a referente aos regentes escolares, pedida por mim por mais do que uma vez em intervenções anteriores nesta Assembleia, mostram quanto S. Ex.ª o Ministro está atento às justas aspirações aqui formuladas.

Que o Governo está empenhado em valorizar e dignificar o professor primário prova-o não só o aumento que lhe. fez nos vencimentos - o que teve como resultado imediato afluência maior de homens à escola normal, onde o número de alunos duplicou -, como as medidas que tem tomado no sentido de alargar a sua cultura, aprofundar a sua preparação, facilitar a sua estabilização.

Dentro deste último aspecto, foi aprovado recentemente por esta Câmara um decreto sobre construções escolares em que foram adoptadas medidas para a construção de residências para professores.

De facto, a acção do professor não deve confinar-se à sala de aula ou ao grupo de crianças que lhe está confiado; deve projectar-se para o exterior, através de uma acção educativa sobre as próprias populações.

Se se pretende elevar o nível educativo do povo português, o professor primário é um dos agentes que melhor pode colaborar nessa acção, desde que lhe sejam dadas condições para isso. Parece que a primeira condição é a de ter habitação condigna na aldeia onde exerce o seu mister.

Os factos enunciados - além de outros, entre os quais avulta o da obrigatoriedade escolar, resolvida e mantida com decisão e energia - servem para evidenciar a actividade do Ministério da Educação Nacional no referente ao sector do ensino primário, pela qual muito me apraz prestar a minha homenagem sincera não só a S. Ex.ª o Ministro, como aos seus mais directos colaboradores.

Todavia, apesar do muito que se tem feito, estamos ainda longe, muito longe, de dar a todos os portugueses, o mínimo de cultura de base que é não só de justiça como indispensável que recebam.

Sr. Presidente: há alguns meses foi distribuída nesta Assembleia, a todos os Srs. Deputados uma publicação com os estudos feitos para a unificação do ciclo dos ensinos liceal e técnico.

Os estudos em questão, divulgados antes da respectiva reforma ser publicada, bastariam só por si, para consagrar o Ministro e o Subsecretário de Estado que criaram e orientaram a comissão, formada por professores dos diferentes sectores do ensino (oficial e particular; liceal, técnico e primário) que os elaboraram.

Para mim, algo versada nestes assuntos, é consolador ver tornar público, sujeitar à crítica e a possíveis correcções, um plano que, se vier a ser posto em execução - e é preciso que o seja -, representará um grande passo em frente na história da educação em Portugal.

Nas linhas gerais, os fins do ciclo preparatório serão os de dar a todos os portugueses um ensino de base comunicam mesmo tempo transfere-se para os 13-14 anos a escolha da profissão ou do curso a seguir, o que até agora, era feito por volta dos 10-11 anos, idade em que de maneira nenhuma estão definidas as aptidões, e, portanto, em que a escolha é feita sobretudo pelo gosto da família ou depende das condições locais.