21 DE ABRIL DE 1961 795

com a cobrança da taxa de importação, que representa o grosso dessa rubrica, e atinge 30,5 por cento do total das receitas ordinárias cobradas, seguida das consignações de receitas, com 27,9, indústrias em regime especial, com 12,3, reembolsos, e reposições, com 11,5, cabendo o quinto lugar aos impostos directos, com apenas 8,2.
Além disso, deve-se igualmente a essa importação a obtenção de apreciável volume de divisas estrangeiras, que, por imposição legal, são entregues pelos importadores e contribuem em larga escala para o saldo positivo da conta de cambiais.
Por isso, em meu entender, a posição desfavorável da balança em Macau não será motivo para grandes apreensões, dadas as condições particularíssimas do seu território e da sua vida económica, sem contudo querer significar que se não procure, dentro das limitações e do condicionamento do meio local, melhorar a sua posição, não tanto pela limitação das importações, que não me parece ser fácil e exequivel, mas principalmente pelo aumento das suas exportações através do desenvolvimento e melhoramento de certas indústrias já ali instaladas, susceptiveis de tal e, com o desenvolvimento e aperfeiçoamento do turismo, quase incipiente, por lhe faltar as bases necessárias para a sua expansão e desenvolvimento.
Sr. Presidente: no que se refere às indústrias, é de se mencionar que, com a publicação do Decreto n.º 41 026, de 9 de Março de 1957, que isentou de direitos aduaneiros a circulação entre as provincias ultramarinas das mercadorias delas originárias ou nelas nacionalizadas, se estabeleceram em Macau, desde a publicação do referido decreto até ao ano de 1959, nada menos de 100 fábricas, assim discriminadas:

[Ver Tabela na Imagem]

Artigos de couro, fibra e plástico ....
Botões ....
Sapatos de lona com sola de borracha ....
Chapéus, bonés e capacetes ....
Artigos de esmalte ....
Espelhos e molduras ....
Louça de porcelana ....
Conservas ....
Artigos de vestuário ....
Roupas para bonecas ....
Estampagem e tinturaria ....
Meias de nylon ....
Artigos de plástico ....
Pivetes ....
Guarda-chuvas ....
Artigos de verga e plástico ....
Cosméticos ....
Ferros de engomar ....
Fogos de artificio ....
Fósforos ....
Malas de cânfora, teca e mobília ....
Calçado de cabedal e material plástico ....
Panchões ....
Papel ....
Tabaco ....
Total ....

Tal incremento industrial, consequência de publicação do Decreto n.º 41 026, já referido, reflectiu-se, como seria de esperar, num apreciável aumento de exportação para o nosso ultramar, que, no ano de 1959, importou 127 600 contos de mercadorias produzidas ou nacionalizadas em Macau (sendo Moçambique e Angola as principais importadoras), com o natural reflexo no volume das exportações congéneres da metrópole, que, não podendo competir em preço ou qualidade, reagiu áspera e por vezes injustamente contra a actividade industrial de Macau, que, dentro da sua pequenez e insignificância, pretende apenas viver.
Esquecem-se certamente os industriais da metrópole que reagiram contra o desenvolvimento da indústria de Macau que Portugal continental e ultramarino formam um todo uno e indivisível, solidário em todas as suas parcelas, conceito este que todos devemos Ter bem presente, principalmente no momento que passa, em virtude dos acontecimentos de Angola.
Há que Ter em consideração que Macau é apenas uma gota de águas no imenso oceano português e que, por isso mesmo, ela precisa de compreensão e até do auxílio da metrópole e do ultramar para vencer as novas condições de vida que lhe foram criadas pela Segunda guerra mundial.
É necessário ter-se a consciência de que a indústria de Macau, em face da concorrência das de Hong-Kong, da China continental e do Japão, muito mais aperfeiçoadas e evoluídas e em que o custo de produção não tem similar no Mundo pelo baixo preço da sua mão-de-obra, só se poderá manter e desenvolver com o auxílio da metrópole e do ultramar, traduzido na facilidade de colocação dos seus produtos nos respectivos mercados.
Só assim Macau poderá progredir e industrializar-se, adaptando-se e integrando-se no condicionalismo económico da região a que pertence.
São outros os tempos, e felizmente que já vai longe a triste época em que a principal fonte de receita de Macau era o ópio - o lodo estrangeiro, como lhe chamavam os Chineses, seus principais consumidores -, em boa hora totalmente banido da província!
Sr. Presidente: outro aspecto do sector económico susceptível de larga expansão e que poderá trazer uma benéfica transformação à actual estrutura de Macau é o turismo, que, nos últimos dez anos, se tem desenvolvido no Oriente em larga escala, e que a colónia inglesa de Hong-Kong soube desde logo aproveitar, acarinhando e facilitando as iniciativas privadas, facultando-lhes os meios necessários e indispensáveis para o seu rápido e eficaz crescimento.
Sem exagerar, estou em crer que é o turismo uma das suas mais florescentes e prometedoras indústrias, que hàbilmente explorada e aproveitada tem trazido um surto de prosperidade à colónia de Hong-Kong, pela movimentação da riqueza nos mais diversos sectores da sua economia, que, directa ou indirectamente, anda ligada ao turismo.
São os transportes de terra, mar e ar que dele se aproveitam; são os hotéis, pensões, restaurantes, bares; são os teatros e cinemas; são as lojas de venda de artigos, os mais variados; é a indústria local, hoje em altíssimo grau de desenvolvimento, fazendo séria concorrencia à pròpria Inglaterra; são os centros de diversões, casinos boîtes, dancings, etc.; são os campos desportivos; são as lojas de artigos fotográficos e cinematográficos; são as ouriversarias e joalharias; emfim, são praticamente todos os ramos da actividade humana a sentir a influência benéfica da corrente turística que, em ritmo constante e progressivo, passa por Hong-Kong espalhando riqueza.
Ora Macau, que apenas se encontra dela afastada 40 milhas, com a sua fisionomia típica e própria, diferente de qualquer outra região do Extremo Oriente e com bairros que são pedaços de Portugal implantados no longínquo Oriente, com a beleza serena e acolhedora da sua paisagem, com as suas inúmeras igrejas e templos pagãos e alguns monumentos de caracter histórico, pode e deve aproveitar-se desse fluxo turístico para criar riqueza e melhorar sensivelmente a