21 DE ABRIL DE 1961 789

duto, se traduz em preços que no mesmo concelho vão de 5$ a 8$50. Esta é a. situação mais flagrante, que não quero, contudo, tentar explicar numa intervenção como esta que estou fazendo.

Agradeço, pois, uma vez mais a V. Exª. as palavras que acaba, de proferir e que .corroboram aquilo que eu próprio penso sobre o assunto.

Com a industria dispersa por várias fábricas com possíveis zonas de influência, estabelecida em regime de certa concorrência, as coisas passam-se como sabemos. Que sucederia aos produtores se a indústria concentrada pudesse ditar os preços perante os produtores, dispersos, sem sombras de organização prática?

Ê isto que a lavoura teme, se não forem acautelados devidamente os seus interesses através de estudo completo do problema, que deve, tem de ser feito.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Augusto Simões: - Sr. Presidente: o desenvolvimento da política de electrificação rural, definida pela Lei n.º 2075, de 1955, e pelo Decreto-Lei n.º 40 212, que a regulamentou nesse mesmo ano, sugere alguns comentários que as considerações aqui feitas acerca do injustificado aumento das tarifas de venda de energia na cidade do Porto tornam especialmente oportunos.

É que, Sr. Presidente, também no importante sector da pequena distribuição de energia eléctrica, que é aquela que concerne aos meios rurais, se tem vivido a ideia do agravamento do regime tarifário actual, a que os serviços oficiais dão boa acolhida, por ser ali pensamento dominante que só assim «e poderá aumentar a rentabilidade dos investimentos, na actualidade considerada como de teor insuficiente para acompanhar os índices do aumento do custo da vida e a apropriada remuneração dos capitais investidos.

Salvo o respeito que possa merecer, não se apresenta tal doutrina como de indiscutível aceitação perante os comandos do alto interesse nacional.

Bastará examinar, ainda que sumariamente, o actual processamento da electrificação rural e a posição das grandes empresas que geralmente a têm a seu cargo para se reconhecer que, por outras formas mais justas e de melhor teor económico social, se poderá alcançar aquele pretendido aumento de produtividade.

Vão decorridos mais de cinco anos depois que em Março de 195G foi nomeada por portaria do Ministério da Economia uma categorizada comissão de técnicos para, no dizer dessa portaria, estudarem as> medidas adequadas a um substancial reforço da política de consumos de energia eléctrica nas suas aplicações de maior interesse, com vista ao aumento do bem-estar das populações e da produtividade agrícola e industrial nos campos. :

Isto porque - continua a afirmar-se na citada portaria -, dada a especial natureza das finalidades a atingir e o carácter disperso das aplicações rurais, não basta dispor de energia, sendo necessário ir mais longe, muito particularmente no que se refere à concessão de facilidades de instalações, compra de material, tarifas de fomento e colonização, etc.

Esta comissão, de que fizeram parte os Srs. Deputados Amaral Neto e Melo Machado, pelos municípios rurais e pela lavoura, respectivamente, estudou conscienciosa e detalhadamente o grande conjunto de problemas que lhe foram indicados e, com notável sentido das realidades e assinalável bom senso, elaborou um completo relatório, que apresentou em Abril de

1957, em que apreciou os mais salientes aspectos dos problemas sumariados, propondo as soluções havidas como mais convenientes.

Ficou assim o Ministério da Economia habilitado com um importante e documentado estudo em que foi feita cabal demonstração de que o sistema criado pela Lei n.º 2075 e pelo Decreto-Lei n.º 40212 apresentava um avultado conjunto de grandes insuficiências .que cumpria corrigir sem nenhuma detença.

.De pouco valeram, no entanto, as muitas e muito ponderosas razões aduzidas, porque, a despeito de já terem decorrido cinco anos sobre o conhecimento oficial desse valioso relatório, continua inalterado o sistema por ele criticado com ajustada objectividade e, consequentemente, por atingir o verdadeiro escopo do fomento dos consumos de electricidade nos meios rurais.

Como nenhuma das soluções propostas nas 26 conclusões magnas do mencionado relatório foi posta em prática, os consumos não atingiram ali a expressão que a normalidade da vida civilizada dos nossos dias impõe.

Daqui .a fraca rentabilidade da grande maioria das electrificações no regime da pequena distribuição, que paradoxalmente se pretende aumentar à custa do encarecimento tarifário.

Tal política, no entanto, mais agravaria o problema se fosse adoptada aia sua singular concepção.

Encarando quase só os interesses das grandes empresas produtoras e distribuidoras de energia eléctrica ela teria grandes e graves reflexos na economia nacional.

Não se compreende que possam sobrelevar o interesse nacional da larga difusão da energia eléctrica os interesses dessas majestáticas empresas a quem se fizeram benéfica* concessões de utilidade pública, mercê das quais lhes é consentido imporem despoticamente os seus pontos de vista, que nem sempre estão em concordância com as leis fundamentais, como- por exemplo no caso típico das expropriações, em que gozam de uni- regime muito especial.

Se o espírito de tolerante favoritismo que lhes tem sido concedido se podia de certo modo justificar nos alvores da política de electrificação nacional, em que tudo era incerto e. difícil, como meio de encorajamento nessas dificuldades e incertezas, as realidades do nosso tempo, que desvendam o grande valor da nossa posição de alforria perante a grave dominação que tanto nos oprimiu, impõe que esse favoritismo se reduza a convenientes proporções para que possam também ter audiência os muitos direitos fortemente aparentados com o interesse- nacional e até este próprio.

O Sr. Nunes Fernandes: - Muito bem!

O Orador: - Torna-se necessário procurar e encontrar sem artifícios o justo equilíbrio que ainda não existiu.

Ora, Sr. Presidente, a política de aumentar a rentabilidade da pequena distribuição de energia eléctrica somente à custa da elevação de tarifas, longe de equilibrar, ainda mais desvia os pratos aferidos da balança que deverá ponderar os interesses em causa.

Na verdade, havendo, como há, abundantíssima quantidade de energia, hídrica para consumir, dada a inesgotável potencialidade dos magníficos aproveitamentos dos nossos cursos de água., havendo, como há, uma perfeita, e bem emalhada rede de transporte dessa energia ao longo do território nacional, porque se não põem em conveniente equação estes formidáveis valores, em ordem a deles extrair tudo quanto económica e socialmente eles podem conceder?

Vozes: - Muito bem!