788 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 212

da Junta Nacional dos Resinosos digam que a diferença não é tão grande quanto, ao sabor das conveniências, os angariadores afirmam.

Há, contudo, concelhos no Norte, e vou referir-me a dois concelhos pegados do Minho, que sómente um rio separa, em que se continua a pagar as incisões à volta de 5$ cada uma. Mas há um proprietário, que tem pinhal nos dois concelhos, a quem foi pago 8f 50 por incisão.

O grémio de lavoura de um desses concelhos, no intuito de prestar um bom serviço à lavoura, entendeu promover o aluguel do pinhal dos seus associados que assim o pretendessem colectivamente. Dirigiu-se às empresas que trabalham em todo o distrito, mas que parece dividem entre si «áreas de influência», e consegiu 6$50

De forma que há nesse concelho do Minho e em relação aos preços citados para o Centro e Sul do País, que vão a valores muito altos, números que vão de 5$ a, pelo menos, 8$50. Não sei se aí haverá preços mais altos, pois é possível que alguém ainda tenha recebido mais do que aquele melhor preço citado neste concelho, mas sei que tia noutros concelhos do Minho preços que chegam a 10$.

E há um grémio de lavoura que fez o que devia para proteger os seus associados e fica mal colocação, pois, tendo sido o vendedor local da mais avultada quantidade de resina, recebeu por ela um preço mais baixo do que um produtor isolado. Faz pensar que há, pelo menos, manifesta má vontade em relação ao contrato colectivo ...

Há, e muito bem, uma indústria próspera que se tem procurado modernizar para a extracção dos produtos principais da resina - pez e aguarrás - e que vende a quase totalidade desses produtos para o mercado externo, em actividade de alto interesse nacional.

Trabalha-se bem no que diz respeito à obtenção da resina pelo método mais aconselhável com assistência e fiscalização eficiente das entidades oficiais.

Há uma lavoura que recebe dos industriais, pela matéria-prima, aquilo em que os industriais em concorrência, ou não, com zonas de influência, ou sem elas, com fábricas melhores ou piores e parece que não são as melhores aquelas que dão lucros mais avultados, lhes querem dar.

E nesta altura surge a ideia da concentração da indústria e é nomeada pelo Sr. Ministro da Economia uma comissão para a estudar e na qual não tem assento a lavoura, a fornecedora da matéria-prima, a iniciadora do ciclo da produção.

A lavoura alarmada, sabendo aquilo que sem grande concentração já se passa e com os prenúncios da célebre Portaria n.º .L8 18C, acerca dos lacticínios, em que o Sr. Ministro da Economia expõe o seu pensamento sobre problema paralelo e de tão grande interesse, mostra o seu sentir e consegue ver nessa comissão um seu representante.

A lei em vigor permite que se constituam sociedades cooperativas <_.om interesse.='interesse.' ser='ser' a='a' de='de' intuito='intuito' poderiam='poderiam' distribuídas='distribuídas' resinosos='resinosos' uma='uma' bem='bem' forma='forma' óptima='óptima' grande='grande' o='o' p='p' cooperativas='cooperativas' fábrica='fábrica' produtos='produtos' resina.='resina.' industrializar='industrializar' actividade='actividade' regularizar='regularizar' estas='estas'>

Uma fábrica de resina de pequena dimensão que transforma a resina nos produtos vendáveis, pez e terebintina, daquele tamanho que é economicamente mais aconselhável, é mais barata ,que uma adega cooperativa que transferira a uva em vinho e aguardente!

Apelo para a Direcção-Geral dos Serviços Florestais, para os demais organismos competentes, no sentido de promoverem I propaganda e criação de cooperativas deste género." )ir-me-ão porque é que a lavoura não toma essa iniciativa sem o impulso do Estado? E eu responderei que a lavoura está numa fase de transição crucial para a sua existência como actividade económica fundamental, e, ou é protegida na sua organização, na sua estruturação, como actividade dos tempos de hoje com interesses no ciclo económico total, ou está votada a dias muito piores ainda do que aqueles que hoje atravessa.

Não atento agora nas complicações que existiriam para a montagem das fábricas cooperativas, dadas as dificuldades de organização e licenciamento e a concorrência que os industriais lhes moveriam com dinheiro que deixou de ir para a lavoura, num desregramento do mercado da resina, de que dei um pálido, embora concludente, exemplo! Desde que haja vontade, não são formalidades ou interesses que (podem entravar a máquina.

E quero citar, Sr. Presidente, um interessante estudo, para que me foi chamada a atenção num artigo publicado pelo engenheiro agrónomo J. Duarte Amaral na revista Agricultura, da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas, do economista espanhol Barbancho. Chega ele à conclusão de que, >no caso espanhol, muito semelhante ao nosso, a melhor forma de activar o desenvolvimento económico é impulsionar a agricultura pelas suas repercussões favoráveis sobre a industrialização e sobre a economia geral.

Mas, perdoando-se-me este parêntese, entendemos que em relação à resina é de urgência organizar de forma efectiva o negócio da sua venda. Dificilmente se compreende que nosso país uma actividade deste interesse, que pode ser uma fonte de riqueza ainda maior, esteja como está.

Neste sentido me dirijo à Corporação dia Lavoura, as suas federações e aos serviços oficiais que possam interferir, no sentido de se lançarem afoitamente ao estudo do problema. Teremos de chegar aos contratos colectivos obrigatórios?

Há, pelo menos, um desejo unânime, e este é que não se retire à produção, que mão tem culpa de mão ter sido suficientemente orientada e impulsionada e conduzida rumo a um melhor aproveitamento das suas possibilidades, o direito de Se lançar, se assim o entender, em alto espírito associativo, na transformação dos seus produtos.

O Sr. Pinto de Mesquita: -V. Ex.ª. dá-me licença? O Orador: - Com todo o gosto.

O Sr. Pinto de Mesquita: - Tenho representado na Junta Nacional dos Resinosos a lavoura do Norte e, . nessas condições, tenho acompanhado com o maior interesse o que V. Ex.ª. acaba de expor, sobretudo a flagrante diversidade de preços por que são vendidas as incisões. V. Ex.ª. focou um aspecto, a parte propriamente da pulverização originária das fábricas de resinagem correspondentes à grande produção de resina, marcadamente no litoral e em parte da Beira. O Norte do País só recentemente começou a interessar-se pela resinagem. V. Ex.ª. disse uma grande verdade: é sobretudo pela concentração da indústria, em uma ou duas unidades, no Norte do País, por assim dizer a constituir um monopólio de facto, que é realmente vítima a região para além do Vouga no preço baixo por que é, paga a sua resinagem. A produção está por assim dizer nas mãos de uma. empresa ou duas. De maneira que o perigo da concentração exclusiva que se pretende generalizar numa indústria que é simples parece-me um risco muito grande e que nada justifica.

O Orador: - Agradeço muito as palavras de V. Ex.ª O monopólio existente é um monopólio que na prática, ou seja nas relações com aqueles que fornecem o pró-