26 DE ABRIL DE 1961 819

Sr. Presidente: nesta hora cruciante da nossa historia, a Madeira, que vibra de indignação com as barbaridades sem nome praticadas em Angola contra irmãos nossos, por hordas selvagens a soldo de estrangeiros, expressa, por mim, o seu total apoio ao Governo da Nação, nele depositando a sua plena confiança.

Vivamente protestamos contra as decisões daquela organização internacional que, criada para assegurar a paz entre os povos, pretende imiscuir-se nos negócios internos da Nação, numa violação manifesta dos nossos direitos de Estado soberano.

Juntamos a nossa voz à de todos os bons portugueses, de aquém e além-mar, para dizermos sentida e ternamente: "Obrigado, Salazar!".

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: não obstante as preocupações que ao Governo trazem os dolorosos acontecimentos da nossa província ultramarina de Angola não cessam as obras de valorização de todo o território nacional.

Há oito dias, na Repartição Técnica da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil, foram abertas as propostas do concurso feito para a construção na Madeira do aeródromo de Santa Catarina, na freguesia de Santa Cruz.

15 uma obra de vastíssimo alcance para o desenvolvimento económico do arquipélago, há tanto tempo ansiosamente desejada por todos os madeirenses.

Foi a Madeira uma das primeiras terras de Portugal que teve uma corrente turística em grande escala, alimentada não só pelos barcos que necessariamente ancoravam na baía para se abastecerem, e eram muitíssimos, mas ainda pelos estrangeiros, que. por longos períodos se fixaram na ilha para gozarem a amenidade do seu clima e o encanto das suas paisagens.

Hoje, porém, tudo mudou.

São raros os navios que por lá passam; faltava-nos um cais acostável com fornecimento de óleos à navegação, que, por isso, desviou seus rumos, em especial para as vizinhas ilhas Canárias.

(Direi, como esclarecimento, que em breve estarão concluídas as obras do nosso porto com os seus depósitos de combustível).

Rareando os barcos, escassearam os turistas, mesmo os de fixação, porque não lhes é fácil obter passagem de ida ou de volta, muito embora quisessem sujeitar-se a um transbordo aqui em Lisboa. Por outro lado, as exigências da vida moderna não permitem demoras em viagens. A nossa época é de velocidade.

Tendo a aviação encurtado as distâncias tornou-se impossível a uma terra, por melhores que sejam as suas belezas, conseguir, sem carreiras aéreas, um fluxo turístico.

A perspectiva actual da economia madeirense é deveras preocupante. Nunca foi rica, mas mantinha um certo equilíbrio, quer pelas suas poucas indústrias e o turismo, quer, nos últimos tempos, pelos dinheiros enviados pelos seus emigrantes no Curaçau e na Venezuela. Infelizmente a emigração para estas regiões já terminou. Do Curaçau quase todos os madeirenses regressaram e na Venezuela está fortemente condicionado o envio de divisas.

A nossa pequena indústria, pela concorrência que sofre nos mercados, está agonizante.

Só um turismo bem estruturado poderá trazer à Madeira um maior desafogo económico.

Para isso precisamos em primeiro lugar de comunicações rápidas com as outras partes do Mundo.

Ò Governo, no Plano de Fomento para 1959-1964, assim o reputa, quando firma ser "da maior urgência

dotar a ilha da Madeira com um aeroporto que satisfaça as necessidades do turismo, fonte de receita principal da sua economia".

No mesmo Plano de Fomento previa-se já a construção de um duplo aeródromo no Porto Santo e na Madeira, pelo facto de ser quase impossível nesta última I 1 li a encontrar-se um local para uma pista com extensão conveniente. "Considera-se, lê-se no programa geral do plano, que a construção de um aeródromo em Porto Santo é essencial à economia da Madeira, pois só com ele se poderão satisfazer totalmente as necessidades do turismo local e desenvolvê-lo a ponto de evitar que o fluxo de turistas ingleses se desvie no Inverno para as Canárias ou para as Baleares".

Por razões várias teve que dar-se preferência de construção ao aeroporto do Porto Santo, que já está em pleno funcionamento, com uma pista de 2000 m, podendo atingir os 3000 m.

Ë digna de relevo a rapidez com que foram executadas as obras; tendo começado a avaliação dos terrenos em Julho de 1959 e em Novembro a empreitada, em Agosto de 1960 já S. Ex.ª o Ministro das Comunicações, sem querer fazer uma inauguração- oficial,, porque essa .reservava-a, para quando a Madeira tivesse o seu aeroporto, tomava parte munia das primeiras viagens dos "aviões da T. A. P. paxá, com a sua ilustre presença, reclamada pelos Madeirenses, solenizar o início das nossas carreiras aéreas.

Enquanto o aeródromo de Santa Catarina não é uma realidade as ligações Porto Santo-Madeira estão sendo feitas por um pequeno navio - o Lisbonense, que era utilizado na travessia do Tejo.

Foi a única solução que de momento o Sr. Ministro das Comunicações encontrou, compreendendo, porém, por experiência própria, que não podia ser a definitiva. Os minutos do embarque e desembarque no Porto Santo em .pequena embarcação são, por vezes, assustadores para os passageiros. E a própria viagem, além de ser demorada -um mínimo de quatro horas-, em muitos dias torna-se dramática.

Há estrangeiros que compram passagem de ida e volta de avião para a Madeira, mas o regresso fazem-no por via marítima; já se não querem expor a novo tormento ... Os Madeirenses estão sumamente gratos ao Sr. Eng.º Carlos Ribeiro por todo o carinho, esforço e generosidade que tem posto no problema das suas comunicações aéreas, mas ousam pedir-lhe que seja encontrada outra solução para as ligações entre Porto Santo e Madeira.

Duas hipóteses se apresentam: ou helicópteros ou aviões anfíbios.

Se a primeira é talvez impraticável, resta-nos somente a segunda.

Estou certo que S. Ex.ª continua a ponderar o assunto cuidadosamente. A Madeira espera ficar a dever-lhe, em breve, mais esta atenção.

Feita a ligação entre Porto Santo e Madeira por aviões já os turistas, nacionais e estrangeiros, acorreriam às nossas ilhas em maior mi mero.

Tememos que se faça tarde para o turismo madeirense, pois por toda a parte a propaganda turística cada vez mais se intensifica. Nem se argumente que em breve teremos o aeródromo de Santa Catarina e, portanto, que as coisas se mantenham como estão. Até lá passar-se-ão dois anos - tanto é o tempo calculado, para a conclusão das obras -, e dois anos é o suficiente para perdermos uma posição já enfraquecida.

E eu ouso até afirmar que todos os sacrifícios e dinheiros consumidos e a consumir com os aeródromos poderão não ser compensados pelo menos com a amplitude que desejaríamos. Quem tarde acorda a noite o espreita; não queremos que tal aconteça.