820 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 214

Por isso pedimos e insistimos no nosso pedido.

Sr. Presidente: antes de concluir as minhas considerações, que sei já vão sendo longas, quero apresentar alguns números referentes ao aeródromo de Santa Catarina, cujo custo, só de construção., é de cerca de 70 000 contos.

Ver-se-lo, assim, as vastas proporções de tal empreendimento.

A área abrangida é de 500 000 m2, havendo nela 191 casas de moradia, com um número de habitantes superior a 1000. Julgo não haver memória em Portugal de uma tão grande deslocação de pessoas em virtude de uma obra, nem mesmo nas grandes barcagens efectuadas.

As expropriações a cargo da Junta Geral foram de 30 000 contos, sendo a comparticipação do Ministério das Comunicações de 2400 contos. Faltam cerca de 3000 contos, que esperamos nos venham a ser concedidos.

Para calcularmos como a Madeira põe todo o interessse na construção do .seu aeródromo basta dizer que as expropriações foram iniciadas em 15 de Janeiro último e deverão ficar totalmente concluídas em meados do próximo mês de Maio.

Para o realojamento da população deslocada estão a ser construídas 118 casas, sendo 32 por conta da Junta Geral do Distrito.

Se uma palavra de justo louvor é devida aos técnicos da Junta encarregados das expropriações, por levarem a cabo tão rapidamente a sua difícil e delicada missão - até hoje, e já estão pagas três quartas partes das expropriações, nenhuma reclamação judicial foi interposta -, maior louvor merece a população da zona abrangida pela alta. compreensão do sacrifício que lhe era pedido.

O Sr. Agnelo do Rego: - Muito bem!

O Orador: - O aeródromo de Santa Catarina ficará custando menos pelo dinheiro do que pelas lágrimas daqueles que se vêem privados de suas terras, a que se sentiam ligados por laços de amor e .de tradição.

Tem-se falado na imprensa da Madeira na necessidade de os seus aeroportos serem abertos ao tráfego internacional. Não creio que seja outro o pensar do Ministro das Comunicações. Se eles são feitos principalmente para servir o turismo, mal seria que a sua utilização se restringisse às carreiras nacionais.

Irei ainda mais longe: a autorização que companhias estrangeiras em devido tempo venham a pedir para realizaram excursões turísticas directas à Madeira nunca d verá ser negada, antes prontamente concedida, desde que fique assegurado o interesse nacional.

Esta aí a política aeronáutica, e só esta, que convém ao turismo da Madeira. Mas para que tanto falar se nós sabemos que o Governo da Nação vela e defende os interesses de todas as parcelas do território da Pátria?

Sr. Presidente: na hora em que o mundo dos ódios, da inveja, das injustiças, da barbaridade, dos crimes mais hediondos se lança contra nós quis a gente madeirense se fizesse ouvir nesta Assembleia o seu depoimento.

Envolvi-o na expressão dos seus maiores anseios porque, apesar de tudo, espero em Deus que breve amaine a tempestade e que não cesse o ritmo de progresso da vida nacional.

Tenho dito.

Vozes 1 - Muito bem, muito bem !

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Castilho Noronha: - Sr. Presidente: sendo esta a primeira vez que tenho a honra de falar na presente sessão, quero cumprir o indeclinável, mas grato, dever de apresentar as minhas respeitosas saudações a V. Ex.ª, que, com tanto brilho, vem ocupando em sucessivas legislaturas a presidência, impondo o seu nome, aureolado de raro prestígio, às nossas mais estremadas benevolências.

Quero também saudar deste lugar o nosso considerado leader, Dr. Mário de Figueiredo, em quem dir-se-ia a idade não tem poder de atenuar sequer o vigor das suas poderosas faculdades intelectuais, que tão vantajosamente se afirmaram ao longo da sua brilhante carreira de homem público.

Para VV. Ex.ª também, Srs. Deputados, vão as minhas saudações, com protestos de uma leal e afectuosa camaradagem.

Sr. Presidente: na sessão desta Assembleia de 13 de Maio de 1959 referi-me, a largos traços, ao valor e à importância de várias obras e empreendimentos realizados no Estado da Índia que singularmente assinalam os anos que se seguiram ao odioso bloqueio económico de que a União Indiana lançou mão, na errada convicção de que, reduzindo-nos à miséria e à fome, conseguiria os seus inconfessáveis fins.

O tal bloqueio, porém, pondo a descoberto as potencialidades do Estado da índia, contribuiu muito para o desenvolvimento do país em vários sectores.

Dizia eu nessa ocasião que, a juntar-se a tantos melhoramentos que tornavam desafogada a nossa situação, estava o grandioso plano de obras que o ilustre governador-geral general Vassalo e Silva ao cabo de poucos meses da sua governação havia elaborado e publicado.

O plano, acentuava eu, era grandioso. Mais do que isso - era arrojado, dada a escassez dos nossos recursos.

Não obstante isso, não obstante tantos outros óbices de vária ordem que ria Índia tornam de difícil execução obras de vulto, como, aliás, o autor do projecto já previa, não obstante tudo isso, o plano está a ser executado num ritmo animador, como atestam as valiosas realizações, às quais está desde já assegurada uma larga projecção no progresso e desenvolvimento do Estado da índia.

Uma das mais absorventes preocupações do Sr. Governador-Geral era a velha cidade. S. Ex.ª concebeu o simpático projecto de dar nova vida a essa cidade, que oferecia o triste e soturno aspecto de uma vasta necrópole. O que se pretendia era reintegrá-la no seu espírito histórico-arqueológico, monástico e religioso, sendo certo que a cidade, como S. Ex.ª disse, é um repositório de valores artísticos, históricos, culturais e religiosos.

O Sr. Ministro da Presidência, que aquando da sua honrosa visita ao Estado da Índia assistiu à inauguração dos trabalhos de reconstituição da velha cidade, exprimiu a sua imensa satisfação pelo magnífico projecto e a sua inteira adesão à feliz iniciativa.

Pois, em poucos meses, uma grande parte desse projecto converteu-se em palpável realidade.

Quem viu a cidade na desoladora situação em que jazia, abandonada por tantos séculos -situação em que mal se vislumbrava ser ela o documentário de tanta grandeza, de tão imarcescíveis glórias -, quem a viu nesse estado e a vê agora nota logo que um sopro vitalizador a bafejou, alterando profundamente a sua fisionomia.

Os arranjos exteriores em cuidada execução abrangem:

a) Aformoseamento do largo entre a Sé Catedral e a Basílica do Bom Jesus, onde se ergue,