26 DE ABRIL DE 1961 823

Como disse em intervenções passadas, há já muito que, por falta de espaço, se não pode ministrar o ensino laboratorial com aquele mínimo de eficiência que seria de desejar. Em particular, é no grupo de Física que se notam, no meu entender, as mais graves deficiências. De todas as Faculdades de Ciências do País é sem dúvida a de Lisboa que se encontra em piores condições.

Enquanto se não erguerem as novas instalações destinadas à Faculdade, o actual edifício onde ela se encontra terá de ser utilizado durante alguns anos ainda. Impõe-se, por isso, que este seja conservado e se executem pequenas obras rapidamente amortizáveis.

Uma das mais prementes é a da ampliação da biblioteca, pois, sendo esta uma das de maior movimento capital, é a que menos espaço dispõe.

Apraz-me registar que o Sr. Ministro das Obras Públicas atendeu e está a atender às necessidades mais urgentes do velho edifício da Escola Politécnica. Assim, já foi reformada totalmente a cobertura do edifício, de forma que hoje pode chover a bom chover que no seu interior já não cai pingo de água. As instalações eléctricas de algumas secções foram totalmente refeitas, e hoje a luz eléctrica e a força motriz - encontram-se asseguradas. Além disso, S. Exa., com a visita que há dias fez à Faculdade para ajuizar de outras obras mais urgentes, mostrou bem o interesse que estas lhe merecem. Por isso, estamos plenamente confiantes na sua actuação.

No entanto, impõe-se que no mais curto espaço de tempo se dê início ao anteprojecto das novas instalações. Bem sei que obras de tal envergadura precisam de ser maduramente reflectidas. No entanto, parece que começa a ser tempo de se dar início ao referido anteprojecto. Espero, por isso, que muito brevemente sejam fornecidos ao Ministério das Obras Públicas os elementos necessários para a sua elaboração.

Como a experiência tem mostrado, as previsões sobre o montante das futuras populações escolares tem conduzido a resultados muito diferentes dos observados. Por isso, no meu entender, as construções deverão ser sempre planeadas de forma a possibilitar futuras ampliações.

Felizmente que à testa da Universidade de Lisboa se encontra, actualmente, quem oferece todas as garantias para acompanhar de perto tão grande empreendimento. Apraz-me afirmar que nunca a Universidade de Lisboa teve reitor que tanto a prestigiasse e que simultaneamente tanto tivesse feito para que ela, adquirindo consciência própria, actue como um todo uno e vivo.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: só mais duas palavras sobre o reapetrechamento em material de ensino das nossas escolas superiores.

Como é do conhecimento de todos, foi aprovada na Lei de Meios para 1957 e nas outras que se lhe seguiram uma disposição - que iria permitir reapetrechar em material de ensino as Faculdades de Ciências. Infelizmente, devido às necessidades, talvez mais prementes, das escolas técnicas existentes e de outras que foram criadas, passaram-se anos durante os quais nem as Faculdades de Ciências nem as escolas de engenharia receberam qualquer material por couta da Comissão de Reapetrechamento.

Antes da criação da referida Comissão ainda por vezes se conseguia incluir nos orçamentos das Faculdades verbas extraordinárias para um reapetrechamento mais urgente. Mas depois da criação da Comissão nunca mais tal se conseguiu, por se alegar que a referida Comissão é que deveria reapetrechar os laboratórios. Em suma, se o reapetrechamento até essa altura era deficiente, mais deficiente se tornou em seguida.

Os anos foram assim passando numa estagnação completa quanto ao reapetrechamento dos laboratórios das Faculdades de Ciências. Recentemente, iniciou-se o tal reapetrechamento, mas, infelizmente, a Faculdade de Ciências de Lisboa ainda não foi contemplada.

Chamo muito particularmente a atenção das entidades competentes sobre este assunto.

Sr. Presidente: vou terminar. Na última sessão desta Assembleia o ilustre Deputado Sr. Dr. José Saraiva, numa brilhante intervenção, como todas as que tem feito, referiu-se com palavras elogiosas ao Decreto regulamentar n.º 43 099, de 14 do corrente mês. Apontei então, em aparte, que discordava totalmente do meio proposto para se atingir o fim desejado, ou seja "providenciar-se urgentemente no sentido de se especializar pessoal para o exercício dos numerosos cargos dos quadros ultramarinos". Disse que não era com a concessão do diploma de- licenciatura, ou do grau de doutoramento que tal fim se poderia, alcançar.

As medidas a tomar para se obter o fim desejado devem ser outras. Acrescentei mais que a concessão desses graus universitários só às Universidades compete.

Mas se voltei a repetir o que em parte disse na última sessão é porque quero que fique bem assente que, se discordo do meio proposto, concordo plenamente com o fim desejado. Hoje mais do que nunca precisamos de possuir pessoal especializado para o exercício dos numerosos cargos dos quadros ultramarinos. Até disse, mas o serviço taquigráfico da nossa Assembleia, nau o registou, que, se porventura se provasse que para salvar a integridade da. Pátria fosse necessário atribuir o grau de licenciado e o título de doutor aos dez milhões de portugueses, seria eu o primeiro a aprovar tal medida, apesar de saber que isso equivaleria, devido ao nivelamento, à supressão dos" graus universitários.

O Sr. José Saraiva: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Com todo o gosto.

O Sr. José Saraiva: - É só para agradecer a V. Ex.ª, em primeiro lugar, a maneira gentil como teve a bondade de se referir à minha intervenção e, em segundo lugar, para efectivamente reconhecer - V. Ex.ª não necessita que o reconheça - que no aparte com que se dignou enriquecer as minhas considerações proferiu essas palavras que acaba de reproduzir e disse mesmo (o que certamente tinha o sentido de uma ironia) que não hesitaria conceder aos dez milhões de portugueses os títulos académicos.

Se alguma prova fosse necessária de que V. Ex.ª o dissera, haveria esta de eu o ter ouvido. Mas devo acrescentar, o que em certo modo desagrava os serviços taquigráficos desta Casa, que a nossa conversação e discussão ocorreu de uma forma um tanto rápida e que os respectivos funcionários, dando-se conta disso mesmo, se nos dirigiram, após á nossa troca de palavras, a pedir a rectificação de qualquer frase. Nós prestámos-lhes essa colaboração e, portanto, aqui a culpa é um pouco de todos nós.

Queria, agradecer a V. Ex.ª ter uma vez mais ao voltar a falar deste assunto ter-se, pelo menos no que me parece essencial, posto de acordo comigo. Acima de tudo, parece necessário frisar que a consciência clara dos objectivos a atingir é o principal nesta matéria. Os meios serão bons quando servirem àquele objectivo.