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1374 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 57

correu não só o incremento das despesas de consumo, tanto dos particulares como do Estado - em que se verificaram acréscimos de 9 e 19 por cento, respectivamente-, mas também a formação bruta de capital fixo, que se elevou de cerca de 10 por cento. Deve, ainda, referir-se que, após três anos de consecutivas variações negativas, os stocks registaram no ano anterior aumento particularmente acentuado.
A expansão do consumo privado, aliada à contracção experimentada por algumas produções agrícolas, determinou a realização de avultadas importações, que tornaram possível o normal abastecimento do mercado. Por seu turno, a forma como decorreu o abastecimento público contribuiu em grande parte para a estabilidade de preços que se observou em 1961. Por outro lado, uma vez que os índices de salários, tanto rurais como por profissões, experimentaram sensível expansão, parece poder afirmar-se que se verificou significativo acréscimo do poder de compra da população activa no decurso do último ano.
Em suma, pode afirmar-se que, apesar das modificações operadas na conjuntura financeira, monetária e cambial em 1961, foi possível operar-se a expansão da economia metropolitana a ritmo acelerado, conseguindo-se, simultaneamente, manter as finanças equilibradas, estabilidade do valor do escudo, equilíbrio fundamental do banco central e elasticidade do sistema bancário, sem prejuízo da sua estabilidade.

13. No último ano, o produto originado na «Agricultura, silvicultura, pecuária e pesca» registou um acréscimo de 3,4 por cento. De acordo com as estimativas actualmente disponíveis para 1962, prevê-se expansão a ritmo ligeiramente superior do valor global da produção neste sector, em consequência do aumento esperado da produção agrícola, que beneficiou, de um modo geral, de condições climáticas mais favoráveis do que as verificadas em anos anteriores, nomeadamente no que se refere às produções de trigo e de vinho.
Gomo se tem assinalado em relatórios precedentes, a produção agrícola registou nos últimos anos comportamento muito irregular, por natural dependência das condições climáticas e devido às conhecidas deficiências de natureza estrutural, a cuja correcção o Governo tem dedicado a melhor atenção. Assim, com vista à reforma agrária da metrópole, foram publicados em 1962 os diplomas legais que promulgam as bases do arrendamento rural (Lei n.º 2114, de 15 de Junho) e do emparcelamento da propriedade rústica (Lei n.º 2116, de 14 de Agosto), tendo ainda o Governo apresentado à Assembleia Nacional, no decurso da anterior legislatura, um projecto de diploma relativo à revisão do regime jurídico da colonização interna.
A publicação destes diplomas permitirá a realização de importantes empreendimentos de hidráulica agrícola, bem como a correcção de deficiências estruturais do sector.
Do mesmo modo, a fim de incrementar o aproveitamento das potencialidades frutícolas do País, no sentido de uma melhor utilização das possibilidades que neste campo se oferecem nos mercados interno e internacional, foi publicado, em 7 de Maio do corrente ano, um despacho ministerial que estabelece as linhas gerais de uma nova política frutícola.
Com o objectivo de acelerar o desenvolvimento das actividades primárias deve, igualmente, referir-se a publicação, em 21 de Agosto ultimo, do Decreto-Lei n.º 44 534, que torna possível o alargamento do crédito agrícola com vista ao fomento agro-pecuário, uma vez que os melhoramentos fundiários contemplados na anterior legislação constituíam apenas uma parcela do condicionalismo base daquele desenvolvimento. O diploma estabelece, ainda, que as taxas de juro dos empréstimos a conceder pelo Fundo de Melhoramentos Agrícolas se situem entre 2 e 4,5 por cento.
Os resultados da produção silvícola em 1962 não devem, em termos globais, afastar-se significativamente dos alcançados no ano anterior. Segundo os elementos da Junta Nacional da Cortiça, a produção corticeira deve elevar-se, no corrente ano, a 170 0001, o que corresponde a um aumento de cerca de 11 por cento em relação a 1961.
Inversamente, porém, de acordo com estimativa apresentada pela Junta Nacional de Resinosos, a produção de resina deve atingir cerca de 70 000 t em 1962, o que representa um decréscimo de 29 por cento. Saliente-se, no entanto, que a produção alcançou no último ano nível excepcionalmente elevado, tendo o preço médio das incisões no pinhal acusado considerável incremento. Ainda, à quebra prevista para o ano em curso na produção de resina parece não ser estranha a diminuição registada no preço médio da tonelada exportada, tanto de pez como de aguarrás, acompanhada, quanto a este último produto, de uma contracção de 28 por cento na quantidade exportada nos 8 primeiros meses deste ano.
No que se refere à pecuária, e tomando como indicador a tonelagem de gado abatido, julga-se possível prever um acréscimo da respectiva produção. Na verdade, nos primeiros oito meses de 1962, a quantidade de gado abatido no continente atingiu 73 254 000 t, o que traduz aumento de 16 por cento em comparação com a de igual período do ano anterior.
Os elementos actualmente disponíveis sobre algumas das restantes produções pecuárias (leite, lã e avicultura), nos sete primeiros meses deste ano, mostram, igualmente, considerável incremento em relação ao mesmo período de 1961.
A pesca desembarcada no continente1, no período de Janeiro a Junho de 1962, elevou-se a 93 835 t, o que representa um acréscimo de cerca de 3 por cento relativamente a igual período do ano anterior. A contínua expansão do volume de pesca desembarcada nos últimos anos tem sido, em grande parte, determinada pelo desenvolvimento da frota pesqueira nacional - nomeadamente, no que respeita ao número de unidades, sua modernização e aumento de tonelagem.

14. Como se referiu, a produção industrial registou, no decurso de 1961, elevado incremento. Contudo, o comportamento dos respectivos índices mensais2, corrigidos das variações sazonais, revela sensível afrouxamento da produção na segunda metade do ano. Na verdade, em 1961, o valor médio do índice geral, relativo ao 2.º semestre, foi inferior em cerca de 3 por cento ao correspondente aos seis primeiros meses. Esta evolução deve-se, fundamentalmente, à contracção verificada na produção dos sectores dos «Têxteis, vestuário e calçado», da «Madeira, cortiça e mobiliário» e das «Indústrias químicas e dos petróleos», que a expansão da generalidade das restantes indústrias foi insuficiente para compensar.
O comportamento observado parece ter persistido no 1.º quadrimestre do ano em curso. Neste período, nenhum dos sectores considerados no cálculo do índice geral experimentou nítido acréscimo, merecendo referência a contracção da produção nas «Indústrias químicas e dos petróleos».

1 Excluindo a pesca do bacalhau.
2 Calculados pela. Associação Industrial Portuguesa. Ver mapa anexo n.º 8.